{"id":35776,"date":"2018-05-31T23:51:12","date_gmt":"2018-05-31T23:51:12","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35776"},"modified":"2018-05-31T23:51:12","modified_gmt":"2018-05-31T23:51:12","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35776","title":{"rendered":"O desenvolvimento das regi\u00f5es economicamente desfavorecidas e a fiscalidade"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>O movimento pelo interior apresentou um pacote de propostas que, resumidamente, se traduzem na melhoria de algumas medidas de benef\u00edcios fiscais actualmente j\u00e1 aplic\u00e1veis ao interior<\/p>\n

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H\u00e1 poucos dias foram divulgadas as propostas do grupo do movimento pelo interior, cujo principal objectivo \u00e9 dinamizar economicamente aquelas \u00e1reas. As propostas apresentadas pelo grupo consubstanciam-se em tr\u00eas grandes vectores de actua\u00e7\u00e3o: pol\u00edtica fiscal, edu\u00e7\u00e3o e territ\u00f3rio, aos quais acresce a proposta de um Programa Operacional para o Interior a introduzir nas negocia\u00e7\u00f5es do Programa Portugal 2020\/2030. Existindo no conjunto das medidas a implementar uma vertente fiscal, era quase inevit\u00e1vel n\u00e3o dedicar esta cr\u00f3nica a esta tem\u00e1tica.<\/p>\n

Antes de dar sequ\u00eancia \u00e0 cr\u00f3nica \u00e9 importante frisar que n\u00e3o sou contra as propostas do movimento pelo interior na sua ess\u00eancia, nem nos seus grandes objectivos, e referir que estas propostas t\u00eam, logo \u00e0 partida, um grande m\u00e9rito, colocar-nos a reflectir e a discutir estas quest\u00f5es, quer estejamos, ou n\u00e3o, inteiramente de acordo com as propostas apresentadas.<\/p>\n

No contexto fiscal, o movimento pelo interior apresentou um pacote de propostas que, resumidamente, se traduzem na melhoria de algumas medidas de benef\u00edcios fiscais actualmente j\u00e1 aplic\u00e1veis ao interior, bem como na redu\u00e7\u00e3o da zona de aplica\u00e7\u00e3o de alguns benef\u00edcios fiscais presentemente existentes a n\u00edvel nacional, passando a restringir a sua aplica\u00e7\u00e3o exclusivamente ao interior do pa\u00eds, assim como \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um regime fiscal mais benevolente, no contexto do IRS, para os quadros cient\u00edficos, t\u00e9cnicos e art\u00edsticos, que transitem a sua resid\u00eancia do litoral para o interior; passariam, deste modo, por exemplo, a ser de aplica\u00e7\u00e3o exclusiva ao interior o grosso dos benef\u00edcios fiscais ao investimento.<\/p>\n

N\u00e3o obstante centrar esta cr\u00f3nica no contexto fiscal, para que os leitores que ainda n\u00e3o conhecem o conte\u00fado destas propostas em pormenor compreendam o alcance do que vou escrever, \u00e9 importante referir, embora muito resumidamente, a ess\u00eancia das medidas propostas para os outros dois vectores. Assim, no contexto do territ\u00f3rio, as medidas propostas assentam, principalmente, na transfer\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos localizados em Lisboa para o interior, bem como na localiza\u00e7\u00e3o dos novos servi\u00e7os exclusivamente no interior do pa\u00eds; no contexto da educa\u00e7\u00e3o, de entre as medidas propostas destaca-se a redu\u00e7\u00e3o de vagas no ensino superior no litoral e o seu aumento nos estabelecimentos de ensino superior localizados no interior do pa\u00eds.<\/p>\n

Analisado todo o pacote de medidas, cuja leitura integral e atenta aconselho aos leitores, verifico que, infelizmente, o mesmo assenta em pressupostos fundamentais de base com os quais n\u00e3o consigo concordar e que passo a referir:<\/p>\n

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  • O objectivo principal n\u00e3o deveria ser retirar actividade econ\u00f3mica ao litoral para colocar no interior, como se litoral e interior fossem inimigos, ou como se o litoral portugu\u00eas fosse extremamente rico e desenvolvido e usufru\u00edsse de uma excelente sa\u00fade econ\u00f3mico-financeira, isto \u00e9, na minha opini\u00e3o, a \u00abpalavra de ordem\u00bb deveria ser criar e n\u00e3o deslocalizar;<\/li>\n
  • O pacote de medidas n\u00e3o \u00e9 suficientemente lato nas \u00e1reas que abrange, nele faltam alguns vectores essenciais ao desenvolvimento econ\u00f3mico, como as infra-estruturas, nomeadamente, entre outros, as vias de comunica\u00e7\u00e3o que possibilitem movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas e bens de forma r\u00e1pida e pouco dispendiosa; falta neste pacote, por exemplo, a proposta de aboli\u00e7\u00e3o das portagens nas auto-estradas do interior e a aposta no transporte ferrovi\u00e1rio;<\/li>\n
  • As medidas relacionadas com o territ\u00f3rio e com a educa\u00e7\u00e3o assentam muito mais em \u00abobrigar a\u00bb do que em \u00abmotivar para\u00bb. Acresce que, o pequeno conjunto de medidas que procuram incentivar as pessoas \u00e0 mudan\u00e7a do litoral para o interior, ou a compens\u00e1-las pela mudan\u00e7a compulsiva para o interior do pais, e que se configuram, nomeadamente em benef\u00edcios fiscais em IRS, prometem criar um outro problema: a falta de equidade e justi\u00e7a fiscal entre os novos e os actuais residentes, por descriminar positivamente os \u201cnovos\u201d residentes em detrimento dos que nunca abandonaram as zonas do interior. E aqui questiono-me, n\u00e3o deveria ser tamb\u00e9m uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es, evitar o \u00eaxodo das popula\u00e7\u00f5es do interior?<\/li>\n
  • O pacote de medidas apresentado trata o interior como se todo o interior fosse igual, como se os problemas e, principalmente, as solu\u00e7\u00f5es para todo o interior fossem iguais de norte a sul;<\/li>\n
  • Tamb\u00e9m se refere ao litoral como se no pr\u00f3prio litoral n\u00e3o existissem zonas economicamente desfavorecidas, quando sabemos que essa n\u00e3o \u00e9 a realidade do nosso pa\u00eds;<\/li>\n
  • Acresce que n\u00e3o se vislumbram nas propostas apresentadas preocupa\u00e7\u00f5es com a sustentabilidade do crescimento proposto. Ser\u00e1 que pretendemos para o interior um desenvolvimento econ\u00f3mico a qualquer custo? Ou ser\u00e1 que queremos para o interior uma pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f3mico sustent\u00e1vel e que n\u00e3o sacrifique o que o interior tem de bom, nomeadamente em termos de patrim\u00f3nio ambiental?<\/li>\n<\/ul>\n

    Os membros do movimento pelo interior que me perdoem o atrevimento, mas no contexto fiscal, por ser a minha \u00e1rea, e por ser a fiscalidade, tal como j\u00e1 tenho referido em outras interven\u00e7\u00f5es, as \u201cferramentas\u201d capazes de motivar mudan\u00e7as no comportamento dos contribuintes e dos investidores deveriam, na minha opini\u00e3o, incluir medidas que visassem:<\/p>\n

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    • Incentivar fiscalmente a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas nas regi\u00f5es economicamente desfavorecidas e n\u00e3o na deslocaliza\u00e7\u00e3o das existentes em outras regi\u00f5es;<\/li>\n
    • Apostar, atrav\u00e9s de incentivos fiscais, em empresas cujos produtos sejam end\u00f3genos de cada regi\u00e3o e em produtos e servi\u00e7os diferenciados e que respeitem e aproveitem o patrim\u00f3nio (cultural, gastron\u00f3mico, ambiental, etc.) destas regi\u00f5es \u2013 por outras palavras, n\u00e3o apostar em empresas que \u201ccopiem\u201d o que \u00e9 feito com sucesso nas outras regi\u00f5es, mas em produtos e servi\u00e7os inovadores e diferenciadores e sustent\u00e1veis em termos ambientais e sociais;<\/li>\n
    • Incentivar fiscalmente as empresas cujas mat\u00e9rias-primas de base se situem nas zonas apoiadas, ou que utilizem fontes de energias limpas e locais, para que a localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja um problema, mas uma das vantagens concorrenciais dessas empresas, evitando que findo o per\u00edodo de concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais as empresas apoiadas se deslocalizem para outras regi\u00f5es;<\/li>\n
    • Apostar na cria\u00e7\u00e3o, para os particulares residentes nas zonas economicamente desfavorecidas, de um pacote de incentivos fiscais semelhantes aos da insularidade (isto \u00e9, ao aplicado aos nossos arquip\u00e9lagos), que abrange IVA, tributa\u00e7\u00e3o sobre o rendimento, IMI e IMT, aplic\u00e1vel a todos os residentes, quer aos actuais, quer aqueles que se pretende atrair.<\/li>\n<\/ul>\n

      Por fim, na minha opini\u00e3o, seria bastante oportuno conjugar os incentivos fiscais \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas empresas nas regi\u00f5es economicamente desfavorecidas com a necessidade de mudan\u00e7a de paradigma da economia linear para a economia circular, incentivando fortemente empresas novas que pretendam situar-se naquelas regi\u00f5es e cujo paradigma de sistema de produ\u00e7\u00e3o seja circular e n\u00e3o linear, bem como, a aposta nas estruturas de distribui\u00e7\u00e3o partilhadas regionais, que possibilitariam diminuir os custos de distribui\u00e7\u00e3o das empresas localizadas nas regi\u00f5es desfavorecidas mais remotas, mas tamb\u00e9m minimizar a sua pegada ambiental na vertente de distribui\u00e7\u00e3o e log\u00edstica.<\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/article>\n

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      <\/div>\n<\/article>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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