{"id":42303,"date":"2019-01-12T18:07:16","date_gmt":"2019-01-12T18:07:16","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42303"},"modified":"2019-01-12T18:07:19","modified_gmt":"2019-01-12T18:07:19","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42303","title":{"rendered":"Imposto: o “pre\u00e7o” de viver em Sociedade"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>\u00c9 essencial, no interesse do bem comum, que contribuintes e Estado aprendam a relacionar-se<\/p>\n

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A rela\u00e7\u00e3o dos contribuintes com o Estado, sobretudo enquanto entidade cobradora de impostos, \u00e9 complexa e comporta em si interesses que podem revelar-se inconcili\u00e1veis. Por um lado, a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com os deveres de cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, procurando maximizar as verbas cobradas, pois delas depende a capacidade do Estado de realiza\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica; por outro lado, os contribuintes cujo intuito \u00e9 minorar o efeito negativo dos actos impositivos do Estado, almejando evitar, minorar, ou retardar os impostos a entregar ao Estado.<\/p>\n

Em geral, na \u00f3ptica dos contribuintes, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 sentida, assim, como um acto impositivo lesivo do seu patrim\u00f3nio, n\u00e3o percepcionando as contrapartidas do Estado como proporcionais ao esfor\u00e7o tribut\u00e1rio que exige.
\n\u00c9 essencial, no interesse do bem comum, que contribuintes e Estado aprendam a relacionar-se, at\u00e9 porque o paradigma impositivo alterou h\u00e1 muitos anos, tendo transitado para um tipo de tributa\u00e7\u00e3o que assenta, essencialmente, nas declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes e na presun\u00e7\u00e3o da sua veracidade, assim como, no \u00abPrinc\u00edpio da Coopera\u00e7\u00e3o\u00bb entre o Estado e os contribuintes; n\u00e3o mudaram, todavia, as mentalidades dos intervenientes.<\/p>\n

A Autoridade Tribut\u00e1ria continua a visualizar em cada contribuinte um potencial transgressor e a ter uma actua\u00e7\u00e3o mais repressiva do que preventiva, a qual assenta, sobretudo, num desempenho que acalenta o medo de detec\u00e7\u00e3o de incumprimentos no contribuinte, em detrimento do aumento dos seus n\u00edveis de moralidade e cidadania fiscal.<\/p>\n

As empresas, por sua vez, continuam a percepcionar o Estado como um \u201cs\u00f3cio\u201d n\u00e3o convidado, o qual n\u00e3o entrou na empresa com capital nem com trabalho, mas que, se sente com direitos de ditar regras, exigir que lhe prestem contas e a comungar dos resultados positivos, n\u00e3o se preocupando com a \u201csa\u00fade\u201d das empresas, nem com o bom desenvolvimento da sua actividade, limitando-se a procurar extrair delas o m\u00e1ximo rendimento poss\u00edvel, qual dono impaciente da galinha dos ovos de ouro.<\/p>\n

A perspectiva dos contribuintes n\u00e3o empresariais, relativamente \u00e0 actua\u00e7\u00e3o do Estado, enquanto entidade cobradora de impostos, n\u00e3o \u00e9 muito distinta daquela que figurativamente atr\u00e1s descrevi, todavia, no contexto empresarial ela \u00e9 sentida de forma mais constante e veemente.<\/p>\n

O \u201cnovo\u201d paradigma tribut\u00e1rio ao assentar nas declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes e na sua presun\u00e7\u00e3o de verdade e boa-f\u00e9, pressupunha uma actua\u00e7\u00e3o mais cooperante dos intervenientes.<\/p>\n

Atendendo ao facto do Estado ser o sujeito activo da rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na minha opini\u00e3o, caber-lhe-\u00e1 encabe\u00e7ar a necess\u00e1ria mudan\u00e7a de mentalidades, assumindo uma atitude de parceria com os contribuintes, bem como de facilitador do cumprimento fiscal. Tamb\u00e9m compete ao Estado \u201climpar\u201d a sua imagem de \u201cs\u00f3cio\u201d indesejado que s\u00f3 recebe sem contribuir. Neste escopo, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Estado compreenda o qu\u00e3o essencial \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o com o contribuinte e o quanto ela pode ser favor\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9, assim, urgente a aposta do Estado em pol\u00edticas que visem o aumento dos n\u00edveis de cidadania e moralidade fiscais dos contribuintes, para tal, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Estado actue em alguns vectores estrat\u00e9gicos, nomeadamente, em pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o fiscal, na transpar\u00eancia no uso de dinheiros p\u00fablicos, na divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia para a sociedade dos investimentos do Estado.<\/p>\n

Termino esta cr\u00f3nica referindo que se os impostos s\u00e3o o pre\u00e7o por viver numa sociedade civilizada e organizada, \u00e9 importante que o Estado compreenda que numa transa\u00e7\u00e3o comercial cabe ao vendedor convencer o comprador que o pre\u00e7o que cobra \u00e9 justo e proporcional, comparativamente com aquilo que \u201coferece\u201d em troca.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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