{"id":35173,"date":"2018-02-08T10:10:03","date_gmt":"2018-02-08T10:10:03","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35173"},"modified":"2018-02-08T10:10:03","modified_gmt":"2018-02-08T10:10:03","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35173","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de Dados: ser\u00e1 UM passo maior do que a perna?"},"content":{"rendered":"

Elisabete Maciel<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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Se a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 algo indispens\u00e1vel e fundamental, e atendendo aos requisitos impostos pelo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ser\u00e1 que houve a pondera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no que diz respeito \u00e0 sua aplicabilidade por parte das empresas?
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Nos dias de hoje, a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais est\u00e1 no centro do debate. Quando falamos em dados pessoais, estamos a referir-nos a toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o, independentemente do suporte, que permite identificar algu\u00e9m: o nome, o NIF, o n\u00famero da seguran\u00e7a social, o n\u00famero de telefone, uma fotografia, o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, a matr\u00edcula de autom\u00f3vel, a localiza\u00e7\u00e3o, etc. Ademais, h\u00e1 todo um conjunto de dados \u201csens\u00edveis\u201d que revelam caracter\u00edsticas pessoais, como a origem \u00e9tnica, a cren\u00e7a religiosa, a opini\u00e3o pol\u00edtica, a orienta\u00e7\u00e3o sexual, os dados biom\u00e9tricos, gen\u00e9ticos, etc.<\/p>\n

Ora, todos estamos cientes da mete\u00f3rica evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a qual contribui para que o volume de informa\u00e7\u00e3o que circula na Internet seja cada vez mais avassalador: em cada minuto, s\u00e3o feitas mais de 3,5 milh\u00f5es de pesquisas no Google<\/em>, s\u00e3o visualizados mais de 4 milh\u00f5es de v\u00eddeos no Youtube<\/em> e s\u00e3o enviados mais de 155 milh\u00f5es de e-mails<\/em>. A informa\u00e7\u00e3o flui a uma velocidade nunca antes vista. Nesse sentido, \u00e9 evidente a emerg\u00eancia\u00a0 para a cria\u00e7\u00e3o de normativos ou protocolos que\u00a0 permitam uma real prote\u00e7\u00e3o de dados, nomeadamente online.<\/p>\n

Tendo em conta que a prote\u00e7\u00e3o de dados de pessoas singulares \u00e9 um direito fundamental, entende-se que esta encontra-se na g\u00e9nesis da elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0 Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD ) por parte da Comiss\u00e3o Europeia em\u00a0 2016 e que ir\u00e1 entrar em vigor em todos os Estados Membros\u00a0 a 25 de Maio do corrente ano.[i]<\/a> Um dos objetivos fulcrais deste regulamento centra-se na garantia da privacidade e na salvaguarda dos dados pessoais de cidad\u00e3os europeus, os quais podem estar na posse de organiza\u00e7\u00f5es da mais diversa natureza. Este normativo \u00e9 extens\u00edvel ao mundo inteiro pois, desde que o tratamento dos dados envolva cidad\u00e3os europeus, este ter\u00e1 de ser cumprido.<\/p>\n

Se compararmos a legisla\u00e7\u00e3o em vigor com o atual regulamento, contatamos que, as diferen\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o significativas em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Contudo, j\u00e1 o mesmo n\u00e3o se pode dizer quando falamos das regras a observar para a sua aplica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n