{"id":35222,"date":"2018-02-22T08:54:34","date_gmt":"2018-02-22T08:54:34","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35222"},"modified":"2018-02-22T08:54:34","modified_gmt":"2018-02-22T08:54:34","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35222","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a utilidade dos c\u00f3digos deontol\u00f3gicos?"},"content":{"rendered":"

Tiago Marcos<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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Para prote\u00e7\u00e3o da sociedade em geral, imp\u00f5e-se que sejam criados mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos c\u00f3digos de \u00e9tica, de conduta e deontol\u00f3gicos para que n\u00e3o seja criada uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de conduta \u00e9tica com a simples exist\u00eancia destas normas.<\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

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Atendendo ao acrescido escrut\u00ednio p\u00fablico que se vive na sociedade atual, em virtude da crescente e saud\u00e1vel democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, existe uma cada vez maior preocupa\u00e7\u00e3o em demonstrar que organiza\u00e7\u00f5es e pessoas trabalham de uma forma profissional e \u00e9tica. Especialmente por esta raz\u00e3o, de cariz reputacional, temos assistido a uma generaliza\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia dos denominados c\u00f3digos de \u00e9tica, de conduta e deontol\u00f3gicos, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, bem como em ordens profissionais e sindicatos, em especial desde meados do s\u00e9culo XX.<\/p>\n

Estes c\u00f3digos constituem um instrumento essencial que visa criar um standard relativo \u00e0 forma como os colaboradores de uma institui\u00e7\u00e3o, ou os profissionais representados por uma ordem ou sindicato, se devem comportar no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, correspondendo \u00e0quilo que \u00e9 visto como uma conduta politicamente correta em sociedade e que salvaguarde a boa imagem de uma determinada institui\u00e7\u00e3o ou profiss\u00e3o. Logo, a simples exist\u00eancia deste instrumento faz sentido, n\u00e3o s\u00f3 na perspetiva da respetiva institui\u00e7\u00e3o e dos seus colaboradores, em virtude da preserva\u00e7\u00e3o da sua boa imagem, mas tamb\u00e9m na perspetiva da sociedade em geral, cujos membros s\u00e3o utilizadores dos bens e servi\u00e7os prestados pelos profissionais sujeitos aos ditos c\u00f3digos, tendo o direito de ser servidos de forma \u00e9tica e profissional.<\/p>\n

Ainda assim, n\u00e3o obstante a import\u00e2ncia de existirem c\u00f3digos de \u00e9tica, deve-se ter em considera\u00e7\u00e3o que a sua exist\u00eancia n\u00e3o implica um cumprimento autom\u00e1tico pelas pessoas a que a eles s\u00e3o sujeitos. De facto, a quebra das respetivas normas geralmente n\u00e3o \u00e9 de dete\u00e7\u00e3o e\/ ou de penaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, i.e., n\u00e3o s\u00f3 existem normas que n\u00e3o t\u00eam caracter obrigat\u00f3rio (mas apenas desej\u00e1vel), como existe ainda a necessidade de ser controlado o seu cumprimento, de modo a detetar (e posteriormente penalizar) comportamentos desviantes. Mas ser\u00e1 que, genericamente, este controlo \u00e9 exercido? Consideremos alguns excertos de normativos potencialmente medi\u00e1ticos:<\/p>\n

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  • C\u00f3digo Deontol\u00f3gico do Jornalista<\/strong>:\n
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    • \u201c1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatid\u00e3o e interpret\u00e1-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atend\u00edveis no caso. A distin\u00e7\u00e3o entre not\u00edcia e opini\u00e3o deve ficar bem clara aos olhos do p\u00fablico.\u201d<\/li>\n
    • \u201c2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusa\u00e7\u00e3o sem provas e o pl\u00e1gio como graves faltas profissionais.\u201d<\/li>\n
    • \u201c7. O jornalista deve salvaguardar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos arguidos at\u00e9 a senten\u00e7a transitar em julgado.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      O leitor alguma vez assistiu, por exemplo, \u00e0 leitura sensacionalista, em espa\u00e7os noticiosos, de alegados factos n\u00e3o suportados e que n\u00e3o respeitam a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia de indiv\u00edduos?<\/p>\n

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      • C\u00f3digo Deontol\u00f3gico da Ordem dos m\u00e9dicos:<\/strong>\n
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        • \u201cARTIGO 4.\u00ba - 1. O M\u00e9dico, no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o, \u00e9 t\u00e9cnica e deontologicamente independente e respons\u00e1vel pelos seus actos, n\u00e3o podendo ser subordinado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e deontol\u00f3gica de estranhos \u00e0 profiss\u00e3o m\u00e9dica no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas.\u201d<\/li>\n
        • \u201cARTIGO 6.\u00ba - 2. O M\u00e9dico n\u00e3o deve considerar o exerc\u00edcio da Medicina como uma actividade orientada para fins lucrativos, sem preju\u00edzo do seu direito a uma justa remunera\u00e7\u00e3o, devendo a profiss\u00e3o ser fundamentalmente exercida em beneficio dos doentes e da comunidade.\u201d<\/li>\n
        • \u201cARTIGO 75.\u00ba - \u00c9 considerada falta deontol\u00f3gica o facto de o M\u00e9dico emitir atestados de complac\u00eancia ou relat\u00f3rios tendenciosos sobre o estudo de sa\u00fade de qualquer pessoa.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

          O leitor alguma vez ouviu, por exemplo, relatos da exist\u00eancia de f\u00e1rmacos receitados sem necessidade, de doentes encaminhados de m\u00e9dicos do SNS para servi\u00e7os privados (onde coincidentemente tamb\u00e9m trabalham), ou de atestados m\u00e9dicos emitidos de forma fraudulenta?<\/p>\n

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          • C\u00f3digo Deontol\u00f3gico da Ordem dos Advogados:<\/strong>\n
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            • \u201cArtigo 9.\u00ba - 2. Os advogados n\u00e3o devem fomentar, nem autorizar, not\u00edcias referentes a causas judiciais ou outras quest\u00f5es profissionais a si confiadas.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

              O leitor alguma vez ouviu, por exemplo, advogados a comentarem causas a si confiadas, em especial na sequ\u00eancia das audi\u00eancias judiciais mais medi\u00e1ticas?<\/p>\n

              Naturalmente, a escolha dos excertos acima reproduzidos n\u00e3o \u00e9 inocente e cont\u00e9m a minha opini\u00e3o pessoal sobre exemplos de normas \u00e9ticas frequentemente incumpridas, considerando a evid\u00eancia emp\u00edrica e a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica existente. Ainda assim, e tendo em conta a import\u00e2ncia deste tipo de normas para os utilizadores dos bens e servi\u00e7os prestados pelos profissionais sujeitos aos ditos c\u00f3digos, convido o leitor a refletir sobre se alguma vez se deparou com situa\u00e7\u00f5es em que estes e outros c\u00f3digos s\u00e3o incumpridos, bem como as respetivas consequ\u00eancias para a institui\u00e7\u00e3o e profiss\u00e3o que visam proteger, bem como para os utilizadores de bens e servi\u00e7os em sociedade.<\/p>\n

              Logo, numa altura em que se discute a aplica\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de \u00e9tica para pol\u00edticos, e n\u00e3o obstante a import\u00e2ncia da exist\u00eancia destas normas, \u00e9 importante que as mesmas existam para serem aplicadas e n\u00e3o apenas para criar uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de conduta \u00e9tica. Assim, e para prote\u00e7\u00e3o da sociedade em geral, imp\u00f5e-se que sejam criados mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos c\u00f3digos de \u00e9tica, de conduta e deontol\u00f3gicos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Tiago Marcos, Vis\u00e3o online Para prote\u00e7\u00e3o da sociedade em geral, imp\u00f5e-se que sejam criados mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos c\u00f3digos de \u00e9tica, de conduta e deontol\u00f3gicos para que n\u00e3o seja criada uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de conduta \u00e9tica com a simples exist\u00eancia destas normas. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-35222","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35222"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35226,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35222\/revisions\/35226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}