{"id":42017,"date":"2018-11-15T10:20:10","date_gmt":"2018-11-15T10:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42017"},"modified":"2018-11-15T10:20:10","modified_gmt":"2018-11-15T10:20:10","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42017","title":{"rendered":"Divulga\u00e7\u00e3o (obrigat\u00f3ria) dos riscos de corrup\u00e7\u00e3o nas EIP… think small first"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>A Diretiva 2014\/95\/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece que as entidades de interesse p\u00fablico (EIP) com mais de 500 colaboradores ter\u00e3o a obrigatoriedade de incluir no seu relat\u00f3rio de gest\u00e3o uma \u201cDemonstra\u00e7\u00e3o N\u00e3o Financeira\u201d<\/p>\n

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A Diretiva 2014\/95\/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras e de informa\u00e7\u00f5es sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos, estabelece que as entidades de interesse p\u00fablico (EIP) com mais de 500 colaboradores ter\u00e3o a obrigatoriedade (ap\u00f3s transposi\u00e7\u00e3o para o respetivo Estado-membro) de incluir no seu relat\u00f3rio de gest\u00e3o uma \u201cDemonstra\u00e7\u00e3o N\u00e3o Financeira\u201d (DNF), que compreenda divulga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Sustentabilidade e Responsabilidade Social. Temos como t\u00f3picos n\u00e3o financeiros, nomeadamente, as pol\u00edticas organizacionais adotadas em mat\u00e9rias ambientais, sociais e dos seus trabalhadores, direitos humanos e tamb\u00e9m, conforme \u00e9 referido na Diretiva, as pr\u00e1ticas sobre \u201c..o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0s tentativas de suborno\u201d.<\/p>\n

Esta Diretiva de 2014 s\u00f3 foi transposta para Portugal na segunda metade de 2017, concretamente, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n\u00ba 89\/2017. Por outro lado, tamb\u00e9m s\u00f3 em 2017 a Comiss\u00e3o Europeia deu orienta\u00e7\u00f5es claras para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras e recomendou uma metodologia a seguir para o respetivo relato, atrav\u00e9s da sua Comunica\u00e7\u00e3o 2017\/C 215\/01. O ano de 2018 \u00e9 o primeiro ano de relato, com refer\u00eancia ao exerc\u00edcio econ\u00f3mico de 2017.<\/p>\n

At\u00e9 ao momento, o relato de informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter n\u00e3o financeiro, ainda n\u00e3o tinha assumido este car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, mas apenas volunt\u00e1rio; ou seja, \u00e9 algo que tem ficado sempre ao crit\u00e9rio das respetivas organiza\u00e7\u00f5es, quer a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras quer a sua subsequente valida\u00e7\u00e3o (assurance) por entidades externas independentes (e.g. Auditores Externos), em especial, atrav\u00e9s da Norma ISAE 3000 e ainda AA1000AS.<\/p>\n

At\u00e9 \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva 2014\/95\/EU para Portugal, o modelo de relato empresarial nas Entidades de Interesse P\u00fablico (EIP) passava por uma divulga\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira, juntamente com a divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de informa\u00e7\u00e3o financeira. Esta Diretiva e o regime obrigat\u00f3rio que contempla para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras, dar\u00e1 certamente um contributo muito relevante para uma necess\u00e1ria mudan\u00e7a de paradigma no modelo de relato empresarial.<\/p>\n

Tanto acad\u00e9micos como profissionais concordam h\u00e1 muito que o valor de uma empresa n\u00e3o se encontra adequadamente representado apenas nas suas demonstra\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter financeiro. Os investidores e restantes stakeholders t\u00eam vindo cada vez mais a procurar e pressionar para um Relato Integrado, compreendendo as atividades desenvolvidas pela entidade e seus impactos numa perspetiva mais hol\u00edstica, que agrega n\u00e3o s\u00f3 as informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter financeiro mas tamb\u00e9m as de car\u00e1ter n\u00e3o financeiro; perceber n\u00e3o s\u00f3 como as empresas gerem a performance econ\u00f3mico-financeira mas tamb\u00e9m os temas da sustentabilidade e responsabilidade social (no conjunto, o Triple Bottom Line).<\/p>\n

A pr\u00e1tica de divulga\u00e7\u00e3o por parte das organiza\u00e7\u00f5es sobre mat\u00e9rias do foro da Sustentabilidade e Responsabilidade Social confere-lhes credibilidade e acr\u00e9scimo de transpar\u00eancia e reputa\u00e7\u00e3o; e isto ganha inequivocamente mais for\u00e7a quando falamos do facto de as Entidades de Interesse P\u00fablico (EIP) abrangidas terem agora de explicar de que modo avaliam a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e as tentativas de suborno, tomam medidas para prevenir ou mitigar os respetivos riscos e impactos negativos, acompanham a sua efic\u00e1cia e comunicam sobre este tema interna e externamente.<\/p>\n

Devem divulgar informa\u00e7\u00f5es materiais sobre a forma como gerem os casos de corrup\u00e7\u00e3o e de suborno e como operacionalizam o seu combate. Estas empresas podem equacionar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es materiais e de indicadores-chave de desempenho relativos, entre outros, aos seguintes aspetos (Comiss\u00e3o Europeia, Comunica\u00e7\u00e3o 2017\/C 215\/01) :<\/p>\n

    \n
  • Pol\u00edticas, procedimentos e normas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Crit\u00e9rios utilizados nas avalia\u00e7\u00f5es dos riscos relacionados com a corrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Sistema de controlo interno e recursos alocados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e das tentativas de subornos;<\/li>\n
  • N\u00famero de trabalhadores que receberam forma\u00e7\u00e3o adequada;<\/li>\n
  • Utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de den\u00fancia;<\/li>\n
  • N\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais pendentes ou conclu\u00eddas relativas a comportamentos desta natureza.<\/li>\n<\/ul>\n

    Na sequ\u00eancia do que \u00e9 referido na Diretiva 2014\/95\/EU, \u00e9 ainda pertinente referir o seguinte:<\/p>\n

      \n
    • De acordo com o princ\u00edpio \u00abpensar primeiro em pequena escala\u00bb (think small first), os novos requisitos de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o aplicar-se apenas a algumas grandes sociedades e grupos, as j\u00e1 referidas Entidades de Interesse P\u00fablico; ou seja, est\u00e3o de momento de fora a generalidade das nossas empresas, cuja esmagadora maioria s\u00e3o PME\u00b4s.<\/li>\n
    • No que respeita \u00e0 valida\u00e7\u00e3o \/auditoria externa (assurance) deste relato n\u00e3o financeiro, os revisores oficiais de contas dever\u00e3o apenas certificar-se de que a demonstra\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter n\u00e3o financeiro foi apresentada\u2026.e n\u00e3o validar \/verificar.<\/li>\n
    • Por ultimo, sendo verdade que muitas das EIP j\u00e1 t\u00eam implementado modelos interessantes de Governance e Gest\u00e3o do Risco Empresarial (Enterprise Risk Management), atendendo \u00e0 complexidade dos fen\u00f3menos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o e ao facto de estes riscos terem uma gest\u00e3o claramente at\u00edpica, ter\u00e3o seguramente ainda um caminho a percorrer, quer no combate a estes fen\u00f3menos quer nas divulga\u00e7\u00f5es (agora obrigat\u00f3rias), no \u00e2mbito do relato n\u00e3o financeiro.<\/li>\n<\/ul>\n

      \u00c9, sem d\u00favida, um importante avan\u00e7o mas, como facilmente tamb\u00e9m se alcan\u00e7a, estamos ainda a cumprir as primeiras etapas de um percurso que ser\u00e1 ainda longo. Percurso que n\u00e3o poder\u00e1 prescindir, em determinado momento, de uma maior abrang\u00eancia desta obrigatoriedade a n\u00edvel empresarial, bem como, \u00e0 semelhan\u00e7a do que temos com o relato financeiro, termos tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de Auditoria \/Revis\u00e3o Oficial de Contas a assegurar obrigatoriamente uma adequada valida\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o do relato n\u00e3o financeiro, incluindo as divulga\u00e7\u00f5es relativas aos fen\u00f3menos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o. Ou seja, garantirmos logo que oportuno um assurance global do relato empresarial, financeiro e n\u00e3o financeiro (Relato Integrado), como tamb\u00e9m\u00a0 tomarmos a consci\u00eancia que todos os \u201catores\u201d neste relato, em especial, no que respeita aos riscos at\u00edpicos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o, devem perseguir desde j\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de um necess\u00e1rio expertise na gest\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e assurance destes riscos espec\u00edficos; por outro lado a consci\u00eancia da necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o em equipa, adequado a uma abordagem conjunta e multidisciplinar, \u00fanica abordagem poss\u00edvel no seu combate.<\/p>\n

      Think small first... but then\u2026. we should be clearly more ambitious!<\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Nuno Moreira, Vis\u00e3o online A Diretiva 2014\/95\/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece que as entidades de interesse p\u00fablico (EIP) com mais de 500 colaboradores ter\u00e3o a obrigatoriedade de incluir no seu relat\u00f3rio de gest\u00e3o uma \u201cDemonstra\u00e7\u00e3o N\u00e3o Financeira\u201d …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-42017","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42017"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42021,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42017\/revisions\/42021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}