{"id":42348,"date":"2019-01-19T12:22:58","date_gmt":"2019-01-19T12:22:58","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42348"},"modified":"2019-01-19T14:50:59","modified_gmt":"2019-01-19T14:50:59","slug":"noticias-mais-relevantes-sobre-a-fraude-publicadas-na-imprensa-durante-a-semana-187-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-3-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42348","title":{"rendered":"Not\u00edcias mais relevantes sobre a fraude publicadas na imprensa durante a semana"},"content":{"rendered":"
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Governo vai avaliar riscos de corrup\u00e7\u00e3o nos decretos-lei<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
\"N\u00e3o podemos ignorar os resultados dos m\u00faltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o\", justificou o secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.<\/p>\n
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O Governo vai avaliar de que forma um decreto-lei pode envolver riscos de corrup\u00e7\u00e3o, tal como faz com os efeitos desse diploma nos custos das empresas ou no g\u00e9nero, noticia o \"Jornal de Neg\u00f3cios\".<\/p>\n

Na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, 18 de janeiro, o di\u00e1rio de economia avan\u00e7a que este projeto piloto de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via vai come\u00e7ar j\u00e1 a partir de fevereiro. Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, o objetivo \u00e9 \"fazer uma an\u00e1lise de risco em termos de corrup\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n

\"N\u00e3o podemos ignorar os resultados dos m\u00faltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o\", explicou Tiago Antunes, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 mesma publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A medida surge no \u00e2mbito de uma proposta apresentada pelo Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o ao Executivo portugu\u00eas - que em 2018 aprovou 117 diplomas, o terceiro n\u00famero mais baixo da democracia.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n
Haeker pede prote\u00e7\u00e3o por denunciar crimes<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
CASO DOS EMAILS Poucas horas ap\u00f3s ter sido detido, no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito da PJ que dura h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, Rui Pinto j\u00e1 tem estrat\u00e9gia p\u00fablica de defesa: assume que subtraiu informa\u00e7\u00f5es confidenciais de clubes de futebol e a liga\u00e7\u00e3o ao Football Leaks, mas argumenta que fez tudo ao abrigo de um estatuto de \"denunciante\" de pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 lei, devendo, por isso, ser protegido, beneficiando de uma esp\u00e9cie de imunidade. Invoca, at\u00e9, a legisla\u00e7\u00e3o europeia a seu favor e a abertura de investiga\u00e7\u00f5es em diversos pa\u00edses por pr\u00e1ticas il\u00edcitas no futebol.<\/p>\n

Detido em Budapeste, na Hungria, por ind\u00edcios que levaram a identific\u00e1-lo como o haeker que pirateou os emails do Benf\u00edca, Pinto confirma atrav\u00e9s dos seus advogados a intromiss\u00e3o em sistemas inform\u00e1ticos. Por\u00e9m, n\u00e3o confessa expressamente o roubo dos emails do clube da Luz. Ainda assim, segundo soube o JN, as buscas realizadas anteontem ao apartamento onde vivia permitiram apreender mais de uma dezena de discos de armazenamento, nos quais estavam guardados milh\u00f5es de ficheiros. As autoridades v\u00e3o agora confirmar a correspond\u00eancia com o material desviado do Benfica, bem como do fundo de investimento Doyen e clubes europeus devassados pela plataforma Football Leaks.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo da investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apurar a exist\u00eancia de c\u00famplices na extra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o nos ciberataques e na divulga\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados. O Benfica refere n\u00e3o acreditar que Rui Pinto tenha feito algo a \"t\u00edtulo gracioso\", apontando o dedo ao F. C. Porto e ao diretor de comunica\u00e7\u00e3o Francisco J. Marques, que deu a cara pela divulga\u00e7\u00e3o dos emails, dando origem a um inqu\u00e9rito-crime por suspeitas de tr\u00e1fico de influ\u00eancias e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se algu\u00e9m pagou a Rui Pinto, ainda n\u00e3o h\u00e1 certeza. Para j\u00e1, as autoridades portuguesas desconhecem se o haeker exercia na Hungria alguma profiss\u00e3o ou outra atividade al\u00e9m de \"piratear\" clubes e empresas de agenciamento de jogadores.<\/p>\n

\"INCR\u00cdVEL PARADOXO\"<\/p>\n

Os advogados Francisco Teixeira da Mota e o franc\u00eas William Bourdon dizem, em comunicado, que Rui Pinto ir\u00e1 opor-se \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o para Portugal, fazendo notar o \"incr\u00edvel paradoxo que resulta da tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o\" do cliente, \"quando, na verdade, o seu gesto c\u00edvico e as suas revela\u00e7\u00f5es permitiram a numerosas autoridades judiciais europeias um avan\u00e7o hist\u00f3rico no conhecimento das pr\u00e1ticas criminosas no mundo do futebol\".<\/p>\n

- Fazendo notar que Rui Pinto \"foi seriamente amea\u00e7ado, sendo o seu sil\u00eancio o objetivo de muitos intervenientes\", os juristas afian\u00e7am que \"cumpre os crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7adores de alertas [whistleblowers], resultantes das \u00faltimas disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o europeia e de muitos pa\u00edses europeus\".<\/p>\n

O haeker, de 30 anos, ser\u00e1 ouvido por um juiz na Hungria, decidindo-se depois a medida de coa\u00e7\u00e3o a vigorar durante o per\u00edodo em que n\u00e3o se decidir se se concretiza, ou n\u00e3o, a extradi\u00e7\u00e3o para Portugal. \u00e7\u00e3o europeu, sendo-lhe imputados crimes de extors\u00e3o qualificada na forma tentada, acesso ileg\u00edtimo, ofensa a pessoa coletiva e viola\u00e7\u00e3o de segredo. Neste \u00faltimo il\u00edcito, inclui-se o acesso a processos em segredo de justi\u00e7a, retirados do sistema inform\u00e1tico dos tribunais.<\/p>\n

Queixa da Doyen<\/p>\n

O processo come\u00e7ou em 2015 com uma queixa do fundo de investimento Doyen, com sede em Malta. Refere esta entidade que Rui Pinto, atrav\u00e9s do advogado An\u00edbal Pinto, tentou extorquir-lhe meio milh\u00e3o de euros, sob amea\u00e7a de divulga\u00e7\u00e3o de documentos comprometedores.<\/p>\n

Advogados atacados<\/p>\n

Os \u00faltimos presum\u00edveis ataques de Rui Pinto tiveram como alvo o escrit\u00f3rio de advogados PLMJ, de um dos juristas que defenderam o Benfica no processo e- -Toupeira. Foram subtra\u00eddos documentos relativos ao processo e- -Toupeira, EDP e Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas. Recentemente, foi fechado o s\u00edtio Mercado de Benfica, onde eram divulgados os emails. S\u00f3 que agora ainda est\u00e1 em funcionamento um s\u00edtio com servidor em Anguilla, nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n
Grupo ganha meio milh\u00e3o com fraude na TV cabo<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7o ilegal foi adquirido por um m\u00e9dico, dois guardas prisionais, um professor e at\u00e9 um pol\u00edcia.<\/p>\n

Um pol\u00edcia, dois guardas prisionais, um m\u00e9dico e at\u00e9 um professor. Estes foram apenas alguns dos clientes que entre 2011 e 2013 ter\u00e3o adquirido um sistema de TV cabo pirata e que foram enumerados pela advogada da empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es NOS, durante as alega\u00e7\u00f5es finais do processo que tem 13 arguidos a responder pelos crimes de burla inform\u00e1tica e de comunica\u00e7\u00f5es e venda de dispositivos il\u00edcitos. De acordo com a caus\u00eddica, o esquema rendeu mais de meio milh\u00e3o de euros.<\/p>\n

Ainda durante as alega\u00e7\u00f5es finais, ontem de manh\u00e3, no Tribunal de S. Jo\u00e3o Novo, no Porto, a advogada referiu que o grupo comercializava os recetores adulterados, o que permitia o acesso a canais codificados como a Playboy e a Sport TV. O fornecimento da TV cabo era feito a partir de um sistema de cardsharing, ou seja, partilha de cart\u00f5es, e que foi tamb\u00e9m difundido a propriet\u00e1rios de restaurantes, caf\u00e9s e at\u00e9 hot\u00e9is.<\/p>\n

\"Isto n\u00e3o pode ser feito sem o conhecimento das operadoras. Todos os comparadores do sistema acham que nada lhes pode acontecer, mas isto enquadra um crime\", disse a represente da NOS, assistente no processo. O sinal pirata era comercializado n\u00e3o s\u00f3 em Portugal mas tamb\u00e9m em Fran\u00e7a, na Su\u00ed\u00e7a e at\u00e9 na \u00c1frica do Sul. J\u00e1 o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a condena\u00e7\u00e3o dos arguidos a penas suspensas ou ao pagamento de multas. Os advogados que defendem os 13 arguidos pediram a sua absolvi\u00e7\u00e3o \"por falta de provas\".<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n
Capit\u00e3o foi avisado mas nunca pensou ser detido<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrup\u00e7\u00e3o nas messes da For\u00e7a A\u00e9rea existia h\u00e1 anos<\/p>\n

julgamento O capit\u00e3o Orlando Pinheiro, gerente da messe do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Militar e T\u00e9cnica da For\u00e7a A\u00e9rea, na Ota, Alenquer, teve oportunidade de fazer desaparecer os envelopes com o dinheiro que os militares ganhavam com o esquema de sobrefatura\u00e7\u00e3o implementado h\u00e1 anos naquele refeit\u00f3rio, mas n\u00e3o o fez porque, apesar de ter sido avisado uma semana antes de ser preso sobre a investiga\u00e7\u00e3o em curso, n\u00e3o pensou que houvesse buscas e deten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Nunca me passou pela cabe\u00e7a ser detido\", afirmou ontem, em tribunal, Orlando Pinheiro, que geriu a messe entre 2014 e novembro de 2016, quando foi detido e sujeito a pris\u00e3o preventiva. Disse ainda que uma parte da quantia, rece- \u00a6 bida dos fornecedores, seria recolhida pelo capit\u00e3o Lu\u00eds Oliveira, e que este a entregaria aos restantes membros do Departamento de Abastecimento e Transportes (DAT). Em causa estariam 500 euros mensais.<\/p>\n

Pinheiro \u00e9 o segundo oficial a atribuir, em julgamento, aquele papel ao capit\u00e3o Oliveira, tamb\u00e9m arguido. O major Rog\u00e9rio Martinho, antigo respons\u00e1vel pela messe da Base A\u00e9rea de Monte Real, fora o primeiro a faz\u00ea-lo. A estrutura era chefiada pelo major-general Raul Milhais Carvalho, hoje na reserva, e que, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, seria o \"cabecilha\" de esquema.<\/p>\n

Ao todo, o processo conta com 68 arguidos, 30 dos quais militares. Pela sobrefatura\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos e outras mat\u00e9rias-primas, os militares receberiam dinheiro e presentes dos fornecedores que, por sua vez, ficariam com uma percentagem do lucro obtido com a diferen\u00e7a entre os produtos faturados e e os efetivamente adquiridos. \u0095 In\u00eas banha<\/td>\n<\/tr>\n

ORDEM ORGANIZA DEBATE SOBRE BRANQUEAMENTO<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
A Ordem dos Advogados (OA) vai promover, no pr\u00f3ximo dia 25, uma confer\u00eancia sobre a lei do branqueamento de capitais. A Confer\u00eancia, que decorrer\u00e1 na sede da OA, em Lisboa, contar\u00e1 com as interven\u00e7\u00f5es, entre outros, de Didier Bottge, advogado em Genebra, e do juiz Ant\u00f3nio Henriques Gaspar. A abertura estar\u00e1 a cargo do advogado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Barreiros e o encerramento do baston\u00e1rio Guilherme Figueiredo.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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