{"id":35137,"date":"2018-01-25T23:43:53","date_gmt":"2018-01-25T23:43:53","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35137"},"modified":"2018-01-25T23:43:53","modified_gmt":"2018-01-25T23:43:53","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=35137","title":{"rendered":"233 456 Lesados do Munic\u00edpio de Lisboa"},"content":{"rendered":"

Filipe Pontes, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>O recente chumbo por parte do Tribunal Constitucional da Taxa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil do Munic\u00edpio de Lisboa veio uma vez mais cimentar o ciclo vicioso da desconfian\u00e7a generalizada da popula\u00e7\u00e3o relativamente ao Estado
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O Estudo apresentado anualmente pelo OBEGEF sobre o peso da Economia n\u00e3o registada aponta consistentemente nos \u00faltimos anos no sentido crescente do percentual de Economia n\u00e3o registada face ao total do PIB, sendo que nos \u00faltimos anos tal valor se situa acima dos 27%.Em geral as principais causas apresentadas para justificar tais valores s\u00e3o: os elevados impostos, elevadas taxas e contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, a falta de credibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de soberania e a inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As principais consequ\u00eancias s\u00e3o: a distor\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia entre empresas e a redu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais.<\/p>\n

O recente chumbo por parte do Tribunal Constitucional da Taxa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil do Munic\u00edpio de Lisboa veio uma vez mais cimentar o ciclo vicioso da desconfian\u00e7a generalizada da popula\u00e7\u00e3o relativamente ao Estado, neste caso particular perante o Munic\u00edpio de Lisboa. Sen\u00e3o vejamos, quem n\u00e3o pagou a referida taxa viu confirmada a sua pretens\u00e3o. Quem pagou e agora aguarda a devolu\u00e7\u00e3o, viu agravada a desconfian\u00e7a perante o maior Munic\u00edpio do Pa\u00eds, representante local do Estado. A situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais grave, pois se \u00e9 verdade que existe a boa not\u00edcia da aplica\u00e7\u00e3o retroativa e expetativa da devolu\u00e7\u00e3o de valores, os impactos s\u00e3o significativos e financeiramente sens\u00edveis, a saber: receitas fiscais empoladas em 2 exerc\u00edcios, bem como as dota\u00e7\u00f5es dos limites de capacidade de endividamentos, por um lado, e, por outro, menos 22 Milh\u00f5es de Euros em receitas fiscais para este ano e a devolu\u00e7\u00e3o de 58 Milh\u00f5es de Euros indevidamente cobrados, num impacto total negativo de mais de 80 Milh\u00f5es de Euros.<\/p>\n

Trata-se de extrema import\u00e2ncia ressalvar que n\u00e3o est\u00e3o em causa os fins da referida taxa, pois eles s\u00e3o de extrema necessidade e justific\u00e1veis. A quest\u00e3o prende-se com a cobran\u00e7a aut\u00f3noma sob a forma de uma taxa obrigat\u00f3ria. De ressalvar tamb\u00e9m que n\u00e3o est\u00e1 em causa que a restitui\u00e7\u00e3o retroativa imposta pelo Tribunal Constitucional seja uma corre\u00e7\u00e3o importante e saud\u00e1vel de reconhecimento do erro e que tem obviamente impl\u00edcita mensagem, n\u00e3o s\u00f3 para o Munic\u00edpio de Lisboa, como tamb\u00e9m para todos os outros Munic\u00edpios.<\/p>\n

O exemplo apresentado \u00e9 importante pois representa a quebra de confian\u00e7a do cidad\u00e3o perante o Estado, e pode justificar e vincar o c\u00edrculo vicioso que se estabelece entre a atua\u00e7\u00e3o abusiva dos \u00f3rg\u00e3os de soberania e o cidad\u00e3o. Para que este c\u00edrculo vicioso n\u00e3o se agrave temos agora de aguardar para que a recorrentemente apontada inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o seja uma vez mais confirmada no atraso e efetividade urgente da devolu\u00e7\u00e3o das taxas indevidamente cobradas a 223.467 lesados do Munic\u00edpio de Lisboa, no total de cerca de 58 Milh\u00f5es de Euros.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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