{"id":35339,"date":"2018-03-16T00:56:47","date_gmt":"2018-03-16T00:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35339"},"modified":"2018-03-16T00:56:47","modified_gmt":"2018-03-16T00:56:47","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35339","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o, n\u00f3s e os outros"},"content":{"rendered":"

Rute Serra, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>O Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF) reuniu com a delega\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, demonstrando, no palco adequado, as fragilidades que Portugal demonstra ainda, quando est\u00e1 em causa a efic\u00e1cia do pacote legislativo existente (e em certos casos lamentavelmente omisso), sobre atos corruptivos em sentido gen\u00e9rico.
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Portugal ratificou em 2007 a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, adotada em 2003. De modo a garantir a conformidade da atua\u00e7\u00e3o do Estados Partes, com as regras previstas naquela Conven\u00e7\u00e3o, a UNODC United Nations Office on Drugs and Crime, procede regularmente a ciclos de avalia\u00e7\u00e3o. O primeiro ocorreu em 2010 e incidiu sobre os cap\u00edtulos da Criminaliza\u00e7\u00e3o, For\u00e7as de Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional. Em 2015, o novo ciclo recaiu, em especial, sobre as \u00e1reas de Medidas Preventivas e Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (originando internamente altera\u00e7\u00f5es legislativas pontuais, para efeitos de conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Portugal est\u00e1 atualmente sob escrut\u00ednio, nos termos do Mecanismo de Revis\u00e3o da UNODC, quanto ao cumprimento eficaz daquele documento.<\/p>\n

E ao contr\u00e1rio do que sucede internamente, no que \u00e0 regularidade das consultas p\u00fablicas, nomeadamente diretas, \u00e0s entidades privadas diz respeito, tal como previstas na Lei n\u00ba 274\/2009 de 02 de outubro, a UNODC chamou ao pleito a sociedade civil. Quis ouvi-la. Considerou tal \u00fatil. E foi nesse contexto que o Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF) reuniu com a delega\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, demonstrando, no palco adequado, as fragilidades que Portugal demonstra ainda, quando est\u00e1 em causa a efic\u00e1cia do pacote legislativo existente (e em certos casos lamentavelmente omisso), sobre atos corruptivos em sentido gen\u00e9rico.<\/p>\n

Um dos fundamentos de cria\u00e7\u00e3o, junto do Parlamento, em 2016, da Comiss\u00e3o Eventual para o Refor\u00e7o da Transpar\u00eancia em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ter\u00e1 porventura sido a dificuldade de articula\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios instrumentos legislativos existentes (e outros que as inst\u00e2ncias internacionais v\u00eam recomendando que passem a existir), no que \u00e0 transpar\u00eancia, integridade e gest\u00e3o de riscos de conflitos de interesses, de classes profissionais espec\u00edficas, concerne (entenda-se funcion\u00e1rios p\u00fablicos, magistrados, deputados).<\/p>\n

Dif\u00edcil, assim, se torna, compreender as sucessivas suspens\u00f5es de funcionamento daquela Comiss\u00e3o (entre julho e novembro de 2017 e desde janeiro do corrente ano), enquanto se continuam a aventar (leia-se, legislar), ao sabor das press\u00f5es medi\u00e1ticas, paliativos legislativos desafinados, aos quais faltou, desde logo, enquadramento estrat\u00e9gico. Vamos continuar \u00e0 espera, logo, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos a\u00e7oites internacionais, da regula\u00e7\u00e3o da atividade de l\u00f3bi, de medidas eficazes contra a viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a, de eficazes mecanismos de controlo de declara\u00e7\u00f5es de interesses de titulares de cargos pol\u00edticos ou altos cargos p\u00fablicos\u2026<\/p>\n

As avalia\u00e7\u00f5es internacionais, no que ao \u201cpacote\u201d corrup\u00e7\u00e3o diz respeito, ao nosso Pa\u00eds, s\u00e3o regulares. Em 2015, o GRECO (Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o, do Conselho da Europa) apresentou um conjunto de quinze recomenda\u00e7\u00f5es, das quais sabemos agora, atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o recente do relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o das mesmas, que apenas uma foi acatada. O resultado final do relat\u00f3rio n\u00e3o podia, portanto, ser outro, sen\u00e3o \u201cglobalmente insatisfat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Perante este cen\u00e1rio dececionante, at\u00e9 quando continuaremos a assistir a uma ilus\u00e3o de esfor\u00e7o, sem utilidade pr\u00e1tica e integra\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, inclusive com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, que continua a mascarar as (evit\u00e1veis) disrup\u00e7\u00f5es evidentes deste tem\u00e1rio?<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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