{"id":41418,"date":"2018-06-28T09:53:21","date_gmt":"2018-06-28T09:53:21","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41418"},"modified":"2018-06-28T09:53:21","modified_gmt":"2018-06-28T09:53:21","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41418","title":{"rendered":"O novo cr\u00e9dito de juros negativos no empr\u00e9stimo para habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Mariana Fontes da Costa<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\n

O impacto sobre as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias da entrada em vigor de uma Lei que imponha a obriga\u00e7\u00e3o de refletir plenamente nos contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a descida da Euribor ser\u00e1 negativo\u2026 e dificilmente ser\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, em \u00faltimo grau, a absorve-lo.
\n...<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/p>\n

No passado dia 11 de maio, a Assembleia da Rep\u00fablica aprovou, com a absten\u00e7\u00e3o do PSD e votos favor\u00e1veis dos restantes grupos parlamentares, o Projeto de Lei n.\u00ba 90\/XIII\/1\u00aa, que imp\u00f5e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a obriga\u00e7\u00e3o de refletirem plenamente nos contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a descida da Euribor, mesmo que tal resulte numa taxa de juro global (na larga maioria dos casos resultante da soma da Euribor com o spread<\/em>) abaixo de zero. A reda\u00e7\u00e3o final do referido Projeto de Lei foi, entretanto, fixada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e objeto de publica\u00e7\u00e3o recente (20 de junho), sob a identifica\u00e7\u00e3o de Decreto da Assembleia n.\u00ba 208\/XIII, aguardando promulga\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O problema a que pretende dar resposta o Projeto de Lei n.\u00ba 90\/XIII\/1\u00aa colocou-se com a descida acentuada da Euribor no contexto da crise econ\u00f3mico-financeira de 2007 e atingiu especial prem\u00eancia no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a partir de 2016, quando o valor da Euribor a 3 e a 6 meses atingiu valores negativos.<\/p>\n

Se, em regra, as institui\u00e7\u00f5es financeiras admitiram (sobretudo na sequ\u00eancia da Carta Circular do Banco de Portugal n.\u00ba 26\/2015\/DSC) abater o valor negativo da Euribor ao valor do spread<\/em>, a sua posi\u00e7\u00e3o foi de recusa de abatimento desse valor ao capital em d\u00edvida pelo cliente, nos casos em que da soma da Euribor com o spread<\/em> resultava um valor abaixo de zero.<\/p>\n

Afastando agora preocupa\u00e7\u00f5es de rigor t\u00e9cnico-jur\u00eddico, como a natureza contradit\u00f3ria da express\u00e3o \u201cjuros negativos\u201d e o momento de aferi\u00e7\u00e3o da natureza obrigatoriamente onerosa do cr\u00e9dito banc\u00e1rio, preocupa\u00e7\u00e3o bem mais pragm\u00e1tica me assola de momento.<\/p>\n

Com o recente an\u00fancio por Mario Draghi de que a expectativa vai no sentido de que as principais taxas de juro do BCE permanecer\u00e3o nos n\u00edveis presentes pelo menos at\u00e9 ao ver\u00e3o de 2019, os c\u00e1lculos relativos \u00e0 subida esperada da Euribor foram revistos e prev\u00ea-se agora que a Euribor a 3 meses apenas atinja valores positivos em meados de 2020.<\/p>\n

Ora, o Projeto de Lei n.\u00ba 90\/XIII\/1\u00aa consagra uma norma transit\u00f3ria, nos termos da qual a solu\u00e7\u00e3o legislativa nele consagrada se aplica n\u00e3o s\u00f3 aos contratos celebrados no futuro, mas tamb\u00e9m aos contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o atualmente em curso, relativamente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es que se vierem a vencer ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei. O impacto imediato desta solu\u00e7\u00e3o legislativa parece, portanto, inevit\u00e1vel.<\/p>\n

E se, numa primeira leitura, isso s\u00e3o excelentes not\u00edcias para os devedores em sede de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante, mais do que nunca, evitar ser simplista: o impacto sobre as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias da entrada em vigor da nova Lei ser\u00e1 negativo e n\u00e3o ser\u00e3o estas, em \u00faltimo grau, a absorve-lo.<\/p>\n

Perante a aparente proibi\u00e7\u00e3o legal de imposi\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais de limite m\u00ednimo das taxas de juro (por for\u00e7a do artigo 35.\u00ba, n.\u00ba 1 do Decreto-Lei n.\u00ba 74-A\/2017), os Bancos ir\u00e3o procurar outras formas de repercutir o aumento do risco associado \u00e0 admissibilidade de taxas de juro negativas sobre o consumidor-mutu\u00e1rio, seja aumentando o spread<\/em> em contratos futuros, seja procurando refor\u00e7ar a comercializa\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de instrumentos financeiros derivados de taxa de juro, como o contrato de swap<\/em> de taxa de juro\u2026 e esta \u00faltima hip\u00f3tese, num contexto socialmente t\u00e3o relevante e alargado como o que se encontra subjacente ao cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e9 motivo de s\u00e9ria apreens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mariana Fontes da Costa, Vis\u00e3o online O impacto sobre as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias da entrada em vigor de uma Lei que imponha a obriga\u00e7\u00e3o de refletir plenamente nos contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a descida da Euribor ser\u00e1 negativo\u2026 e dificilmente ser\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, em \u00faltimo grau, a absorve-lo. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-41418","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41418"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41422,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41418\/revisions\/41422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}