{"id":42137,"date":"2018-12-08T16:01:43","date_gmt":"2018-12-08T16:01:43","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42137"},"modified":"2018-12-08T16:01:47","modified_gmt":"2018-12-08T16:01:47","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42137","title":{"rendered":"O contorcionismo sist\u00e9mico"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Leal, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>O livre arb\u00edtrio contr\u00e1rio ao prescrito na lei constitui uma intentona da fraude sobre a integridade dos sistemas. A fraude, neste \u00e2mbito, adquire esse efeito ba\u00e7o sobre um espelho que todos os dias nos \u00e9 \u00fatil para sabermos quem somos, como estamos, e que fundamentalmente nos prepara, para o que queremos ser.<\/p>\n

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O sistema jur\u00eddico constitui-se na malha regulat\u00f3ria dos modos como se apresenta expet\u00e1vel que indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es se relacionem e digladiem face aos interesses setoriais decorrentes da vida em sociedade.<\/p>\n

S\u00e3o definidas regras de funcionamento, assim como normas espec\u00edficas de excecionalidade funcional e de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e institu\u00eddos agentes que det\u00eam compet\u00eancia espec\u00edfica para vigiar, punir, e defender o funcionamento normativo, no sentido de assegurar a legalidade no decurso das intera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Existem assim atores que n\u00e3o obstante se insiram na trama relacional, se constituem em elementos de refer\u00eancia para a assun\u00e7\u00e3o da integridade do sistema.<\/p>\n

O livre arb\u00edtrio contr\u00e1rio ao prescrito na lei constitui uma intentona da fraude sobre a integridade do sistema. O exerc\u00edcio do direito apenas se encontra legitimado se balizado na lei, nas suas prescri\u00e7\u00f5es e normas de regula\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de quadros regulares e excecionais.<\/p>\n

De modo a evitar a fraude imp\u00f5e-se que tais resolu\u00e7\u00f5es de excecionalidade face ao normal, regular e expet\u00e1vel funcionamento do sistema, sejam fundamentadas na admissibilidade prevista na lei face \u00e0s conting\u00eancias impostas pela realidade. Cabe \u00e0 entidade reguladora e respons\u00e1vel pela defesa da legalidade, que n\u00e3o subverta e n\u00e3o permita a subvers\u00e3o do prescrito de forma arbitr\u00e1ria, sem fundamenta\u00e7\u00e3o, desprovida de racionalidade, l\u00f3gica e razoabilidade, sob o risco de paulatinamente a legitimidade sob a qual assenta a sua compet\u00eancia, se erodir e se descredibilizar.<\/p>\n

Mesmo quando determinado quadro normativo n\u00e3o preveja um mecanismo sancionat\u00f3rio face \u00e0s viola\u00e7\u00f5es do prescrito, importa que os agentes respons\u00e1veis por tais viola\u00e7\u00f5es normativas sejam, de modo fundamentado, responsabilizados pela estrutura hier\u00e1rquica da qual dependem ou daquela que regula ou superintende a sua atividade, no limite e n\u00e3o existindo outro mecanismo, atrav\u00e9s do direito disciplinar.<\/p>\n

Compactuar, sob uma capa de aparente legitima\u00e7\u00e3o, fraudulenta, com decis\u00f5es contra legem constitui claramente uma viola\u00e7\u00e3o de deveres \u00e9ticos e de prescri\u00e7\u00f5es normativas disciplinares.<\/p>\n

A miude v\u00e3o surgindo not\u00edcias reveladoras e, de certo modo, indiciadoras, de que o funcionamento do sistema de organiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal, assente sob o princ\u00edpio da especialidade, enquanto arqu\u00e9tipo de racionalidade, coopera\u00e7\u00e3o, e gest\u00e3o da economia dos recursos das institui\u00e7\u00f5es que dele fazem parte, se tem constitu\u00eddo em alimento para a fraude; a fraude no funcionamento dos sistemas, contra legem, e sem a necess\u00e1ria fundamenta\u00e7\u00e3o de excecionalidade.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal constitui um claro exemplo de como um sistema t\u00e3o relevante e vital para a produ\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e de seguran\u00e7a na sociedade portuguesa se pode encontrar \u00e0 merc\u00ea de decis\u00f5es unilaterais que de forma despudorada, irreverente e irrespons\u00e1vel ignoram os mecanismos existentes no sistema de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de compet\u00eancia, de coordena\u00e7\u00e3o, e de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fraude neste \u00e2mbito, adquire esse efeito ba\u00e7o sobre um espelho que todos os dias nos \u00e9 \u00fatil para sabermos quem somos, como estamos, e que fundamentalmente nos prepara, para o que queremos ser.<\/p>\n<\/article>\n

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Jos\u00e9 Leal, Jornal i O livre arb\u00edtrio contr\u00e1rio ao prescrito na lei constitui uma intentona da fraude sobre a integridade dos sistemas. A fraude, neste \u00e2mbito, adquire esse efeito ba\u00e7o sobre um espelho que todos os dias nos \u00e9 \u00fatil para sabermos quem somos, como estamos, e que fundamentalmente nos prepara, para o que queremos… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-42137","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42137"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42138,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42137\/revisions\/42138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}