{"id":41385,"date":"2018-06-21T09:45:40","date_gmt":"2018-06-21T09:45:40","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41385"},"modified":"2018-06-21T09:45:40","modified_gmt":"2018-06-21T09:45:40","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41385","title":{"rendered":"Quem guarda a guarda?"},"content":{"rendered":"

Raquel Brito<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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A transpar\u00eancia continua a faltar. As C\u00e2maras Municipais continuam a ignorar quem as questiona sobre parcerias duvidosas que estabelecem com empresas privadas.
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Atualmente, os impostos s\u00e3o uma das mais importantes receitas p\u00fablicas dos Estados. Atuam como receita coativa, legislados pelo Estado de forma autorit\u00e1ria. Na sua conce\u00e7\u00e3o \u201cO Imposto\u201d caracteriza-se como uma presta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, unilateral, a favor de entidades p\u00fablicas e sem fim sancionat\u00f3rio (!). Tem finalidades diversas, que se resumem \u00e0 cobertura da despesa p\u00fablica e atender a prop\u00f3sitos de ordem social e econ\u00f3mica.<\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com o Princ\u00edpio da Legalidade, decorrente da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, \u00e9 imputado a todos o dever de pagarem impostos, legislados, que dever\u00e3o atender a um crit\u00e9rio uniforme \u2013 a tributa\u00e7\u00e3o de cada um ser\u00e1 conforme a sua capacidade contributiva.<\/p>\n

O sistema fiscal racionaliza a coordena\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios impostos na prossecu\u00e7\u00e3o dos fins p\u00fablicos (art.\u00ba n\u00ba 103 da CRP), suprindo as necessidades financeiras do Estado ou outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e uma reparti\u00e7\u00e3o justa dos rendimentos e da riqueza. Torna-se necess\u00e1rio cobrar ao er\u00e1rio p\u00fablico elevadas quantias, em forma de tributo, com vista \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das car\u00eancias e necessidades com as quais as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o confrontadas.<\/p>\n

Ideologicamente, e em teoria, estrutura fiscal \u00e9 uma escolha pol\u00edtica, que dever\u00e1 acolher, inevitavelmente, uma maior justi\u00e7a na redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza, uma maior igualdade entre os cidad\u00e3os e o garante do bem-estar social, sempre no interesse superior do pa\u00eds.<\/p>\n

Ou seja, os fins pelos quais os impostos nos s\u00e3o \u201cimpostos\u201d acolhem em si uma intencionalidade incensur\u00e1vel.<\/p>\n

Em boa verdade, o Estado proporciona uma pan\u00f3plia de servi\u00e7os ao dispor do cidad\u00e3o, nomeadamente um servi\u00e7o nacional de sa\u00fade, a prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a defesa nacional, um sistema de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o social\u2026<\/p>\n

Acresce, aos servi\u00e7os p\u00fablicos nacionais, o \u201cGoverno Eletr\u00f3nico\u201d com elevado reconhecimento pelos benchmarks<\/em> internacionais. No decurso do desenvolvimento exponencial das novas tecnologias, Portugal, acompanha este desenvolvimento e coloca-se na vanguarda dos servi\u00e7os p\u00fablicos virtuais atrav\u00e9s do \u201cGoverno eletr\u00f3nico\u201d. Cuja coordena\u00e7\u00e3o fica a cargo da AMA, ip (Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa).<\/p>\n

At\u00e9 este ponto tudo vai funcionando, n\u00e3o existem sistemas perfeitos, mas existe a procura de uma melhoria continua, procuram-se as \u201cmelhores pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do Governo eletr\u00f3nico preconiza-se um servi\u00e7o p\u00fablico que seja conveniente e satisfat\u00f3rio para os cidad\u00e3os; seja eficiente, com menores custos; potencie a transpar\u00eancia do aparelho de estado<\/em> e possibilite a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica por parte dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Uma das pretens\u00f5es do \u201cGoverno eletr\u00f3nico\u201d, mais pr\u00f3ximo e mais acess\u00edvel a todos, \u00e9 facilitar a participa\u00e7\u00e3o na Governa\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o ter\u00e1 mais acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e consequentemente, opina e indaga sobre situa\u00e7\u00f5es menos claras, combatendo a falta de transpar\u00eancia tantas vezes apontada aos \u00f3rg\u00e3os de Estado.<\/p>\n

Ora, neste ponto, reside o bus\u00edlis da quest\u00e3o! A transpar\u00eancia continua a faltar. As camaras municipais continuam a ignorar quem as questiona sobre parcerias duvidosas que estabelecem com empresas privadas; as juntas de freguesia continuam a ignorar quem as questiona relativamente a atos administrativos pouco claros; as reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o esclarecidas com respostas vagas, \u201cnunca \u00e9 nada com ningu\u00e9m\u201d\u2026<\/p>\n

N\u00e3o existe uma preocupa\u00e7\u00e3o responder assertivamente, porque n\u00e3o h\u00e1 a press\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da correspondente san\u00e7\u00e3o em caso de incumprimento. As entidades supervisoras de cada \u00e1rea ignoram as reclama\u00e7\u00f5es, o Provedor de justi\u00e7a n\u00e3o tem m\u00e3os a medir \u201c<\/em>Em 2017, o Provedor de Justi\u00e7a recebeu 40 939 solicita\u00e7\u00f5es, quase mais 7% do que em 2017. E registou ainda um aumento de 10% no n\u00famero de queixas\u201d<\/em>.<\/p>\n

Est\u00e1 instalada uma perce\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n

Face ao exposto, e tendo em conta que considero que o retirar de dinheiro aos cidad\u00e3os constitui uma manifesta\u00e7\u00e3o do poder soberano do Estado, aqui representado como sujeito ativo na veste do ente p\u00fablico coberto de garantias e poderes, munido de ius imperium<\/em>. Sendo os cidad\u00e3os obrigados a pagar, sem quaisquer benef\u00edcios ou contrapartidas imediatas. Tudo isto assenta numa rela\u00e7\u00e3o que, de certa forma, se traduz numa invas\u00e3o da nossa esfera privada.<\/p>\n

Pergunto: Afinal para que servem os Impostos que pagamos?<\/p>\n

Se, perante a nossa insatisfa\u00e7\u00e3o com algum servi\u00e7o p\u00fablico, a resposta deste \u00e9 uma clara manifesta\u00e7\u00e3o de desprezo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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