{"id":41953,"date":"2018-11-01T14:50:45","date_gmt":"2018-11-01T14:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41953"},"modified":"2018-11-01T14:50:45","modified_gmt":"2018-11-01T14:50:45","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41953","title":{"rendered":"O dilema do denunciante"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>\u201c\u2026a aus\u00eancia de uma prote\u00e7\u00e3o efetiva coloca invariavelmente o denunciante num complexo e dif\u00edcil dilema, pois se \u00e9 expect\u00e1vel que ele proceda, sem tergiversar, \u00e0 den\u00fancia, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 menos verdade que ele sabe, melhor do que qualquer outro cidad\u00e3o, que ao faz\u00ea-lo, se exp\u00f5e, com alta probabilidade, a uma poss\u00edvel retalia\u00e7\u00e3o por parte daqueles que denuncia<\/em>.\u201d<\/p>\n

...<\/div>\n

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\u00c9 hoje incontorn\u00e1vel e relativamente consensual a import\u00e2ncia que os denunciantes (vulgo alertadores<\/em>) tiveram em casos como o \u201cLuxleaks\u201d, \u00abPanama Papers\u00bb ou mesmo o n\u00e3o menos medi\u00e1tico \u00abCambridge Analytica\u00bb. N\u00e3o surpreende pois que seja precisamente neste emergente e crescente ambiente delat\u00f3rio de empresas e pessoas, outrora intoc\u00e1veis nas suas douradas e imponentes \u00abmasmorras\u00bb de um sil\u00eancio c\u00famplice e putrefacto, que se inscreve a oportuna proposta avan\u00e7ada, em abril deste ano, pela Comiss\u00e3o Europeia (diretiva COM\u20132018-218) para a defini\u00e7\u00e3o de um novo quadro legislativo e regulat\u00f3rio no sens\u00edvel dom\u00ednio da prote\u00e7\u00e3o de denunciantes.<\/p>\n

\u00c9, para os mais otimistas, um novo tempo aquele que agora se prefigura, capaz de incentivar ao exerc\u00edcio de uma cidadania mais vigilante e atuante perante a pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas mas, sobretudo, menos tolerante para com atos de corrup\u00e7\u00e3o, de fraude, malversa\u00e7\u00e3o ou mesmo de neglig\u00eancia que, como todos sabemos, minam a confian\u00e7a de todos nas institui\u00e7\u00f5es que nos governam, afetando, em \u00faltima linha, de forma doentia e incontrolavelmente metastizante, os pr\u00f3prios alicerces do Estado de direito democr\u00e1tico em que todos n\u00f3s, sem exce\u00e7\u00e3o, \u00e9 suposto vivermos.<\/p>\n

Mas quem s\u00e3o afinal esses denunciantes? Ser\u00e3o apenas loucos ressabiados contra o sistema que os governa? Ou meros servidores p\u00fablicos insatisfeitos com lideran\u00e7as bafientas, persecut\u00f3rias e incompetentes? Ou ainda, porque n\u00e3o, altos quadros de um importante banco privado que sentindo-se encurralados por uma investiga\u00e7\u00e3o criminal que aperta, decidem, a coberto do manto do anonimato, apontar o dedo aos demais na esperan\u00e7a de com isso salvarem a sua pr\u00f3pria pele? Ou ser\u00e3o t\u00e3o somente desequilibradas criaturas cuja \u00fanica profiss\u00e3o que se lhes conhece \u00e9 queixar-se deste e daquele, mesmo quando nada exista para se queixarem? Ou, ao inv\u00e9s de tudo isto, tratar-se-\u00e3o simplesmente de cidad\u00e3os que tomando conhecimento de pr\u00e1ticas lesivas do interesse p\u00fablico, decidem, no exerc\u00edcio dos seus direitos de cidadania, denunci\u00e1-las?<\/p>\n

Na ace\u00e7\u00e3o proposta pela diretiva, o denunciante constitui-se como a pessoa singular ou coletiva que comunica ou divulga informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre infra\u00e7\u00f5es que tenha obtido, direta ou indiretamente, no exerc\u00edcio da sua atividade profissional. Ele \u00e9, ao fim e ao resto, todo aquele que desenvolvendo a sua atividade numa organiza\u00e7\u00e3o ou com esta se relacionando, re\u00fane as melhores condi\u00e7\u00f5es para ser o primeiro a tomar conhecimento de comportamentos an\u00f3malos e irregulares, suscet\u00edveis de lesar o interesse p\u00fablico e que, de outra forma, tenderiam a permanecer ocultos e ignorados pelos demais.<\/p>\n

Os denunciantes jogam pois um papel democraticamente decisivo na dete\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e sancionamento de fen\u00f3menos de natureza corruptiva ou fraudulenta, incluindo toda uma pan\u00f3plia de atos il\u00edcitos que afetem a sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a, integridade financeira, direitos humanos, ambiente e a pr\u00f3pria legalidade que sustenta e substancia o mais elementar funcionamento de uma democracia.<\/p>\n

Ao faz\u00ea-lo, os denunciantes contribuem de forma eficaz para salvar in\u00fameras vidas e bili\u00f5es de euros de fundos p\u00fablicos, prevenindo, simultaneamente, a ocorr\u00eancia de in\u00fameros esc\u00e2ndalos e desastres da mais variada natureza e magnitude.<\/p>\n

Este direito que a todos assiste de denunciar, a todo o tempo, comportamentos e atua\u00e7\u00f5es que encerrem uma potencial ou efetiva danosidade do bem comum, constitui, sem sombra de d\u00favida, uma extens\u00e3o natural e umbilicalmente insepar\u00e1vel do direito de liberdade de express\u00e3o, estando tamb\u00e9m, nessa medida, inextrincavelmente conectado com os importantes princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da integridade no regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es no quadro de um Estado de direito democr\u00e1tico.<\/p>\n

De tal sorte que se pode afirmar que todos temos o direito de proteger o bem estar dos nossos concidad\u00e3os e a sociedade como um todo. Nalguns casos, dir-se-ia mesmo que se pode divisar um dever de denunciar essas mesmas condutas por forma a que sejam imediatamente identificadas, erradicadas e respetivamente sancionados os seus autores.<\/p>\n

No entanto, e se assim \u00e9, a verdade \u00e9 que equacionada a den\u00fancia nestes termos, a aus\u00eancia de uma prote\u00e7\u00e3o efetiva coloca invariavelmente o denunciante num complexo e dif\u00edcil dilema, pois se \u00e9 expect\u00e1vel que ele proceda, sem tergiversar, \u00e0 den\u00fancia, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 menos verdade que ele sabe, melhor do que qualquer outro cidad\u00e3o, que ao faz\u00ea-lo, se exp\u00f5e, com alta probabilidade, a uma poss\u00edvel retalia\u00e7\u00e3o por parte daqueles que denuncia.<\/p>\n

Nesta irrespir\u00e1vel atmosfera de sombras, reveste especial relev\u00e2ncia o quadro sancionat\u00f3rio que se espera poder vir a ser criado pelos Estados-Membros, capaz de disciplinar, de forma proporcional e adequadamente dissuasora, todos aqueles que impe\u00e7am ou tentem impedir a den\u00fancia, tomem medidas de retalia\u00e7\u00e3o contra denunciantes, instaurem processos vexat\u00f3rios contra os mesmos ou, ainda, violem o elementar dever de manuten\u00e7\u00e3o da confidencialidade da identidade da pessoa visada.<\/p>\n

Finalmente, diria que se pode revelar ainda \u00fatil neste dom\u00ednio, aproximarmo-nos, sem tibiezas, de uma poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do il\u00edcito de difama\u00e7\u00e3o (de fronteiras t\u00e9nues com a den\u00fancia) ou, pelo menos, a uma desgradua\u00e7\u00e3o da sua atual gravidade, em linha ali\u00e1s com o que tem vindo a ser defendido pelo Conselho da Europa quanto \u00e0 necessidade de se ponderar a aboli\u00e7\u00e3o das penas de pris\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o, exceto nos casos de incitamento \u00e0 viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o religiosa e discurso do \u00f3dio.<\/p>\n

Ao arvorar-se a difama\u00e7\u00e3o, qual \u00abespada de D\u00e2mocles\u00bb, como uma forma particularmente eficaz e insidiosa de intimida\u00e7\u00e3o sobre o denunciante, estaremos a comprimir e a limitar incompreensivelmente o valor maior dos direitos de liberdade, em particular o direito de liberdade de express\u00e3o que a diretiva, sob a capa do instituto da den\u00fancia, pretendeu precisamente assegurar ao denunciante.<\/p>\n

Saibamos pois estar \u00e0 altura do desafio e, sobretudo, sermos suficientemente corajosos para de forma clara, equilibrada e sem diaboliza\u00e7\u00f5es, cumprirmos o sentido e a letra da diretiva que, como j\u00e1 antes comecei por dizer, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 oportuna como, acrescento agora para finalizar, apenas peca por tardia.<\/p>\n

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M\u00e1rio Tavares da Silva, Vis\u00e3o online \u201c\u2026a aus\u00eancia de uma prote\u00e7\u00e3o efetiva coloca invariavelmente o denunciante num complexo e dif\u00edcil dilema, pois se \u00e9 expect\u00e1vel que ele proceda, sem tergiversar, \u00e0 den\u00fancia, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 menos verdade que ele sabe, melhor do que qualquer outro cidad\u00e3o, que ao faz\u00ea-lo, se exp\u00f5e, com alta probabilidade, a… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-41953","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41953"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41957,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41953\/revisions\/41957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}