{"id":41678,"date":"2018-09-06T17:21:13","date_gmt":"2018-09-06T17:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41678"},"modified":"2018-09-06T17:21:13","modified_gmt":"2018-09-06T17:21:13","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41678","title":{"rendered":"Digitaliza\u00e7\u00e3o, economia digital e os desafios para a tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nuno Gon\u00e7alves<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es do aumento da informa\u00e7\u00e3o e da capacidade anal\u00edtica reveladas pela revolu\u00e7\u00e3o digital para a pol\u00edtica e execu\u00e7\u00e3o fiscais? A digitaliza\u00e7\u00e3o pode melhorar significativamente a capacidade de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Os governos devem adaptar-se \u00e0s novas formas de atividade econ\u00f3mica geradas num mundo cada vez mais digital e que apresentam desafios para a mobiliza\u00e7\u00e3o da receita fiscal para pa\u00edses com n\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o inferiores ou sem qualquer tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

...<\/div>\n
\n

<\/p>\n

A revolu\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica e o mundo digital est\u00e3o a moldar a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica or\u00e7amental, em particular da pol\u00edtica fiscal, ao transformar o modo como os governos processam, recolhem e interagem com a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a teoria da tributa\u00e7\u00e3o \u00f3tima, no mundo ideal a informa\u00e7\u00e3o seria completa e perfeita e os governos seriam capazes de verificar todas as caracter\u00edsticas econ\u00f3micas dos contribuintes sem qualquer custo. Neste enquadramento seria poss\u00edvel recorrer ao uso de impostos lump-sum<\/em> individualizados para a redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza e para o aumento da receita fiscal e a evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscais seriam imposs\u00edveis. Sabemos, contudo, que na realidade os governos atuam num ambiente de informa\u00e7\u00e3o imperfeita, em que os agentes econ\u00f3micos podem omitir rendimentos, consumo, ou riqueza de modo a reduzir ou at\u00e9 eliminar a sua responsabilidade fiscal \u2013 as restri\u00e7\u00f5es na informa\u00e7\u00e3o determinam as oportunidades para a evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscais.<\/p>\n

Para combater este tipo de problemas inerentes \u00e0 evas\u00e3o fiscal, as autoridades competentes possuem instrumentos como auditorias fiscais e a aplica\u00e7\u00e3o de penaliza\u00e7\u00f5es. S\u00e3o identificados como determinantes da extens\u00e3o da evas\u00e3o fiscal a propens\u00e3o ao risco por parte dos agentes econ\u00f3micos, o peso da penaliza\u00e7\u00e3o quando \u00e9 identificada a evas\u00e3o fiscal e a tecnologia inerente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Quais s\u00e3o ent\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es do aumento da informa\u00e7\u00e3o e da capacidade anal\u00edtica reveladas pela revolu\u00e7\u00e3o digital para a pol\u00edtica e execu\u00e7\u00e3o fiscais?<\/p>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o pode melhorar significativamente a capacidade de execu\u00e7\u00e3o fiscal das autoridades tribut\u00e1rias ao aumentar a possibilidade de verifica\u00e7\u00e3o do verdadeiro produto das atividades dos agentes econ\u00f3micos. Por exemplo, a digitaliza\u00e7\u00e3o facilita a rela\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o existente em v\u00e1rias partes do sistema de modo a melhor detetar casos de evas\u00e3o fiscal. O caso do E-fatura em Portugal \u00e9 um exemplo claro do benef\u00edcio da digitaliza\u00e7\u00e3o neste campo: os consumidores atuam como terceiros na informa\u00e7\u00e3o\/valida\u00e7\u00e3o do valor das vendas declarado por empresas de ramos de atividade espec\u00edficos, ajudando a autoridade tribut\u00e1ria a reduzir a evas\u00e3o e fraude fiscal no IVA. Contudo, note-se que nas atividades econ\u00f3micas em que ocorre evas\u00e3o e fraude fiscal h\u00e1 fortes incentivos a evitar as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, pelo que a digitaliza\u00e7\u00e3o reduz apenas parcialmente a evas\u00e3o fiscal se um grande volume de transa\u00e7\u00f5es dos consumidores for feita em dinheiro vivo.<\/p>\n

Ao providenciar uma melhoria na tecnologia subjacente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal a digitaliza\u00e7\u00e3o permite aos governos ganhos de efici\u00eancia fiscais, podendo aumentar a receita fiscal mantendo as taxas de impostos.<\/p>\n

As oportunidades emergentes da revolu\u00e7\u00e3o digital para as finan\u00e7as p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e3o isentas de desafios e limita\u00e7\u00f5es. Os governos devem inteirar-se e adaptar-se \u00e0s novas formas de atividade econ\u00f3mica geradas num mundo cada vez mais digital e que apresentam desafios para a mobiliza\u00e7\u00e3o da receita fiscal para pa\u00edses com n\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o inferiores ou sem qualquer tributa\u00e7\u00e3o. Em Portugal tem-se discutido o imposto sobre servi\u00e7os digitais, no \u00e2mbito da participa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em grupos de trabalho da Comiss\u00e3o Europeia e da OCDE.<\/p>\n

Os sistemas fiscais que prevalecem nos pa\u00edses desenvolvidos, especialmente no que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica das empresas, pouco captam a realidade atual da economia global e dos modelos de neg\u00f3cios que geram riqueza atrav\u00e9s de servi\u00e7os digitais num determinado pa\u00eds sem a\u00ed terem presen\u00e7a f\u00edsica. Este facto cria uma discrep\u00e2ncia entre onde \u00e9 obtido o lucro do servi\u00e7o digital e onde os impostos s\u00e3o pagos. A digitaliza\u00e7\u00e3o da economia levanta assim s\u00e9rios desafios \u00e0 eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria, que assenta primordialmente no principio da territorialidade, criando oportunidade de planeamento fiscal por parte das empresas devido \u00e0s caracter\u00edsticas deste modelo de neg\u00f3cios, com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nuno Gon\u00e7alves, Vis\u00e3o online Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es do aumento da informa\u00e7\u00e3o e da capacidade anal\u00edtica reveladas pela revolu\u00e7\u00e3o digital para a pol\u00edtica e execu\u00e7\u00e3o fiscais? A digitaliza\u00e7\u00e3o pode melhorar significativamente a capacidade de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Os governos devem adaptar-se \u00e0s novas formas de atividade econ\u00f3mica geradas num mundo cada vez mais digital e que… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-41678","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41678"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41683,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41678\/revisions\/41683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}