{"id":34696,"date":"2017-12-15T00:18:04","date_gmt":"2017-12-15T00:18:04","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=34696"},"modified":"2017-12-15T00:18:04","modified_gmt":"2017-12-15T00:18:04","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=34696","title":{"rendered":"Economia Informal, Autoconsumo, inclus\u00e3o e exclus\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>H\u00e1 que reconhecer o contributo da Economia Informal e do Autoconsumo enquanto factores de inclus\u00e3o socioecon\u00f3mica, em reac\u00e7\u00e3o ao desemprego ou ao \u201cmau\u201d emprego
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A Economia Informal acomoda a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os legais em pequenas unidades, sem um processo organizativo definido ou uma clara divis\u00e3o entre factores de produ\u00e7\u00e3o, nomeadamente o trabalho e o capital. O centro nevr\u00e1lgico deste tipo de atividades passa pela obten\u00e7\u00e3o de emprego e rendimentos suficientes para os indiv\u00edduos envolvidos. Por sua vez o autoconsumo engloba toda a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os cujo objectivo \u00faltimo \u00e9 o consumo pelo pr\u00f3prio produtor. Estas duas r\u00fabricas da Economia n\u00e3o-Registada (ENR) podem servir de almofada social e evitar maior sofrimento da popula\u00e7\u00e3o sobretudo em fases baixas do ciclo econ\u00f3mico.<\/p>\n

Algumas actividades \u201cinformais\u201d apresentam-se assim, por um lado, como uma resposta directa e bidirecional \u00e0s necessidades daqueles que vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de exclus\u00e3o social e daqueles que t\u00eam novas necessidades, as quais ou n\u00e3o foram satisfeitas pelo mercado ou n\u00e3o se encontram dispon\u00edveis a pre\u00e7os razo\u00e1veis. Por outro lado, algumas destas actividades podem constituir-se como ponto de partida para uma eventual transi\u00e7\u00e3o para o emprego formal; ou seja, para a inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Parece tamb\u00e9m evidente que um n\u00edvel significativo desse tipo de actividades distorce a medida efectiva das vari\u00e1veis macroecon\u00f3micas, pelo que pol\u00edticas econ\u00f3micas baseadas em estat\u00edsticas enviesadas podem n\u00e3o ser eficazes. Este impacto na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas \u00e9 relevante uma vez que a percep\u00e7\u00e3o dos efeitos potenciados pela Economia Informal e o Autoconsumo poder\u00e1 permitir a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas eficazes, quer do ponto de vista econ\u00f3mico, quer do ponto de vista social, tendo neste \u00e2mbito particularmente em conta os efeitos ao n\u00edvel dos fen\u00f3menos da pobreza e da exclus\u00e3o social.<\/p>\n

No mesmo sentido, os pr\u00f3prios efeitos positivos das actividades da Economia Informal e do Autoconsumo devem ser considerados na defini\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas. Por exemplo, a taxa de desemprego tem um peso importante na explica\u00e7\u00e3o da Economia Informal e do Autoconsumo, reconhecendo, no entanto, que os indiv\u00edduos que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de desemprego, embora se encontrem numa situa\u00e7\u00e3o que as \u201cimpele\u201d mais facilmente para actividades \u201cinformais\u201d, prefeririam obter um emprego na economia oficial, de forma a estarem cobertos pelos benef\u00edcios da seguran\u00e7a social. \u00c9 poss\u00edvel pois esperar que quem desenvolve actividades no \u00e2mbito da Economia Informal e do Autoconsumo desenvolva um esfor\u00e7o de modo a transitar para a Economia Formal, com vista a garantir maior seguran\u00e7a, podendo pol\u00edticas de apoio ao empreendedorismo (por exemplo, atrav\u00e9s do microcr\u00e9dito) revelarem-se instrumentais nesse sentido.<\/p>\n

Pode portanto afirmar-se que, se, por um lado, a Economia Informal e o Autoconsumo alimentam a exclus\u00e3o social, por outro lado, a exclus\u00e3o fomenta essas actividades. N\u00e3o obstante, h\u00e1 que reconhecer o contributo da Economia Informal e do Autoconsumo enquanto factores de inclus\u00e3o socioecon\u00f3mica, em reac\u00e7\u00e3o ao desemprego ou ao \u201cmau\u201d emprego: popula\u00e7\u00f5es importantes sobrevivem gra\u00e7as ao com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os no plano local, trabalham em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, tecem redes de sociabilidade no labirinto complexo e, por vezes, inextric\u00e1vel de uma ENR que se baseia em cumplicidades e no objectivo de subsist\u00eancia. Acresce que a redu\u00e7\u00e3o da economia Informal e do Autoconsumo requer inclus\u00e3o social: (i) emprego de qualidade, carreiras contributivas mais est\u00e1veis, acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e possibilidade de evolu\u00e7\u00e3o profissional; (ii) resposta r\u00e1pida ao desemprego, no sentido da requalifica\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos e\/ou a sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

Os conceitos de Economia Informal e Autoconsumo, por um lado, e de inclus\u00e3o\/exclus\u00e3o social, por outro, apresentam-se assim como centrais: se a Economia Informal e o Autoconsumo, enquanto componentes da ENR, remetem para o acesso ao trabalho e ao rendimento por parte dos indiv\u00edduos, mediante a produ\u00e7\u00e3o de bens ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em pequena escala, a inclus\u00e3o social, por exemplo, remete para o processo que visa assegurar as oportunidades e os recursos necess\u00e1rios a uma participa\u00e7\u00e3o plena na vida econ\u00f3mica, social e pol\u00edtica. No entanto, enquanto os conceitos de Economia Informal e de Autoconsumo refor\u00e7am o primado da ac\u00e7\u00e3o individual, o conceito de inclus\u00e3o social evidencia o primado da ac\u00e7\u00e3o colectiva, destacando-se a este n\u00edvel o papel do estado enquanto primeiro respons\u00e1vel pela prossecu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas que visam assegurar as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es para a efectiva\u00e7\u00e3o dos processos de inclus\u00e3o.<\/p>\n

Na intersec\u00e7\u00e3o entre conceitos posiciona-se a dualidade entre trabalho e emprego, calibrada pela dimens\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o social (designadamente a de natureza contributiva). Na Economia Informal e no Autoconsumo o trabalho n\u00e3o permite o acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais que asseguram a protec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, enquanto que ao n\u00edvel do emprego a crescente instabilidade e inseguran\u00e7a pode contribuir para uma redu\u00e7\u00e3o da capacidade das pol\u00edticas sociais efectivamente contribu\u00edrem para o processo de inclus\u00e3o social dos indiv\u00edduos.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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