{"id":42370,"date":"2019-01-24T15:38:16","date_gmt":"2019-01-24T15:38:16","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42370"},"modified":"2019-01-24T15:38:19","modified_gmt":"2019-01-24T15:38:19","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42370","title":{"rendered":"Idoneidade: afinal para que serve? (Reprise)"},"content":{"rendered":"

Fernando Costa Lima<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>A generalidade dos reguladores d\u00e1 uma apar\u00eancia de muito rigor na avalia\u00e7\u00e3o da idoneidade dos \u201ccandidatos\u201d a lugares de administra\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o em entidades financeiras, esquecendo-se de intervir, sobre a mat\u00e9ria da idoneidade quando as pessoas j\u00e1 est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

...<\/div>\n

<\/p>\n

Face aos acontecimentos ocorridos recentemente com uma entidade propriet\u00e1ria de uma entidade banc\u00e1ria, os leitores v\u00e3o perdoar-me a repeti\u00e7\u00e3o (em grande parte) de uma cr\u00f3nica que escrevi neste mesmo espa\u00e7o em 2009 e que, em meu entender, continua, infelizmente, muito actual.<\/p>\n

Depois da crise financeira internacional de 2008 e depois dos problemas ocorridos com bancos durante e ap\u00f3s a chamada crise das d\u00edvidas soberanas, muita lei, regulamento e outras regras foram publicadas no sentido de evitar que algu\u00e9m n\u00e3o id\u00f3neo possa ser designado para uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou para a entidade que domine essa institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Relatos que me chegam indicam que, actualmente, a generalidade dos reguladores d\u00e1 uma apar\u00eancia de muito rigor na avalia\u00e7\u00e3o da idoneidade dos \u201ccandidatos\u201d a lugares de administra\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o em entidades financeiras, esquecendo-se de intervir, sobre a mat\u00e9ria da idoneidade quando as pessoas j\u00e1 est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Aqui vai o que escrevi na altura:<\/p>\n

\u201cNo Relat\u00f3rio de Supervis\u00e3o Comportamental referente a 2007, o Banco de Portugal escreve, a dado passo: \u201cA interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s da actua\u00e7\u00e3o de uma entidade reguladora e de supervis\u00e3o procura reduzir todos estes custos de transac\u00e7\u00e3o e dar seguran\u00e7a aos consumidores atrav\u00e9s dos seguintes tipos de actua\u00e7\u00f5es: obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre os produtos; regras sobre a integridade e idoneidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras e dos seus empregados<\/u>; padr\u00f5es sobre as compet\u00eancias elevadas que as institui\u00e7\u00f5es devem possuir; requisitos a que deve obedecer a publicidade e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos financeiros; normas sobre pr\u00e1ticas comerciais equitativas.\u201d (p\u00e1g. 13, sublinhado meu).<\/p>\n

Basta fazer uma pesquisa a toda a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das actividades financeiras em Portugal, bem como \u00e0 correspondente legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria que a suporta, para verificarmos que a palavra idoneidade (associada a requisitos de exig\u00eancia de idoneidade) surge um sem-n\u00famero de vezes. De todas as refer\u00eancias, provavelmente a mais emblem\u00e1tica \u00e9 o artigo 30.\u00ba do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeiras (RGICSF) que, para al\u00e9m de exigir idoneidade aos membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, refere no seu n.\u00ba 2: \u201cNa aprecia\u00e7\u00e3o da idoneidade deve ter-se em conta o modo como a pessoa gere habitualmente os neg\u00f3cios ou exerce a profiss\u00e3o, em especial nos aspectos que revelem incapacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, ou a tend\u00eancia para n\u00e3o cumprir pontualmente as suas obriga\u00e7\u00f5es ou para ter comportamentos incompat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do mercado.\u201d<\/p>\n

Todo este arrazoado vem a prop\u00f3sito da constata\u00e7\u00e3o que fa\u00e7o de que os reguladores n\u00e3o t\u00eam usado a arma da falta de idoneidade para excluir do sistema pessoas e entidades que, de forma reiterada e ao longo dos anos mostraram \u201ctend\u00eancia para n\u00e3o cumprir pontualmente as suas obriga\u00e7\u00f5es ou para ter comportamentos incompat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do mercado\u201d. Dito doutra forma, os reguladores apenas permitem a entrada no sistema de pessoas e entidades que, \u00e0 partida, n\u00e3o exibem nenhum sinal manifesto de falta de idoneidade, mas parecem n\u00e3o tirar as devidas consequ\u00eancias dos comportamentos do dia-a-dia dessas pessoas e entidades, parecendo, pelo contr\u00e1rio, ficar ref\u00e9ns em exclusivo do que refere o artigo 70.\u00ba do RGICSF, i.e. apenas actuam quando o pr\u00f3prio ou a institui\u00e7\u00e3o em que trabalham, se acusam.<\/p>\n

Sou pois de opini\u00e3o que os reguladores devem passar a usar sem condescend\u00eancia e sem tibiezas a arma da falta de idoneidade, n\u00e3o apenas \u00e0 entrada mas durante o exerc\u00edcio dos respectivos cargos e actividade, para eliminar do mercado as pessoas e entidades que, pelos seus actos e comportamentos, p\u00f5em em causa o bom nome e a reputa\u00e7\u00e3o de todo o sistema financeiro.<\/p>\n

...<\/p>\n

PS: Reflex\u00e3o a prop\u00f3sito da afirma\u00e7\u00e3o do antigo director do Departamento de Supervis\u00e3o do Banco de Portugal, no dia 20 de Janeiro de 2009, na comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito: \u00abNeste momento, face ao conhecimento que existe dos procedimentos desenvolvidos ao longo de uma s\u00e9rie de anos, considero que efectivamente h\u00e1 d\u00favidas sobre a idoneidade\u00bb de Oliveira e Costa enquanto administrador do BPN. (Com base na not\u00edcia publicada no site http:\/\/tsf.sapo.pt em 20 de Janeiro de 2009)\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fernando Costa Lima, Vis\u00e3o online A generalidade dos reguladores d\u00e1 uma apar\u00eancia de muito rigor na avalia\u00e7\u00e3o da idoneidade dos \u201ccandidatos\u201d a lugares de administra\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o em entidades financeiras, esquecendo-se de intervir, sobre a mat\u00e9ria da idoneidade quando as pessoas j\u00e1 est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-42370","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42370"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42375,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42370\/revisions\/42375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}