{"id":35451,"date":"2018-04-05T18:59:44","date_gmt":"2018-04-05T18:59:44","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35451"},"modified":"2018-04-05T19:00:31","modified_gmt":"2018-04-05T19:00:31","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35451","title":{"rendered":"A fraude no terceiro setor: \u201cParece cogumelos, aparece um pouco por todo o lado\u201d"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Gomes Dias<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\n

A in\u00e9rcia do Estado no que respeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas das IPSS, para al\u00e9m de contemplativa e complacente pode ser entendida como \u201ccumplicidade silenciosa\u201d e comprometer a sustentabilidade financeira e a imagem do Estado e das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos s\u00e3o cada vez mais frequentes os casos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que t\u00eam vindo a p\u00fablico. Uma r\u00e1pida leitura aos t\u00edtulos que facilmente se encontram numa breve pesquisa na internet permite concluir que os casos ocorrem por todo o pa\u00eds, no sector p\u00fablico e privado e tamb\u00e9m no designado terceiro sector. Como disse um velho amigo, \u201cparecem cogumelos, aparecem um pouco por todo o lado\u201d.<\/p>\n

O terceiro setor da economia, onde se enquadram institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, associa\u00e7\u00f5es, clubes, funda\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es religiosas merece uma especial reflex\u00e3o. Trata-se de um setor que se pode considerar como complementar ao sector p\u00fablico e ao setor privado, na medida em que nele se espera encontrar solu\u00e7\u00e3o quando as outras respostas falham, essencialmente em quest\u00f5es de dimens\u00e3o social.<\/p>\n

Ainda que de forma n\u00e3o muito rigorosa, poder\u00e1 dizer-se que o car\u00e1ter social das suas atividades \u00e9 a raz\u00e3o que justifica a atribui\u00e7\u00e3o do estatuto de entidades sem fins lucrativos ao qual se encontra associado um regime fiscal privilegiado.<\/p>\n

Mas note-se, que tal n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o podem ser lucrativas, antes pelo contr\u00e1rio, espera-se que as suas opera\u00e7\u00f5es gerem os excedentes necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade que visem a prossecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais que s\u00e3o a raz\u00e3o da sua exist\u00eancia. Os excedentes gerados devem ser devidamente reinvestidos e n\u00e3o existe, ao contr\u00e1rio das organiza\u00e7\u00f5es empresariais de iniciativa privada, a possibilidade da sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica e social e por registarem um aumento significativo no nosso pa\u00eds, veja-se o caso das IPSS, respons\u00e1veis pela explora\u00e7\u00e3o de in\u00fameros infant\u00e1rios, creches, escolas, lares de terceira idade e outras val\u00eancias que diariamente s\u00e3o frequentadas por milhares de utentes. A amplitude dos servi\u00e7os prestados por estas institui\u00e7\u00f5es implica a necessidade de financiamento por parte do Estado e particulares que se traduz na transfer\u00eancia de recursos financeiros significativos (na ordem de dezenas de milh\u00f5es de euros por ano).<\/p>\n

Num momento em que s\u00e3o cada vez mais as vozes que solicitam \u00e0s empresas privadas comportamentos \u00e9ticos e transpar\u00eancia nas suas opera\u00e7\u00f5es, espera-se que as IPSS, entidades que perseguem o interesse p\u00fablico e que recebem apoios do Estado, pautem a sua atua\u00e7\u00e3o pelo cumprimento e respeito das normas a que est\u00e3o sujeitas de forma a garantir a sua credibilidade p\u00fablica e a salvaguarda dos direitos dos utentes.<\/p>\n

Por\u00e9m num universo de milhares de IPSS os recursos que o Estado afeta \u00e0 sua fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente reduzidos, n\u00e3o sendo de estranhar alguma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e manchetes, muitas vezes com origem em den\u00fancias e n\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de controlo preventivo, que referem acusa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o fraudulenta, burla qualificada, fraude fiscal, abuso de confian\u00e7a, apropria\u00e7\u00e3o indevida de bens, extors\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio, corrup\u00e7\u00e3o, peculato, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, tr\u00e1fico de influ\u00eancias e branqueamento de capitais.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por se tratar de institui\u00e7\u00f5es de utilidade publica que se deixa de verificar a ocorr\u00eancia de abusos, crimes e esc\u00e2ndalos financeiros. N\u00e3o \u00e9 por se tratar de institui\u00e7\u00f5es com uma forte componente social ou por se afastar o lucro dos seus objetivos que a fraude e corrup\u00e7\u00e3o desaparece. Por estes motivos exige-se ao Estado, tal como faz com as empresas privadas, que fiscalize e promova de forma eficaz a\u00e7\u00f5es de controlo necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o antecipada de irregularidades em entidades do terceiro setor.<\/p>\n

O Decreto -Lei n.\u00ba 36 -A\/2011, de 9 de mar\u00e7o, aprovou o regime da normaliza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica para as entidades do setor n\u00e3o lucrativo (ESNL), onde se incluem as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, obrigando-as a certifica\u00e7\u00e3o legal das contas caso ultrapassem durante dois anos consecutivos, dois dos tr\u00eas limites estabelecidos no artigo 262.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (CSC), ou seja, \u20ac 1 500 000 de total de balan\u00e7o, \u20ac 3 000 000 de total das vendas l\u00edquidas e outros proveitos e n\u00famero m\u00e9dio de trabalhadores no exerc\u00edcio de 50.<\/p>\n

Posteriormente, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 64\/2013 de 13 de maio, o Estado \u201cconsiderando a especificidade da atividade do setor social\u201d conforme consta no pre\u00e2mbulo do pr\u00f3prio diploma, considera que a aplica\u00e7\u00e3o dos limites antes referidos \u00e0s IPSS \u201cn\u00e3o s\u00f3 se revela desajustado e desproporcionado, como traduz um esfor\u00e7o financeiro acrescido, tendo em conta o controlo p\u00fablico j\u00e1 feito aos or\u00e7amentos e contas\u2026\u201d. Assim, as IPSS previstas no diploma apenas ficam sujeitas a certifica\u00e7\u00e3o legal de contas quando, durante dois anos consecutivos, ultrapassem dois dos tr\u00eas limites estabelecidos no j\u00e1 referido artigo 262.\u00ba do CSC \u201cmultiplicados por um fator de 1,70\u201d.<\/p>\n

Com esta medida o Estado diminuiu significativamente o n\u00famero de IPSS sujeitas a certifica\u00e7\u00e3o legal de contas e criou um regime distinto a estas mais favor\u00e1vel, quando comparado com as empresas privadas, uma vez que os limites que imp\u00f5em a referida certifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais elevados, diminuindo consequentemente as garantias de credibilidade e conformidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras destas entidades.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 que faz sentido? Utilizando novamente as express\u00f5es retiradas do pre\u00e2mbulo da norma, isto \u00e9, \u201cconsiderando a especificidade da atividade do setor social\u201d, parece-me que n\u00e3o.<\/p>\n

Beneficiando as IPSS de fundos p\u00fablicos e de redu\u00e7\u00f5es significativas nos impostos, sendo geridas essencialmente de forma volunt\u00e1ria e amadora (ainda que por vezes remunerada) e n\u00e3o tendo o Estado meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o suficientes, a exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o legal de contas n\u00e3o \u00e9 \u201cdesajustada nem desproporcionada\u201d e o eventual \u201cesfor\u00e7o financeiro acrescido\u201d \u00e9 seguramente significativamente inferior aos impactos causados nas contas do Estado por praticas de gest\u00e3o irregulares.<\/p>\n

A exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o legal de contas, nos mesmos termos que \u00e9 exigida para as empresas privadas, para al\u00e9m de ser fator de equidade promove a transpar\u00eancia e a credibilidade podendo em simult\u00e2neo ser inibidora, pela presen\u00e7a de um profissional devidamente qualificado com fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de comportamentos abusivos.<\/p>\n

Na minha \u00faltima cr\u00f3nica neste espa\u00e7o, a prop\u00f3sito da deslocaliza\u00e7\u00e3o dos lucros empresariais para territ\u00f3rios de reduzida tributa\u00e7\u00e3o, concluo que a \u201cin\u00e9rcia fiscal para al\u00e9m de contemplativa \u00e9 complacente\". Pois bem, termino a presente cr\u00f3nica adaptando a frase.<\/p>\n

A in\u00e9rcia do Estado no que respeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas das IPSS (ou de forma mais alargada das entidades que operam no setor n\u00e3o lucrativo da economia), para al\u00e9m de contemplativa e complacente pode ser entendida como \u201ccumplicidade silenciosa\u201d e comprometer a sustentabilidade financeira e a imagem do Estado e das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o podemos esperar que a \u201cboa vontade\u201d ou o esp\u00edrito volunt\u00e1rio dos seus gestores e trabalhadores seja suficiente para inibir comportamentos abusivos e a obten\u00e7\u00e3o indevida de benef\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Gomes Dias, Vis\u00e3o online A in\u00e9rcia do Estado no que respeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas das IPSS, para al\u00e9m de contemplativa e complacente pode ser entendida como \u201ccumplicidade silenciosa\u201d e comprometer a sustentabilidade financeira e a imagem do Estado e das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-35451","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35451"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35454,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35451\/revisions\/35454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}