{"id":41497,"date":"2018-07-19T21:41:55","date_gmt":"2018-07-19T21:41:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41497"},"modified":"2018-07-19T21:41:55","modified_gmt":"2018-07-19T21:41:55","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41497","title":{"rendered":"Economia informal como necessidade e como transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Os baixos n\u00edveis de rendimento auferidos na economia formal e\/ou com presta\u00e7\u00f5es sociais fomentam a necessidade de obter rendimentos complementares na economia informal<\/p>\n

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Na cr\u00f3nica de hoje gostaria de enfatizar a necessidade da economia informal para alguns indiv\u00edduos, pelo menos durante um per\u00edodo transit\u00f3rio. Muitas vezes a designa\u00e7\u00e3o economia informal \u00e9 adotada como sin\u00f3nimo de economia paralela (n\u00e3o registada ou sombra). Por\u00e9m, a economia informal, basicamente associada a estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia, \u00e9 apenas uma parte, talvez m\u00ednima, desse agregado bem mais vasto usualmente fruto de comportamentos anormais ou marginais e desviantes.<\/p>\n

Economia Informal \u00e9 uma das componentes da economia n\u00e3o registada, absorvendo parte das suas caracter\u00edsticas gen\u00e9ricas. De acordo com a OIT a \u201crefere-se a todas as atividades econ\u00f3micas de trabalhadores e unidades econ\u00f3micas que n\u00e3o s\u00e3o abrangidas, em virtude da legisla\u00e7\u00e3o ou da pr\u00e1tica, por disposi\u00e7\u00f5es formais. Estas atividades n\u00e3o entram no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, o que significa que estes trabalhadores e unidades operam \u00e0 margem da lei; ou ent\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o abrangidos na pr\u00e1tica, o que significa que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhes \u00e9 aplicada, embora operem no \u00e2mbito da lei; ou, ainda, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respeitada por ser inadequada, gravosa ou por impor encargos excessivos.\u201d<\/p>\n

A economia informal manifesta-se como resposta a problemas observados no mercado de trabalho e, em particular, em situa\u00e7\u00f5es de desemprego, proporcionando rendimento, ocupa\u00e7\u00e3o de tempo, e o desenvolvimento e a consolida\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, criatividade e talento perante a sociedade. Muitos concidad\u00e3os registam percursos profissionais prec\u00e1rios com sucessivos empregos, n\u00e3o conseguindo consolidar v\u00ednculos laborais. Essa precariedade manifesta-se em baixos sal\u00e1rios e subemprego, sendo que frequentemente h\u00e1 uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos \u00e0 inser\u00e7\u00e3o e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o \u2013 baixa escolaridade, desqualifica\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o face \u00e0 idade, \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual. A precaridade e a dura\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de desemprego remete para o respetivo car\u00e1cter estrutural e revela os limites dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. Porque a precariedade laboral se traduz em carreiras contributivas de menor regularidade e em baixos sal\u00e1rio, a prote\u00e7\u00e3o social no desemprego \u00e9 reduzida. N\u00e3o admira, portanto, que o desemprego de longa dura\u00e7\u00e3o se encontre presente em praticantes de economia informal, que, desse modo, conseguem colmatar reduzidos rendimentos.<\/p>\n

Processos de inser\u00e7\u00e3o por concretizar tendem a traduzir-se em percursos longos e cont\u00ednuos na economia informal. Essa continuidade refor\u00e7a a perce\u00e7\u00e3o de naturaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e, conjuntamente, com a perce\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a no emprego, face \u00e0 precariedade dos v\u00ednculos laborais, representa um risco de perpetua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas. Por outro lado, o percurso \u201cno informal\u201d constitui uma perda efetiva de capacidade produtiva, porque afasta, excluindo, do mercado de trabalho popula\u00e7\u00e3o ativa. O circulo (vicioso) continua porque deixa de haver condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o em processos de requalifica\u00e7\u00e3o direcionados para eliminar obst\u00e1culos colocados \u00e0 inser\u00e7\u00e3o ou reinser\u00e7\u00e3o socioprofissional. Neste contexto, o emprego \u00e9 a refer\u00eancia primordial, na medida em que, por essa via, se acede a um rendimento est\u00e1vel e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social presente e futura.<\/p>\n

A economia informal pode, noutros casos, ser necess\u00e1ria para fazer a transi\u00e7\u00e3o para a economia formal. No seu seio podem ser estruturadas atividades econ\u00f3micas futuras. Esta perce\u00e7\u00e3o decorre da maior flexibilidade propiciada pela informalidade para a cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de certas atividades, j\u00e1 que n\u00e3o atende \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes. Para que a transi\u00e7\u00e3o ocorra \u00e9 necess\u00e1rio ter presentes os obst\u00e1culos ou, pelo menos, a sua perce\u00e7\u00e3o. Obst\u00e1culos colocados, por exemplo, pela carga fiscal, impostos e contribui\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o atendem \u00e0 incerteza e \u00e0 instabilidade associada \u00e0s atividades informais, mas que dever\u00e1 faz\u00ea-lo. Obst\u00e1culos colocados tamb\u00e9m pela baixa rentabilidade de certas atividades informais e que, em condi\u00e7\u00f5es normais, a formaliza\u00e7\u00e3o levaria \u00e0 sua insustentabilidade.<\/p>\n

Na medida em que a transi\u00e7\u00e3o originar\u00e1 para os indiv\u00edduos custos monet\u00e1rios, de esfor\u00e7o de adapta\u00e7\u00e3o a novas compet\u00eancias, de estruturas e de contexto, h\u00e1 que ter presente tamb\u00e9m a contrapartida em termos de benef\u00edcios associados.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o social, face \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es e impostos suportados com a formaliza\u00e7\u00e3o, constitui o principal benef\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o. Assim, a redu\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es sociais que protegem em caso de acidente, sa\u00fade, desemprego e reforma afeta negativamente a predisposi\u00e7\u00e3o para a formaliza\u00e7\u00e3o, o que traduz a an\u00e1lise de custos e benef\u00edcios associados \u00e0 decis\u00e3o de praticar a economia informal face \u00e0s mudan\u00e7as econ\u00f3micas, sociais e regulamentares.<\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o de atividades informais em trabalho por conta de outrem deve revelar-se desej\u00e1vel para quem opera na informalidade. Poder\u00e1 assim fazer sentido equacionar outros tipos de contrato de trabalho menos frequentes como, por exemplo, contratos de trabalho com m\u00faltiplos empregadores. Pode ainda haver atividades que subsistem porque existem necessidades espartilhadas. Neste caso h\u00e1 que saber qual o n\u00edvel mais adequado para a agrega\u00e7\u00e3o das necessidades de trabalho, devendo emergir entidades interm\u00e9dias que assegurem a escala adequada para a contratualiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de trabalho com os que se encontram dispon\u00edveis e capazes para o assegurar.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio emprego (formal) \u00e9 o passo desej\u00e1vel, mas depende da especificidade do trabalho, do indiv\u00edduo e da potencialidade da atividade para sobreviver formalmente. Apesar do processo de transi\u00e7\u00e3o para a formalidade beneficiar das compet\u00eancias adquiridas ao longo do percurso informal, os desafios continuam relevantes. Em particular, \u00e9 necess\u00e1rio que os indiv\u00edduos consigam identificar e encontrar estrat\u00e9gias para lidar com os riscos associados ao exerc\u00edcio em contexto formal.<\/p>\n

Ao n\u00edvel da prote\u00e7\u00e3o social e do emprego a economia informar n\u00e3o deixa de revelar a vulnerabilidade \u00e0 pobreza e \u00e0 exclus\u00e3o social. A economia informal revela a inadequa\u00e7\u00e3o do rendimento associado \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais. Assumindo que as pol\u00edticas sociais visam assegurar a prote\u00e7\u00e3o social dos indiv\u00edduos, em particular dos mais vulner\u00e1veis, elas s\u00e3o cruciais para a inclus\u00e3o social. Sendo imperiosa a necessidade de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos para fazer face \u00e0s necessidades, a economia informal levanta pois quest\u00f5es quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos rendimentos associados \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Se as pol\u00edticas sociais s\u00e3o fundamentais ao n\u00edvel das condi\u00e7\u00f5es de vida dos agregados dom\u00e9sticos, tamb\u00e9m parecem revelar uma certa inadapta\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes fases do ciclo de vida. O n\u00edvel de necessidades de um agregado dom\u00e9stico \u00e9 diferente em diferentes fases de vida. As despesas aumentam como a frequ\u00eancia do ensino superior, com o incremento dos problemas de sa\u00fade com a idade ou a necessidade de encontrar uma habita\u00e7\u00e3o adequada, n\u00e3o havendo uma associa\u00e7\u00e3o direta entre o aumento das despesas e as presta\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Sempre que h\u00e1 mudan\u00e7as ao n\u00edvel de presta\u00e7\u00f5es como os subs\u00eddios de doen\u00e7a e de desemprego no sentido da sua diminui\u00e7\u00e3o, assim como das pens\u00f5es e reformas h\u00e1 um impacto positivo na economia informal j\u00e1 que passa a ser mais apelativa. Os baixos n\u00edveis de rendimento auferidos na economia formal e\/ou com presta\u00e7\u00f5es sociais fomentam a necessidade de obter rendimentos complementares na economia informal. Por outro lado, a precariedade subjacente aos contratos a termo, baixos sal\u00e1rios, a incapacidade para ter uma carreira contributiva regular e o emprego a tempo parcial, contribuem para a menor expressividade dos descontos efetuados o que implicar\u00e1 menores valores associados \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de que os indiv\u00edduos venham a beneficiar. O recurso \u00e0 economia informal revela-se ent\u00e3o crucial para repor rendimento perdido ou obter rendimento preciso.<\/p>\n

Assim, h\u00e1 que saber distinguir entre a pr\u00e1tica da economia informal como rea\u00e7\u00e3o a adversidades e a pr\u00e1tica da economia informal como resultado de fatores de exclus\u00e3o associados ao mercado de trabalho. Embora seja positivo que os indiv\u00edduos possam recorrer \u00e0 economia informal para obterem trabalho e rendimento em per\u00edodos de dificuldades, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar que seja positiva a manuten\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de economia informal no longo prazo, na medida em que n\u00e3o se pode revelar como trajeto alternativo ao emprego no contexto da inclus\u00e3o social dos indiv\u00edduos. A redu\u00e7\u00e3o da economia informal deve ser equacionada pela via do emprego de qualidade, a tempo completo, seguro, est\u00e1vel, com acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 progress\u00e3o na carreira e com sal\u00e1rios adequados ao custo de vida.<\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i Os baixos n\u00edveis de rendimento auferidos na economia formal e\/ou com presta\u00e7\u00f5es sociais fomentam a necessidade de obter rendimentos complementares na economia informal<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-41497","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41497"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41498,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41497\/revisions\/41498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}