{"id":35213,"date":"2018-02-15T23:41:40","date_gmt":"2018-02-15T23:41:40","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35213"},"modified":"2018-02-15T23:41:40","modified_gmt":"2018-02-15T23:41:40","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35213","title":{"rendered":"Contextos e determinantes da corrup\u00e7\u00e3o \u2013 a Educa\u00e7\u00e3o como factor preventivo"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>S\u00f3 h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o se o agente assim o entender. Afinal de contas \u00e9 ele que tem a capacidade e o poder para decidir sobre as suas a\u00e7\u00f5es.
\n<\/p>\n

Os actos, quaisquer actos, sejam eles quais forem, ocorrem sempre num determinado contexto. Apresentam um circunstancialismo pr\u00f3prio que os enquadra e explica.<\/p>\n

O conhecimento do quadro circunstancial de ocorr\u00eancia de um qualquer acto, ou seja, a procura de explica\u00e7\u00f5es para o sucedido, decorre simplesmente da resposta \u00e0s seguintes quest\u00f5es: Onde? (lugar onde ocorreu); Quando? (tempo em que ocorreu); O qu\u00ea? (que facto ocorreu); Como? (modo da ocorr\u00eancia); Porqu\u00ea? (raz\u00f5es explicativas da ocorr\u00eancia). E quando esses actos t\u00eam a envolv\u00eancia do homem, acrescentamos uma sexta quest\u00e3o: Quem? (quem est\u00e1 envolvido na ocorr\u00eancia).<\/p>\n

As pr\u00e1ticas de actos de corrup\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o as que verdadeiramente aqui nos interessam, envolvem pessoas. Est\u00e3o associadas a homens e mulheres. S\u00e3o actos praticados por seres humanos que, independentemente do local e momento em que ocorram, das circunst\u00e2ncias que os caracterizem e dos efeitos que causem, t\u00eam um elemento em comum \u2013 s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0s normas e \u00e0s expectativas de vida em sociedade. S\u00e3o contr\u00e1rios ao que todos n\u00f3s aprendemos e por isso acreditamos ser a normalidade. Por outras palavras, s\u00e3o actos que contrariam os pressupostos e as regras da s\u00e3 viv\u00eancia colectiva. S\u00e3o desonestos! S\u00e3o uma desonestidade para com os outros membros do grupo!<\/p>\n

Por outro lado, os actos de corrup\u00e7\u00e3o apresentam dois factores determinantes, que s\u00e3o a Oportunidade e a Vontade do agente (Disponibilidade e Querer) para o praticar. Eles s\u00f3 ocorrem na medida em que esses dois factores se conjuguem. Por isso quando procuramos conhecer as circunst\u00e2ncias caracterizadoras da ocorr\u00eancia de actos de corrup\u00e7\u00e3o (que \u00e9 afinal a tarefa confiada aos \u00f3rg\u00e3os que desenvolvem a investiga\u00e7\u00e3o criminal \u2013 o Minist\u00e9rio P\u00fablico coadjuvado pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria) estes dois factores tamb\u00e9m est\u00e3o necessariamente presentes.<\/p>\n

S\u00f3 h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o se existir oportunidade para isso e se o agente \u2013 aquele que pratica o acto \u2013 decidir nesse sentido. E podemos dizer mais, no limite s\u00f3 h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o se o agente assim o entender. Afinal de contas \u00e9 ele que tem a capacidade e o poder para decidir sobre as suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A oportunidade relaciona-se claramente com a fun\u00e7\u00e3o que se exerce. Na maior parte das situa\u00e7\u00f5es \u2013 porque estamos a falar do crime de corrup\u00e7\u00e3o (sim, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime!) \u2013 identificamos uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma fun\u00e7\u00e3o realizada no \u00e2mbito de um servi\u00e7o p\u00fablico. E qualquer funcion\u00e1rio de um qualquer servi\u00e7o p\u00fablico tem o seu quadro natural de oportunidades, que decorre das fun\u00e7\u00f5es que exerce. A oportunidade \u00e9 por isso a determinante objectiva que tem de se verificar para que o acto ocorra.<\/p>\n

A vontade relaciona-se com a pessoa que exerce essas fun\u00e7\u00f5es. Com a sua capacidade para equacionar e racionalizar sobre uma determinada situa\u00e7\u00e3o. No caso da corrup\u00e7\u00e3o, admite-se que o racioc\u00ednio possa compreender algo do tipo: o que posso ganhar \u201cversus\u201d o que posso perder pela op\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do acto corrupto. Encontramos neste \u00e2mbito vertentes t\u00e3o importantes como a percep\u00e7\u00e3o de impunidade ou a possibilidade de n\u00e3o ser detectado e, correlativamente, de n\u00e3o vir a ser punido. Tamb\u00e9m podemos encontrar aqui com alguma facilidade a presen\u00e7a da auto-desculpabiliza\u00e7\u00e3o e auto-justifica\u00e7\u00e3o, com argumentos do tipo: outros com mais responsabilidades tamb\u00e9m o fazem e nada lhes sucede; outros fazem bem pior; ou ainda o sal\u00e1rio que recebo \u00e9 insuficiente para a minha fun\u00e7\u00e3o e responsabilidade, de entre outros. Mas encontramos sobretudo aqui um elemento que tem uma import\u00e2ncia fundamental que \u00e9 o da Integridade. Na realidade se o \u00edndice de Integridade for suficientemente forte \u2013 se os valores da cidadania e de uma s\u00e3 viv\u00eancia coletiva estiverem suficientemente interiorizados \u2013, ser\u00e1 desde logo a consci\u00eancia do agente a recusar-se a optar por este tipo de solu\u00e7\u00f5es. Quando a Integridade \u00e9 menor, bem\u2026 \u00e9 o que se tem visto e lido praticamente todos os dias um pouco por toda a comunica\u00e7\u00e3o social. A vontade \u00e9 a determinante subjectiva e \u00e9, das duas, a de maior peso.
\nNa realidade para haver corrup\u00e7\u00e3o tem de existir uma oportunidade para que tal suceda, mas esse acto de corrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 lugar se o agente (o funcion\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos) tiver essa determina\u00e7\u00e3o. Se tiver esse querer. Se decidir nesse sentido. De outro modo e por muito evidente e at\u00e9 apetec\u00edvel que a oportunidade se apresente, n\u00e3o ocorrer\u00e1 qualquer acto de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste ponto questionar-se-\u00e1, o que se pode fazer para contrariar estas determinantes? Como se podem prevenir as oportunidades e tamb\u00e9m as op\u00e7\u00f5es conscientes decorrentes de menores \u00edndices de Integridade?<\/p>\n

A preven\u00e7\u00e3o sobre o factor Oportunidade faz-se atrav\u00e9s de adequados instrumentos de gest\u00e3o e mapeamento de \u00e1reas de risco e da adop\u00e7\u00e3o de adequadas medidas preventivas e de controlo sobre o exerc\u00edcio de todas as fun\u00e7\u00f5es de natureza p\u00fablica.<\/p>\n

E a preven\u00e7\u00e3o sobre o factor Vontade, designadamente sobre os \u00edndices de Integridade, faz-se atrav\u00e9s de adequados programas educativos. Atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o para a cidadania. Esta vertente \u00e9 fundamental numa qualquer Sociedade que pretenda manter ou incrementar os \u00edndices de coes\u00e3o social em torno dos valores colectivamente partilhados.<\/p>\n

Num tempo em que o quadro de valores sociais parece estar em mudan\u00e7a e em que parecem existir sinais de crise nalgumas institui\u00e7\u00f5es fundamentais da Sociedade, como a fam\u00edlia, a aposta no fortalecimento do sistema formal de ensino \u2013 a Escola \u2013 parece ser uma for\u00e7a de contrabalan\u00e7o capaz de promover e aprofundar a cidadania, a responsabilidade, a honra, o car\u00e1cter, a capacidade de partilhar, em suma, a Integridade.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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