{"id":41830,"date":"2018-10-13T08:50:17","date_gmt":"2018-10-13T08:50:17","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41830"},"modified":"2018-10-13T08:50:17","modified_gmt":"2018-10-13T08:50:17","slug":"noticias-mais-relevantes-sobre-a-fraude-publicadas-na-imprensa-durante-a-semana-187-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41830","title":{"rendered":"Not\u00edcias mais relevantes sobre a fraude publicadas na imprensa durante a semana"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
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As raposas e os galinheiros<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
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As raposas dentro do galinheiro n\u00e3o s\u00e3o apenas os lobistas, s\u00e3o tamb\u00e9m alguns deputados que procuram influenciar as leis do parlamento em benef\u00edcio dos seus interesses particulares.<\/p>\n

H\u00e1 poucas semanas, na Comiss\u00e3o Parlamentar para a Transpar\u00eancia, o deputado do PCP Jorge Machado defendeu que \"legalizar o lobby \u00e9 meter a raposa no galinheiro\", ao que o socialista Pedro Delgado Alves contrap\u00f4s que a raposa j\u00e1 est\u00e1 dentro do galinheiro, ou seja, dentro da actividade pol\u00edtica. \u00c9 p\u00fablica a posi\u00e7\u00e3o da TI-PT nesta mat\u00e9ria: defendemos a transpar\u00eancia dos processos de decis\u00e3o pol\u00edtica e, como tal, a publicita\u00e7\u00e3o dos representantes de interesses que exerceram influ\u00eancia sobre os decisores p\u00fablicos em determinada mat\u00e9ria. Essa publicita\u00e7\u00e3o pode fazer-se atrav\u00e9s de um registo de lobistas e eventual regula\u00e7\u00e3o da actividade profissional, mas sempre em conjunto com uma pegada legislativa que informe sobre os passos tomados na defini\u00e7\u00e3o das leis e publicita\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es de lobby mantidas pelos detentores de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos (est\u00e3o os partidos da esquerda \u00e0 direita dispostos a implementar estes dois \u00faltimos mecanismos de transpar\u00eancia?). No entanto, concordamos com Pedro Delgado Alves: embora algumas fiquem \u00e0 porta por falta de acesso privilegiado aos pol\u00edticos, muitas raposas j\u00e1 est\u00e3o de facto dentro do galinheiro, importa \u00e9 colocar-lhe os holofotes em cima. Dito de outro modo, o lobbying - atrav\u00e9s ou n\u00e3o de intermedi\u00e1rios profissionais - j\u00e1 se pratica junto do parlamento, do governo, de reguladoras, da administra\u00e7\u00e3o directa e indirecta do Estado.<\/p>\n

Contudo, as raposas dentro do galinheiro n\u00e3o s\u00e3o apenas os lobistas, s\u00e3o tamb\u00e9m alguns deputados que procuram influenciar as leis do parlamento em benef\u00edcio dos seus interesses particulares. Na semana passada, a Transpar\u00eancia e Integridade denunciou o caso do deputado social democrata Carlos Peixoto, consultor remunerado pela sociedade de advogados Caiado Guerreiro, especializada, entre outras coisas, no fornecimento de servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica a requerentes de Vistos Gold. O deputado em quest\u00e3o foi escolhido pela 1\u00aa Comiss\u00e3o Parlamentar para elaborar um parecer sobre o projecto de lei do BE sobre a elimina\u00e7\u00e3o dos ditos Vistos Gold. Carlos Peixoto j\u00e1 veio afirmar que n\u00e3o existe qualquer conflito de interesses e ser\u00e1 interessante saber se \u00e9 essa tamb\u00e9m a leitura dos presidentes da 1\u00aa Comiss\u00e3o e da Subcomiss\u00e3o de \u00c9tica, a quem pedimos esclarecimentos.<\/p>\n

Com este exemplo (que n\u00e3o \u00e9 de todo isolado), voltamos a nossa aten\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o Parlamentar para a Transpar\u00eancia que parece avan\u00e7ar para a recta final sem que se veja ou possa vir a ver obra concreta. Muito pouco nos projectos de lei apresentados pelos cinco partidos responde ao problema do conflito entre o interesse p\u00fablico e os interesses privados dos deputados, sendo que esse pouco se resume \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre Estado e privados, esquecendo que o parlamento legisla sobre bem mais do que a esfera p\u00fablica. Al\u00e9m disso, nem tudo se resolve com leis e nenhum grupo parlamentar elaborou uma proposta de c\u00f3digo de conduta claro e pormenorizado para deputados. Os membros do parlamento brit\u00e2nico, por exemplo, regem-se por um c\u00f3digo de conduta que corresponde mais ou menos ao nosso estatuto do deputado. Mas porque \u00e9 um documento que estabelece princ\u00edpios gerais vem acompanhado de um guia para as regras de conduta em que define, explica e orienta na aplica\u00e7\u00e3o dessas regras. Os deputados brit\u00e2nicos n\u00e3o est\u00e3o obrigados \u00e0 exclusividade nem perdem direito de voto caso esteja a ser debatido um seu interesse pessoal. Mas t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de declarar o seu interesse antes de tomar qualquer ac\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ter iniciativas legislativas nem participar em processos legislativos ou de controlo pol\u00edtico em que esteja em causa o seu interesse privado (sendo que o guia prossegue com a defini\u00e7\u00e3o de todos estes termos e situa\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o haja interpreta\u00e7\u00f5es subjectivas ou convenientes).<\/p>\n

Bastaria uma pesquisa r\u00e1pida num motor de busca para recolher uma m\u00e3o cheia de boas pr\u00e1ticas nestas mat\u00e9rias em exemplos t\u00e3o \u00f3bvios como o brit\u00e2nico. Mas em dois anos e meio de comiss\u00e3o para a transpar\u00eancia, os deputados portugueses n\u00e3o tiveram tempo para esta pesquisa. Nem para ler o preocupante relat\u00f3rio do Grupo de Estados Contra a Corrup\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa sobre a integridade do parlamento nacional. Nem os diversos estudos da OCDE sobre lobbying ou da OSCE sobre standards para parlamentares. Provavelmente nem para ler o que o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o diz sobre conflitos de interesse. Muito menos para ouvir especialistas internacionais ou at\u00e9 os seus pares noutros pa\u00edses. Talvez andem demasiado ocupados com os seus interesses privados para se ocuparem das mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico. Talvez n\u00e3o tenham verdadeira vontade em alterar a opacidade da vida pol\u00edtica. N\u00e3o sabemos se a comiss\u00e3o ir\u00e1 parir um rato, mas que ir\u00e1 parir muitas raposas guardi\u00e3s do galinheiro, disso n\u00e3o duvidamos.<\/p>\n

Vice-presidente da Transpar\u00eancia e Integridade (TI-PT)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Burros sim, ing\u00e9nuos jamais<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
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No Brasil, h\u00e1 quem acredite que uma cita\u00e7\u00e3o de jornal de Fernando Haddad a dizer que, uma vez eleito, vai recolher todas as criancinhas at\u00e9 aos cinco anos e deixar ao estado a incumb\u00eancia de decidir qual o seu sexo, \u00e9 verdadeira e n\u00e3o uma montagem.<\/p>\n

No entanto, esses mesmos crentes n\u00e3o se deixam enganar, n\u00e3o senhor, pelo sistema das urnas eletr\u00f3nicas. Apesar do Supremo Tribunal investir em perman\u00eancia na sua seguran\u00e7a, de o equipamento ser auditado tr\u00eas vezes, incluindo no dia vota\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de representantes de todos os partidos candidatos, de especialistas brasileiros e estrangeiros atestarem a sua fiabilidade e de t\u00e9cnicos dos Estados Unidos invejarem a sua rapidez por compara\u00e7\u00e3o com os obsoletos papelinhos usados nas elei\u00e7\u00f5es americanas, um certo tipo de brasileiro desconfia.<\/p>\n

A come\u00e7ar por Jair Bolsonaro, que horas depois de ter sido o mais votado na primeira volta das elei\u00e7\u00f5es, lan\u00e7ou suspeitas de fraude nas urnas eletr\u00f3nicas, ganhando imediatamente a concord\u00e2ncia do tipo de brasileiro que vota nele.<\/p>\n

A prop\u00f3sito: ser\u00e1, ent\u00e3o, que nas sete vezes em que o deputado foi eleito para o Congresso Nacional houve fraude nas urnas eletr\u00f3nicas a favor dele?<\/p>\n

No Brasil, h\u00e1 quem acredite que uma fotografia do candidato do PT a segurar um biberon (mamadeira no Brasil) com bico em forma de p\u00e9nis, supostamente para combater a homofobia, \u00e9 verdadeira e n\u00e3o uma montagem.<\/p>\n

No entanto, boa parte desses crentes, n\u00e3o se deixa enganar, n\u00e3o senhor, pelo instituto de sondagens e pesquisas Ibope. Apesar da empresa ter sido fundada em 1942, manter 3500 t\u00e9cnicos especializados, ter uma receita anual de 220 milh\u00f5es de d\u00f3lares e ser considerada uma das 25 principais empresas mundiais do setor pelo ranking norte-americano Honomichl e ter at\u00e9 entrada em prestigiados dicion\u00e1rios brasileiros como sin\u00f3nimo de audi\u00eancia, um certo tipo de brasileiro desconfia.<\/p>\n

A come\u00e7ar por Jair Bolsonaro, que no princ\u00edpio do m\u00eas passado lan\u00e7ou suspeitas sobre uma sondagem que aumentava a percentagem de votos na sua candidatura mas tamb\u00e9m a de eleitores que o rejeitavam, ganhando imediatamente a concord\u00e2ncia do tipo de brasileiro que vota nele.<\/p>\n

A prop\u00f3sito: ser\u00e1 ent\u00e3o que as pesquisas que o colocam como vencedor das elei\u00e7\u00f5es batendo Haddad s\u00e3o ent\u00e3o uma fraude?<\/p>\n

O que leva um ind\u00edviduo a ter medo de passar por ing\u00e9nuo mas a n\u00e3o se importar de passar por burro? E que o leva a acreditar numa corrente obtusa de whatsapp mas a desconfiar de organismos com credibilidade testada, auditada e comprovada?<\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas caminhos de resposta. Primeira: os crentes nas fake news distinguem-nas perfeitamente mas fazem-se de tolos apenas para as disseminar. Segunda: os crentes nas fake news est\u00e3o de tal forma alienados que acreditam no que \u00e9 dito pelo l\u00edder da manada sem gota de esp\u00edrito cr\u00edtico. Terceira: como constatou empiricamente o jornalista do<\/p>\n

Financial Times Simon Kuper nas suas in\u00fameras viagens, qu\u00e3o menos transparente \u00e9 o pa\u00eds mais o seu povo acredita em teorias da conspira\u00e7\u00e3o - segundo ele, milh\u00f5es de iraquianos garantem que Saddam Hussein est\u00e1 vivo, por exemplo.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 vivo como vota Haddad, deve ler-se um dia destes no whatsapp.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Emitido mandado de deten\u00e7\u00e3o para Vale e Azevedo<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
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Ex-presidente do Benfica est\u00e1 a viver em Londres<\/p>\n

Justi\u00e7a A Procuradoria- -Geral da Rep\u00fablica (PGR) emitiu um mandado de deten\u00e7\u00e3o europeu para o antigo presidente do Benfica Vale e Azevedo.<\/p>\n

O advogado est\u00e1 a viver em Londres, Inglaterra, apesar de ter uma pena de dez anos de pris\u00e3o para cumprir. Os crimes pelos quais Vale e Azevedo foi condenado -abuso de confian\u00e7a, branqueamento de capitais, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e peculato - est\u00e3o relacionados com as transfer\u00eancias dos jogadores Amaral, Gary Charles, Tahar e Scott Minto para os encarnados.<\/p>\n

A PGR confirma que, quando transitou em julgado a \u00faltima senten\u00e7a, solicitou a emiss\u00e3o do mandado de deten\u00e7\u00e3o europeu. E, nesse pedido, requereu ainda que Vale e Azevedo fosse extraditado para Portugal. Ambos os pedidos foram aceites pelo juiz e o mandado de deten\u00e7\u00e3o europeu j\u00e1 se encontra em vigor, o que poder\u00e1 levar as autoridades londrinas a encaminhar o ex- -presidente para territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Da \u00faltima vez que Vale e Azevedo foi alvo de um mandado de deten\u00e7\u00e3o europeu tamb\u00e9m estava radicado em Inglaterra e demorou quatro anos a ser extraditado. Nessa ocasi\u00e3o, cumpriu seis anos e meio de pris\u00e3o devido a ilegalidades em v\u00e1rios processos. \u0095<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Ordem deixa prescrever queixa da advogada da Bragaparques contra S\u00e1 Fernandes<\/a><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
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Defesa de Rita Matias vai avan\u00e7ar com o caso para os tribunais por considerar a conduta da ordem negligente. S\u00e1 Fernandes salienta que nestes 12 anos houve tr\u00eas decis\u00f5es que lhe foram favor\u00e1veis<\/p>\n

CARLOS DIOGO SANTOS<\/p>\n

Mais de 12 anos depois, a Ordem dos Advogados arquivou a participa\u00e7\u00e3o da advogada da Bragaparques contra Ricardo S\u00e1 Fernandes sobre grava\u00e7\u00f5es de conversas que este teve com Domingos N\u00e9voa (administrador da Bragaparques) - uma delas considerada pela justi\u00e7a ilegal por ter sido feita sem autoriza\u00e7\u00e3o da mesma. O arquivamento \u00e9 agora justificado com o facto de as alegadas infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 terem prescrito - durante estes anos houve tr\u00eas decis\u00f5es favor\u00e1veis a S\u00e1 Fernandes, mas a advogada participante n\u00e3o se contentou e recorreu sempre.<\/p>\n

Tudo come\u00e7ou em 2006. A advogada Rita Matias entregou uma queixa no conselho de deontologia da ordem, dando conta de que Domingos N\u00e9voa tinha sido gravado sem o consentimento do pr\u00f3prio em conversas que tivera com o advogado Ricardo S\u00e1 Fernandes - seu colega de escrit\u00f3rio e que tinha uma procura\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 S\u00e1 Fernandes (irm\u00e3o) na a\u00e7\u00e3o popular que este interp\u00f4s no \u00e2mbito do processo de venda \u00e0 Bragaparques de um lote da Feira Popular e da permuta de outro pelo Parque Mayer.<\/p>\n

Ou seja, apesar de serem do mesmo escrit\u00f3rio, defendiam interesses opostos num mesmo caso - que ficou conhecido como Bragaparques. S\u00e1 Fernandes sempre justificou a sua decis\u00e3o, referindo que Domingos N\u00e9voa tentou travar a a\u00e7\u00e3o popular a troco de contrapartidas financeiras, uma vers\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 de Domingos N\u00e9voa.<\/p>\n

O administrador da Bragaparques foi condenado em 2012 pelo Supremo a uma pena suspensa mediante o pagamento de 200 mil euros, mas o crime de corrup\u00e7\u00e3o acabou por prescrever e, por isso, n\u00e3o houve consequ\u00eancias.<\/p>\n

Ricardo S\u00e1 Fernandes, por outro lado, foi condenado no ano seguinte ao pagamento de 1200 euros por ter feito uma das grava\u00e7\u00f5es de forma ilegal, ou seja, sem autoriza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a (o caso est\u00e1 agora no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).<\/p>\n

Nessa altura, por\u00e9m, o processo disciplinar que j\u00e1 corria na Ordem dos Advogados h\u00e1 seis anos estava longe de ver o seu fim - que s\u00f3 agora chegou.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, apesar de a participa\u00e7\u00e3o ter sido feita logo ap\u00f3s as grava\u00e7\u00f5es, a ordem demorou mais de 12 anos at\u00e9 tomar uma decis\u00e3o definitiva - isto porque as que foi tomando eram pass\u00edveis de recurso.<\/p>\n

\"Decorreram desde a participa\u00e7\u00e3o disciplinar apresentada pela recorrente, dra. Rita Matias, at\u00e9 \u00e0 presente data, 12 anos e 4 meses, e do alegado il\u00edcito, 12 anos e 8 meses. [...] O tempo decorrido obriga necessariamente a que se proceda \u00e0 an\u00e1lise da eventual prescri\u00e7\u00e3o do procedimento disciplinar, pelas infra\u00e7\u00f5es alegadamente cometidas at\u00e9 \u00e0quela data\", refere o parecer de arquivamento da Ordem dos Advogados, a que o i teve acesso.<\/p>\n

O documento conclui: \"Face \u00e0s raz\u00f5es acima aduzidas, julgando verificada a prescri\u00e7\u00e3o do procedimento disciplinar contra o senhor advogado participado\/recorrido, determina-se o arquivamento do processo.\"<\/p>\n

Contactada ontem, Rita Matias n\u00e3o quis prestar qualquer declara\u00e7\u00e3o, tendo sido o seu advogado, Jo\u00e3o Correia, a reagir a esta decis\u00e3o: \"No melhor pano cai a n\u00f3doa\" \"\u00c9 impens\u00e1vel que a Ordem dos Advogados tenha uma conduta grosseiramente negligente relativamente a um procedimento disciplinar com esta import\u00e2ncia e com este relevo\", disse o advogado, adiantando que a ordem foi \"devidamente advertida em sede de recurso para impedir com a sua conduta qualquer prescri\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n

Jo\u00e3o Correia falou mesmo em \"condutas homicidas e de neglig\u00eancia grave de alguns conselheiros que t\u00eam fun\u00e7\u00f5es disciplinares\", referindo \"que eles pr\u00f3prios praticaram infra\u00e7\u00f5es disciplinares\". A terminar deixou claro que a Ordem dos Advogados ser\u00e1 \"acionada nos tribunais\" pela sua conduta.<\/p>\n

J\u00e1 Ricardo S\u00e1 Fernandes salientou ao i que \"a ordem por tr\u00eas vezes se pronunciou sobre a inexist\u00eancia de qualquer infra\u00e7\u00e3o da minha parte. A outra parte n\u00e3o parou de recorrer e por isso cheg\u00e1mos aqui\". E continua: \"Para mim, este \u00e9 um assunto que est\u00e1 arrumado, sendo certo que n\u00e3o fui eu que pedi o arquivamento por prescri\u00e7\u00e3o.\" A terminar, S\u00e1 Fernandes diz ter \"muito orgulho como cidad\u00e3o em ter contribu\u00eddo para desmascarar um corruptor\".<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  As raposas e os galinheiros As raposas dentro do galinheiro n\u00e3o s\u00e3o apenas os lobistas, s\u00e3o tamb\u00e9m alguns deputados que procuram influenciar as leis do parlamento em benef\u00edcio dos seus interesses particulares. H\u00e1 poucas semanas, na Comiss\u00e3o Parlamentar para a Transpar\u00eancia, o deputado do PCP Jorge Machado defendeu que “legalizar o lobby \u00e9 meter… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":845,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[107],"tags":[],"class_list":["post-41830","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-divulgadas-nl"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/845"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41830"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41832,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41830\/revisions\/41832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}