{"id":42119,"date":"2018-12-06T19:03:30","date_gmt":"2018-12-06T19:03:30","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42119"},"modified":"2018-12-06T19:03:30","modified_gmt":"2018-12-06T19:03:30","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42119","title":{"rendered":"Economia informal, autoconsumo e sobreviv\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>\u00c9 fundamental compreendermos o significado da Economia Informal para percebermos o mundo em que vivemos (ou sobrevivemos).<\/p>\n

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Existem v\u00e1rios conceitos que caraterizam a Economia Informal. Genericamente, consiste na produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os legais em pequenas unidades, sem um processo organizativo definido ou clara divis\u00e3o entre os fatores de produ\u00e7\u00e3o. O centro nevr\u00e1lgico deste tipo de atividades passa pela obten\u00e7\u00e3o de emprego e rendimentos suficientes para os envolvidos, pelo que a fuga a qualquer legisla\u00e7\u00e3o laboral, impostos ou outras contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o constitui o seu principal objetivo.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, por exemplo, defende que a Economia Informal acomoda todas as atividades econ\u00f3micas de trabalhadores e unidades econ\u00f3micas que n\u00e3o s\u00e3o abrangidas, em virtude da legisla\u00e7\u00e3o ou da pr\u00e1tica, por disposi\u00e7\u00f5es formais. Estas atividades n\u00e3o entram no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, o que significa que estes trabalhadores e unidades operam \u00e0 margem da lei, o que significa que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhes \u00e9 aplicada, embora operem no \u00e2mbito da lei ou, ainda, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respeitada por ser inadequada, gravosa ou por impor encargos excessivos.<\/p>\n

Por sua vez o termo autoconsumo designa a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades de um dado indiv\u00edduo atrav\u00e9s do consumo de bens ou servi\u00e7os produzidos pelo pr\u00f3prio. \u00c9 o caso, por exemplo, das hortas cultivadas pelo pr\u00f3prio cidad\u00e3o ou a conjuga\u00e7\u00e3o de boas vontades para a realiza\u00e7\u00e3o de uma constru\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n

N\u00e3o obstante estas atividades serem pass\u00edveis de observa\u00e7\u00e3o, importa equacionar a forma como a escala, a que s\u00e3o desenvolvidas, afeta a capacidade de serem percecionados pelas organiza\u00e7\u00f5es, particularmente aquelas que assumem um papel regulador ou fiscalizador. Por outro lado, a Economia Informal e o Autoconsumo s\u00e3o frequentemente considerados como socialmente aceites, uma vez que englobam o produto criado por atividades essencialmente associadas a uma estrat\u00e9gia de melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias e\/ou de sobreviv\u00eancia, as quais contribuem para atenuar o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o exclu\u00edda.<\/p>\n

O conceito de Economia n\u00e3o-registada apresentado pela OCDE em 2002 concentra-se na import\u00e2ncia da precis\u00e3o da medida de atividade econ\u00f3mica. Assim, em rigor, qualquer atividade legal, ilegal, ou de autoconsumo deveria ser inclu\u00edda no PIB de forma a aumentar a precis\u00e3o do conceito de riqueza criada numa economia, num determinado per\u00edodo temporal. A classifica\u00e7\u00e3o de Economia Informal encontra paralelo terminol\u00f3gico com a de trabalho informal, retratando, por\u00e9m, fen\u00f3menos distintos em termos conceptuais. Pode afirmar-se que um trabalhador tem um trabalho informal quando a sua rela\u00e7\u00e3o sociolaboral, legalmente ou na pr\u00e1tica, n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral, n\u00e3o \u00e9 declarada para efeitos de imposto sobre os rendimentos ou de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, ou quando o trabalho n\u00e3o confere, ao trabalhador, qualquer garantia ou seguran\u00e7a. Resulta desta defini\u00e7\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 coincid\u00eancia entre os conceitos de Economia Informal e de trabalho ou emprego informal, sendo que, por um lado, o emprego na Economia Informal pode ser tanto formal como informal e, por outro lado, o emprego informal tanto pode estar presente na Economia Informal, como na economia dita formal, estruturada ou oficial.<\/p>\n

O interesse em conhecer melhor o potencial contributo da Economia Informal e do autoconsumo para a inclus\u00e3o social de p\u00fablicos desfavorecidos \u00e9 antiga. Reconhece-se que o crescimento da Economia Informal representa uma amea\u00e7a grave, n\u00e3o s\u00f3 relativamente \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o e ao financiamento, a longo prazo, da prote\u00e7\u00e3o social, mas tamb\u00e9m e, sobretudo, \u00e0 aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores, j\u00e1 por si vulner\u00e1veis face \u00e0 doen\u00e7a, ao desemprego e \u00e0 velhice. Por outro lado, real\u00e7a-se o contributo de iniciativas provenientes sobretudo da Economia Informal e do Autoconsumo, enquanto boas pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o atrav\u00e9s do emprego e relembra-se que muitas das respostas sociais estandardizadas atualmente existentes se despoletaram, historicamente, no contexto da Economia Informal e do Autoconsumo.<\/p>\n

Tal como os restantes tipos de Economia n\u00e3o-Registada, tamb\u00e9m a Economia Informal e o Autoconsumo absorvem parte das suas caracter\u00edsticas gen\u00e9ricas; isto \u00e9, existem em todos os pa\u00edses do mundo, o tamanho, causas e consequ\u00eancias variam consoante a realidade socioecon\u00f3mica de cada pa\u00eds e est\u00e3o sujeitos a muta\u00e7\u00f5es ao longo do tempo, pois adaptam-se, por exemplo, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o laboral, \u00e0 conjuntura econ\u00f3mica e \u00e0s atitudes morais em geral. Al\u00e9m disso, t\u00eam vindo a crescer por todo o mundo, incluindo nos pa\u00edses industrializados, n\u00e3o podendo ser considerados fen\u00f3menos secund\u00e1rios e residuais. A sua import\u00e2ncia, no entanto, varia consoante os contextos nacionais \u2013 por exemplo, na Europa Ocidental a Economia Informal e o Autoconsumo s\u00e3o minorit\u00e1rias, mas evidenciam import\u00e2ncia e dimens\u00e3o mais significativa noutros continentes.<\/p>\n

Neste contexto, continuam a ser um desafio central para as pol\u00edticas econ\u00f3micas e de prote\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o existindo ainda, e principalmente ao n\u00edvel nacional, um conhecimento sustentado e atualizado. Apesar destas dificuldades h\u00e1 um entendimento relativamente consensual de que este \u00e9 um campo muito relevante ao n\u00edvel econ\u00f3mico e onde s\u00e3o desenvolvidas diversas atividades de proximidade, as quais apresentam relev\u00e2ncia ao n\u00edvel do desenvolvimento social das comunidades onde se inserem (sendo por estas positivamente valorizadas), tanto mais que se assumem como resposta a necessidades sociais sentidas.<\/p>\n

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