{"id":35188,"date":"2018-02-08T23:51:37","date_gmt":"2018-02-08T23:51:37","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35188"},"modified":"2018-02-08T23:51:37","modified_gmt":"2018-02-08T23:51:37","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35188","title":{"rendered":"A economia circular, a fiscalidade e o OE para 2018"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es das agendas, a n\u00edvel mundial, \u00e9 o ambiente, mormente a economia circular; principalmente, porque, come\u00e7am a ser, cada vez mais, vis\u00edveis (e mais \u201cpalp\u00e1veis\u201d) as consequ\u00eancias nefastas das altera\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas.
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Nesta fase do ano em que proliferam as forma\u00e7\u00f5es sobre o Or\u00e7amento de Estado de 2018 e na qual, ainda, muito se discute sobre as consequ\u00eancias da sua aplica\u00e7\u00e3o, era quase inevit\u00e1vel n\u00e3o escrever sobre este tema. Todavia, como sabem os que acompanham as minhas cr\u00f3nicas, n\u00e3o gosto de escrever sobre temas j\u00e1 amplamente comentados e noticiados sem lhes acrescentar nada de novo.<\/p>\n

Assim, \u00e0 semelhan\u00e7a do que aconteceu na minha cr\u00f3nica anterior (j\u00e1 sobre o OE de 2018), vou pegar neste tema numa perspectiva totalmente diferente do habitual. N\u00e3o me vou referir a pormenores t\u00e9cnicos, \u00e0 sua complexidade ou carga fiscal, mas referir-me a ele no contexto da pol\u00edtica fiscal em Portugal.<\/p>\n

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Um dos motivos que me induz a escrever, frequentemente, sobre a necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o fiscal versus a sua excessiva complexidade, prende-se com a minha convic\u00e7\u00e3o de que os sistemas fiscais devem evoluir, mas numa perspectiva positiva, isto \u00e9, em prol da sociedade e n\u00e3o contra ela. Nessa mesma linha de pensamentos, os sistemas fiscais tamb\u00e9m devem modernizar-se, ou seja, devem acompanhar a sociedade naquilo que s\u00e3o as suas preocupa\u00e7\u00f5es e necessidade mais emergentes.<\/p>\n

\u00c9 inequ\u00edvoco que, neste momento, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es das agendas, a n\u00edvel mundial, \u00e9 o ambiente, mormente a economia circular; principalmente, porque, come\u00e7am a ser, cada vez mais, vis\u00edveis (e mais \u201cpalp\u00e1veis\u201d) as consequ\u00eancias nefastas das altera\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas. Come\u00e7a a haver, cada vez mais, no\u00e7\u00e3o de que os recursos naturais n\u00e3o s\u00e3o ilimitados e da nossa excessiva pegada ambiental.<\/p>\n

Neste ponto os leitores estar\u00e3o certamente a questionar-se sobre como estar\u00e1 tudo isto relacionado com a fiscalidade, o sistema fiscal e o OE de 2018?<\/p>\n

Para que os leitores compreendam o alcance desta rela\u00e7\u00e3o come\u00e7o por vos dizer que a fiscalidade \u00e9 uma arma! Ou uma ferramenta, para utilizar um termo mais \u2018suave\u2019, cujo principal objectivo \u00e9, inequivocamente, a arrecada\u00e7\u00e3o de receita fiscal, mas que pode ser utilizada, tamb\u00e9m, para induzir os cidad\u00e3os-contribuintes a mudarem determinados comportamentos para obter um benef\u00edcio fiscal, ou evitar a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa de imposto mais elevada.<\/p>\n

Quantos sistemas de energia solar n\u00e3o foram colocados nas habita\u00e7\u00f5es para obter o benef\u00edcio fiscal correspondente? Quantas viaturas antigas n\u00e3o foram para abate para obter o benef\u00edcio inerente ao abate de viaturas em fim de vida? E mais recentemente, quantos de n\u00f3s \u2013 pois tamb\u00e9m aqui me incluo \u2013 deixaram de trazer os tradicionais sacos de supermercado, para evitarem o pagamento da taxa ecol\u00f3gica sobre os sacos de pl\u00e1stico leves?<\/p>\n

A este uso da fiscalidade para provocar comportamentos ambientalmente mais respons\u00e1veis nos contribuintes denomina-se por fiscalidade ambiental. A fiscalidade ambiental come\u00e7ou a ser utilizada, desde a d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo XX, primeiro nos pa\u00edses n\u00f3rdicos e depois, ao longo dos anos, generalizou-se, com maior ou menor peso nos sistemas fiscais.
\nA maioria dos leitores provavelmente nunca tinha pensado nestas quest\u00f5es nesta perspectiva, o que \u00e9 compreens\u00edvel. O que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel \u00e9 que aqueles que idealizam e concebem a nossa pol\u00edtica fiscal se esque\u00e7am, frequentemente, que a fiscalidade ambiental \u00e9 uma ferramenta em prol das pol\u00edticas ambientais, a qual, em muitos pa\u00edses tem gerado, para al\u00e9m dos ganhos ambientais, receita suficiente para desagravar aquilo que denominamos por tributa\u00e7\u00e3o tradicional (por exemplo a tributa\u00e7\u00e3o sobre o trabalho \u2013 IRS e seguran\u00e7a social).<\/p>\n

Portugal n\u00e3o deixa de ter nos c\u00f3digos fiscais alguns pequenos \u2018apontamentos\u2019 de fiscalidade ambiental (tamb\u00e9m conhecida por fiscalidade verde), contudo n\u00e3o passa disso mesmo, de umas quantas normas dispersas sem grande conex\u00e3o entre si. Em 2015 foi aprovado o diploma da Fiscalidade Verde, o qual n\u00e3o alterou este panorama.<\/p>\n

O OE de 2018 \u00e9 um exemplo paradigm\u00e1tico desse esquecimento, pois, pese embora seja atribu\u00eddo no OE uma grande relev\u00e2ncia \u00e0s quest\u00f5es de caracter ambiental, concretamente na sua nota s\u00edntese do denominado \u201cPrograma Ambiente\u201d, o qual, focando-se nos princ\u00edpios da Economia Circular, se divide em sete grandes eixos de actua\u00e7\u00e3o: \u2018descarbonizar\u2019, \u2018partilhar\u2019, \u2018habitar\u2019, \u2018sustentar\u2019, \u2018circular,\u2019 \u2018valorizar\u2019 e \u2018eliminar\u2019, consubstanciando-se num programa ambicioso nas linhas que tra\u00e7a, mas para o qual n\u00e3o existem medidas de concretiza\u00e7\u00e3o com o mesmo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o e que possibilitem alcan\u00e7ar aquele conjunto de metas tra\u00e7adas. Isto \u00e9, tra\u00e7ou-se um plano ambicioso a n\u00edvel das metas ambientais, sem fazer uso, na mesma propor\u00e7\u00e3o, daquela que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 a principal ferramenta para o conseguir alcan\u00e7ar: a fiscalidade ambiental.<\/p>\n

\u00c9 certo que o objectivo que se almeja alcan\u00e7ar \u00e9 a mudan\u00e7a da mentalidade das pessoas. Contudo esse tipo de mudan\u00e7as pode demorar gera\u00e7\u00f5es a ocorrer. Por isso, e at\u00e9 que elas sucedam, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uso de outro tipo de ferramentas que permitam, no curto e m\u00e9dio prazo, alcan\u00e7ar os mesmos objectivos.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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