{"id":41921,"date":"2018-10-25T08:49:45","date_gmt":"2018-10-25T08:49:45","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41921"},"modified":"2018-10-25T08:49:45","modified_gmt":"2018-10-25T08:49:45","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41921","title":{"rendered":"A proposta de Or\u00e7amento de Estado de 2019 e a carga fiscal sobre as fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>A aposta num aumento de impostos que recair\u00e1, enquanto carga fiscal, essencialmente sobre as fam\u00edlias, atrav\u00e9s do IVA, da tributa\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel (aquisi\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o), da tributa\u00e7\u00e3o dos produtos petrol\u00edferos, do imposto do selo sobre cr\u00e9ditos ao consumo, entre outros e cujo impacto ser\u00e1 mais sentido pelas fam\u00edlias com menores recursos.<\/p>\n

...<\/div>\n

<\/p>\n

Os leitores que acompanham as minhas cr\u00f3nicas sabem que o tema da excessiva carga fiscal sobre os contribuintes \u00e9 uma mat\u00e9ria recorrente nestas reflex\u00f5es que convosco partilho. Apesar de procurar resistir a escrever repetidamente sobre esta tem\u00e1tica, a divulga\u00e7\u00e3o recente da proposta do Or\u00e7amento do Estado (OE) para 2019 e a subsequente an\u00e1lise que lhe realizei, acabaram por, inevitavelmente, me conduzir, mais uma vez, a este assunto.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, desde a divulga\u00e7\u00e3o da proposta do Or\u00e7amento do Estado, t\u00eam-se multiplicado as an\u00e1lises minuciosas ao conte\u00fado da mesma, mormente numa perspetiva quantitativa; pelo contr\u00e1rio, o que pretendo fazer \u00e9 uma an\u00e1lise muito mais gen\u00e9rica e qualitativa, com base na qual pretendo questionar a estrat\u00e9gia de pol\u00edtica fiscal tra\u00e7ada.<\/p>\n

A primeira situa\u00e7\u00e3o a real\u00e7ar s\u00e3o os pressupostos irrealistas, no que ao crescimento econ\u00f3mico respeitam, de 2,2% do PIB, com base nos quais esta proposta foi constru\u00edda. N\u00e3o vou debru\u00e7ar-me sobre esta quest\u00e3o em pormenor, a qual, em si pr\u00f3pria, propiciaria a escrita de uma cr\u00f3nica a ela exclusivamente dedicada. Vou s\u00f3 referir que, na minha opini\u00e3o, tais n\u00edveis de crescimento s\u00e3o ut\u00f3picos e imposs\u00edveis de alcan\u00e7ar no atual contexto econ\u00f3mico, quer no \u00e2mbito nacional, quer no escopo internacional: diria que os nossos governantes est\u00e3o a confundir o crescimento desej\u00e1vel com o ating\u00edvel.<\/p>\n

Aquela constata\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para desacreditar todo o conte\u00fado da proposta do OE e, \u00e0 primeira vista, retiraria a pertin\u00eancia de quaisquer an\u00e1lises que pudessem ser realizadas \u00e0s pol\u00edticas fiscais naquela proposta vertidas, por terem como base um pressuposto inalcan\u00e7\u00e1vel de crescimento econ\u00f3mico. Todavia, a grande quest\u00e3o que se coloca \u00e9 que a improbabilidade de atingir o crescimento econ\u00f3mico assumido pelo governo, o qual sustenta a capacidade de aumento na cobran\u00e7a de impostos, agudiza, ainda mais, a necessidade de compreender como \u00e9 poss\u00edvel cobrar 45.636,20 milh\u00f5es de euros - mais 1.308 milh\u00f5es de euros do que o preconizado para 2018 (aumento de cerca de 3%) \u2013 num pa\u00eds onde a carga fiscal j\u00e1 havia atingido, nos or\u00e7amentos de Estado dos anos anteriores, n\u00edveis, na minha opini\u00e3o, insustent\u00e1veis.<\/p>\n

Acresce que, analisando o quadro das receitas fiscais da proposta do OE, verifica-se que os impostos indiretos [IVA, impostos sobre produtos petrol\u00edferos, ISV (tributa\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas), entre outros] s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 80% do aumento da carga fiscal proposta, sendo o IVA o imposto onde o incremento de valores cobrados tem maior express\u00e3o (note-se que ocorre em sede deste imposto mais de metade do aumento absoluto preconizado para 2019, o qual incrementa a cobran\u00e7a estimada em mais 723,6 milh\u00f5es de euros, em sede de IVA, em 2019, comparativamente com 2018).<\/p>\n

Os impostos indiretos t\u00eam algumas particularidades que importa referir, das quais abaixo destaco as mais relevantes neste contexto, para que os leitores melhor compreendam a minha posi\u00e7\u00e3o de desacordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrat\u00e9gia de pol\u00edtica fiscal na qual assenta a proposta do OE em an\u00e1lise:<\/p>\n

1 - Os impostos indiretos s\u00e3o suportados principalmente pelos consumidores finais (isto \u00e9, pelas fam\u00edlias) \u2013 principalmente o IVA, que \u00e9 o imposto geral sobre o consumo \u2013 concludentemente, da an\u00e1lise \u00e0 proposta de OE para 2019, podemos concluir que s\u00e3o maioritariamente as fam\u00edlias que v\u00e3o suportar o aumento de 1.308 milh\u00f5es de euros em impostos preconizado pelo governo para 2019. Aumento que assenta, em grande parte no crescimento do consumo das fam\u00edlias (IVA), acompanhado por um incremento da tributa\u00e7\u00e3o sobre os respetivos cr\u00e9ditos ao consumo (imposto do selo).<\/p>\n

2 - Acresce que, os impostos indiretos s\u00e3o aqueles que melhor propiciam a aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de ilus\u00e3o fiscal, isto \u00e9, s\u00e3o aqueles em que \u00e9 mais f\u00e1cil aumentar os impostos, sem que os cidad\u00e3os-contribuintes visados o sintam como tal. Como \u00e9 poss\u00edvel que tal ocorra? Estar\u00e3o certamente muitos leitores, neste momento, a questionar-se.<\/p>\n

\u00c9 simples de compreender -- tomemos como exemplo os impostos sobre produtos petrol\u00edferos: s\u00e3o impostos indiretos porque a sua cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 realizada diretamente pelo Estado aos contribuintes e porque estes impostos se \u201cescondem\u201d dentro do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, assim, sempre que h\u00e1 um aumento do imposto, o mesmo, no contexto do consumidor, \u00e9 confundido com um agravamento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Acresce que aqueles impostos s\u00e3o suportados pelos consumidores, paulatinamente, isto \u00e9, n\u00e3o de uma s\u00f3 vez, mas sim abastecimento a abastecimento, \u201cescondidos\u201d no pre\u00e7o do combust\u00edvel, numa esp\u00e9cie de \u201canestesia fiscal\u201d, que permite tributar o contribuinte devagar, mas recorrentemente, sem que este conhe\u00e7a o valor do imposto total que pagou no final de um ano.<\/p>\n

3 - Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, os impostos indiretos s\u00e3o impostos \u201ccegos\u201d que n\u00e3o atendem \u00e0 capacidade contributiva dos cidad\u00e3os. S\u00e3o, deste modo, impostos que, ao tributarem de igual forma os que t\u00eam mais recursos e os que t\u00eam menos, economicamente o seu aumento implica uma carga fiscal proporcionalmente maior nas fam\u00edlias de mais parcos recursos, por terem um maior impacto nos or\u00e7amentos das mesmas.<\/p>\n

Olhando objetivamente para as pol\u00edticas fiscais vertidas nesta proposta do OE, tratando-se de uma proposta para um ano de elei\u00e7\u00f5es, havendo necessidade de aumentar impostos, consigo compreender que essa aposta tenha reca\u00eddo em impostos sobre o consumo em detrimento do aumento de outros impostos, pela maior ilus\u00e3o fiscal que est\u00e1 associada aos primeiros.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o consigo associar \u00e0quele que supostamente deveria ser o paradigma governativo de esquerda a aposta num aumento de impostos que recair\u00e1, enquanto carga fiscal, essencialmente sobre as fam\u00edlias, atrav\u00e9s do IVA, da tributa\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel (aquisi\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o), da tributa\u00e7\u00e3o dos produtos petrol\u00edferos, do imposto do selo sobre cr\u00e9ditos ao consumo, entre outros e cujo impacto ser\u00e1 mais sentido pelas fam\u00edlias com menores recursos.<\/p>\n

Termino, deixando uma pequena nota de reflex\u00e3o, acerca de uma incongru\u00eancia que me leva a acreditar que nem o governo acredita nas suas pr\u00f3prias proje\u00e7\u00f5es de crescimento econ\u00f3mico para 2019: o crescimento econ\u00f3mico ambicioso previsto pelo governo para 2019, pese embora tenha reflexo no aumento acentuado das receitas arrecadadas em sede de IVA, n\u00e3o se faz acompanhar por um aumento efetivamente vis\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o sobre o rendimento das empresas, o que em termos pr\u00e1ticos implica que, para 2019, o Estado espera que as empresas vendam muito mais, sem que isso se traduza num aumento dos seus lucros.<\/p>\n

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Ana Clara Borrego, Vis\u00e3o online A aposta num aumento de impostos que recair\u00e1, enquanto carga fiscal, essencialmente sobre as fam\u00edlias, atrav\u00e9s do IVA, da tributa\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel (aquisi\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o), da tributa\u00e7\u00e3o dos produtos petrol\u00edferos, do imposto do selo sobre cr\u00e9ditos ao consumo, entre outros e cujo impacto ser\u00e1 mais sentido pelas fam\u00edlias com menores recursos.… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-41921","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41921"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41921\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41925,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41921\/revisions\/41925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}