{"id":35552,"date":"2018-04-28T16:17:10","date_gmt":"2018-04-28T16:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35552"},"modified":"2018-04-28T16:20:48","modified_gmt":"2018-04-28T16:20:48","slug":"reuniao-com-representantes-da-uniao-europeia-3-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35552","title":{"rendered":"Proposta apresentado ao Or\u00e7amento Participativo"},"content":{"rendered":"

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\"\"<\/a><\/td>\n<\/td>\n\n
O OPP \u00e9 um processo democr\u00e1tico deliberativo, direto e universal, atrav\u00e9s do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, atrav\u00e9s do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes \u00e1reas de governa\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s do OPP as pessoas podem decidir como investir 5 milh\u00f5es de euros.<\/h6>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Ajude-nos a divulgar a nossa proposta, abaixo pormenorizada.<\/p>\n

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T\u00edtulo:<\/h6>\n

Mapeamento da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal<\/h2>\n

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Texto:<\/h6>\n

A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema que afeta todos os pa\u00edses do mundo. Eventualmente desde sempre mas com intensifica\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas d\u00e9cadas.
\nPelas mais variadas raz\u00f5es, os \u00faltimos anos t\u00eam-se revelado f\u00e9rteis na detec\u00e7\u00e3o e mediatiza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es suspeitas, sendo particularmente relevantes quando envolvem destacadas figuras da vida pol\u00edtica e econ\u00f3mica dos pa\u00edses e montantes muito expressivos em termos econ\u00f3micos e sociais. Portugal tem sido um exemplo neste \u00e2mbito.
\nA corrup\u00e7\u00e3o mina a democracia, destruindo a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e nas pr\u00f3prias pessoas.
\nO OBEGEF (Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude - https:\/\/www.gestaodefraude.eu\/wordpress\/<\/a>) dedica-se ao estudo, forma\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da fraude, incluindo naturalmente a vertente da corrup\u00e7\u00e3o.
\nA sua a\u00e7\u00e3o combina diversos saberes acad\u00e9micos e profissionais sobre o fen\u00f3meno da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o e traduz-se na produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conhecimento acerca destes fen\u00f3menos, nomeadamente atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de estudos e da publica\u00e7\u00e3o de reflex\u00f5es cr\u00edticas e textos de an\u00e1lise e compreens\u00e3o do fen\u00f3meno. O longo acervo j\u00e1 produzido e publicado pode ser conhecido no site, em https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?cat=72<\/a> e em https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27207<\/a>.
\nDo conjunto de textos com um recorte mais acad\u00e9mico, destacamos os seguintes por se referirem mais diretamente \u00e0 problem\u00e1tica corrup\u00e7\u00e3o em Portugal:
\n- O discurso social sobre o problema da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal (https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2011\/04\/wp007.pdf<\/a>)
\n- Corrup\u00e7\u00e3o processada em Portugal. Cifras Negras (https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/wp025.pdf<\/a>)
\nO OBEGEF, como a generalidade dos estudiosos destes fen\u00f3menos, considera que a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e controlo sobre o problema da corrup\u00e7\u00e3o se apresenta potencialmente mais eficaz se forem conhecidos os principais contornos que o caracterizam. De outro modo, corre-se o risco de se gastarem recursos p\u00fablicos numa luta menos eficaz ou mesmo ineficaz.
\nE o pr\u00f3prio Estado reconhece esta possibilidade quando assume, no quadro legal existente neste \u00e2mbito, sobretudo na defini\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Lei-quadro de pol\u00edtica criminal (Lei n.\u00ba 17\/2006, de 23 de Maio; Lei n.\u00ba 18\/2008, de 21 de Abril; e Lei n.\u00ba 30\/2015, de 22 de Abril), que a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica criminal se traduz na defini\u00e7\u00e3o de objectivos, de prioridades e de orienta\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o da criminalidade, investiga\u00e7\u00e3o criminal, ac\u00e7\u00e3o penal e execu\u00e7\u00e3o de penas e medidas de seguran\u00e7a, e que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade associada devem ser realizadas an\u00e1lises estudos que permitam caraterizar os contextos em que os crimes ocorrem, quem os pratica e o modo como os operadores de justi\u00e7a se relacionam com ele, nomeadamente quanto \u00e0 efic\u00e1cia da sua a\u00e7\u00e3o. Todavia a realidade tem-nos mostrado, como \u00e9 reconhecido por entidades como o GRECO e a OCDE, que as an\u00e1lises e estudos previstos na Lei n\u00e3o t\u00eam sido realizados de modo satisfat\u00f3rio.
\nEstas s\u00e3o algumas das principais raz\u00f5es que nos parecem justificar a ado\u00e7\u00e3o de medidas, precisas e operacionais, envolvendo as entidades do sistema de controlo, puni\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de elementos estat\u00edsticos e informativos mais concretos e fidedignos relativamente a:<\/p>\n