{"id":41605,"date":"2018-08-17T21:52:19","date_gmt":"2018-08-17T21:52:19","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41605"},"modified":"2018-08-17T21:52:19","modified_gmt":"2018-08-17T21:52:19","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41605","title":{"rendered":"Manipula\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas: para quando a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes?"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Uma forma muito simples de manipula\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice do Estado passava por protelar os pagamentos aos fornecedores, ou antecipar os recebimentos
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A contabilidade das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 elaborada segundo normas (contabil\u00edsticas) que, em maior ou menor grau, possuem flexibilidade quanto \u00e0s solu\u00e7\u00f5es que o respetivo preparador pode adotar para registar as opera\u00e7\u00f5es por aquelas efetuadas. Por exemplo, a simples expetativa de que um cliente poder\u00e1 n\u00e3o cumprir total ou parcialmente com os respetivos compromissos para com a organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 dar origem \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o, no imediato, da esperada perda futura, afetando negativamente o resultado (lucro ou preju\u00edzo) do per\u00edodo. Por\u00e9m, consoante a estimativa (subjetiva) que a organiza\u00e7\u00e3o fa\u00e7a do valor dessa potencial perda, mais pessimista ou menos pessimista, assim o impacte sobre o resultado ser\u00e1 maior ou menor. Ou seja, a manipula\u00e7\u00e3o da expetativa da perda pode iludir de forma relevante os destinat\u00e1rios finais da informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica quanto \u00e0 real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica da organiza\u00e7\u00e3o. Provada que foi essa a inten\u00e7\u00e3o dos preparadores da informa\u00e7\u00e3o, e que os destinat\u00e1rios desta n\u00e3o tinham fonte alternativa que lhes permitisse contornar a manipula\u00e7\u00e3o e ter um conhecimento correto da situa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, tal n\u00e3o deixaria de trazer responsabilidades patrimoniais ou outras para tais preparadores.<\/p>\n

Em plenas f\u00e9rias de Ver\u00e3o lembrei-me deste tema da \u201ccontabilidade criativa\u201d \u2013 como os brasileiros, com o seu delicioso sentido de humor, denominam o tipo de comportamento descrito \u2013 a prop\u00f3sito de uma pe\u00e7a jornal\u00edstica publicada recentemente por um \u00f3rg\u00e3o de imprensa escrita. Era relativa a uma investiga\u00e7\u00e3o a decorrer na Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e no Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP) respeitante \u00e0 eventual responsabilidade criminal de anteriores governantes no caso das adjudica\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP).<\/p>\n

Parte do processo debru\u00e7a-se sobre as renegocia\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) efetuadas em 2010, no \u00e2mbito de um processo que pretendia dotar a Estradas de Portugal (EP) de receitas pr\u00f3prias com o prop\u00f3sito de retirar a empresa do per\u00edmetro de consolida\u00e7\u00e3o das contas do Estado e, desse modo, evitar que o respetivo d\u00e9fice anual contasse para o d\u00e9fice do Estado a apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e ao Eurostat (e, claro, aos cidad\u00e3os).<\/p>\n

Embora a investiga\u00e7\u00e3o procure provas de eventuais vantagens financeiras obtidas no decurso dessas renegocia\u00e7\u00f5es por alguns ex-governantes nelas envolvidas, o facto \u00e9 que na origem destas esteve um prop\u00f3sito deliberado, por todos reconhecido, de manipula\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica do d\u00e9fice do Estado.<\/p>\n

O que at\u00e9 n\u00e3o foi procedimento original. Com efeito, at\u00e9 ao pret\u00e9rito ano uma forma muito simples de manipula\u00e7\u00e3o de tal d\u00e9fice passava por protelar os pagamentos aos fornecedores (por exemplo no setor da sa\u00fade), ou antecipar os recebimentos (por exemplo, a reavalia\u00e7\u00e3o fiscal do ativo fixo tang\u00edvel permitida em 2016 e reportada a 2015). Com efeito, o d\u00e9fice efetivo era calculado com base nos pagamentos e recebimentos do ano, no \u00e2mbito de regras contabil\u00edsticas baseadas no \u201cregime de caixa\u201d. A partir do corrente ano estes truques simples deixar\u00e3o de poder ser utilizados, por via da altera\u00e7\u00e3o das regras contabil\u00edsticas dos organismos p\u00fablicos, que passam a ser baseadas no Sistema de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica \u2013 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SNC-AP), tendo subjacente o \u201cregime do acr\u00e9scimo\u201d. O que passa a contar \u00e9 o que o Estado gera de rendimentos, ou os gastos que faz em consumos, independentemente de os mesmos j\u00e1 terem dado origem a recebimentos ou a pagamentos. Um tipo de contabilidade p\u00fablica parecida com a das organiza\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n

Por\u00e9m, o novo sistema n\u00e3o \u00e9 isento de janelas de manipula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitas, pelo que a manipula\u00e7\u00e3o vai continuar a existir. Coloca-se, pois, uma quest\u00e3o que j\u00e1 anteriormente deveria ter sido objeto de preocupa\u00e7\u00e3o da parte do legislador: para quando a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos que comprovadamente adotem comportamentos conducentes \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica da informa\u00e7\u00e3o financeira do Estado?<\/p>\n

Num tempo em que tanto se clama por transpar\u00eancia na coisa p\u00fablica, uma resposta cabal a tal quest\u00e3o seria um importante passo neste sentido.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/section>\n

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