{"id":34508,"date":"2017-12-04T23:12:12","date_gmt":"2017-12-04T23:12:12","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=34508"},"modified":"2017-12-04T23:12:12","modified_gmt":"2017-12-04T23:12:12","slug":"a-anormalidade-da-fraude-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=34508","title":{"rendered":"Protegemos devidamente os consumidores vulner\u00e1veis?"},"content":{"rendered":"

Rute Serra, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>A condi\u00e7\u00e3o de especial vulnerabilidade (onde se incluem os idosos) releva em diplomas relativos a pr\u00e1ticas comerciais desleais, publicidade ou seguran\u00e7a geral de produtos, mas o mesmo j\u00e1 n\u00e3o sucede, quando se trata de celebra\u00e7\u00e3o de contratos \u00e0 dist\u00e2ncia ou de cr\u00e9ditos ao consumo<\/p>\n

A evid\u00eancia que resulta dos n\u00fameros compele-nos inexoravelmente, a encontrar solu\u00e7\u00f5es. Consultado o site PORDATA constatamos que o \u00edndice de envelhecimento \u2013 n\u00famero de idosos por 100 jovens - em Portugal, na d\u00e9cada de 60, representava um r\u00e1cio de 27% da popula\u00e7\u00e3o nacional. Atualmente, o valor estimado disparou para 143,9% (!), situando-se inclusivamente acima da m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia (122,0%). No ranking europeu, o p\u00f3dio \u00e9 constitu\u00eddo por It\u00e1lia, Alemanha e Gr\u00e9cia. Portugal segue a tend\u00eancia, figurando num, pouco feliz, quinto lugar. Em justaposi\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds que apresenta menor \u00edndice de envelhecimento populacional \u00e9 a Irlanda, posicionando-se inclusive como um dos vencedores, no que \u00e0 taxa de natalidade diz respeito (precisamente ao contr\u00e1rio do que sucede por c\u00e1).<\/p>\n

As conclus\u00f5es a retirar destes dados, s\u00e3o pl\u00farimas. Centremo-nos, pois, num dos poss\u00edveis corol\u00e1rios interpretativos. A saber: conferir\u00e1 o atual quadro normativo existente, adequada tutela jur\u00eddica, a este relevante grupo populacional, evidentemente mais vulner\u00e1vel, no que tange \u00e0s suas aptid\u00f5es f\u00edsicas e intelectuais e ainda \u00e0s necessidades espec\u00edficas?<\/p>\n

Economicamente ativos e socialmente atuantes, esta \u00e9 a nova gera\u00e7\u00e3o de idosos. Ademais, muitos tornaram-se os novos provedores de lares, como a realidade recente, infestada pela crise econ\u00f3mica que nos assolou(a?), veio demonstrar. Com isto, conclui-se desde logo, por uma altera\u00e7\u00e3o substancial das necessidades de consumo. Todavia, as condi\u00e7\u00f5es, por vezes mais fr\u00e1geis, de resist\u00eancia psicol\u00f3gica destas pessoas, potenciam a exposi\u00e7\u00e3o a logros. Estar\u00e3o, portanto, enquanto consumidores, estes cidad\u00e3os devidamente protegidos?<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria dedicou alguma aten\u00e7\u00e3o ao assunto, expressa nomeadamente atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2012, por\u00e9m sem for\u00e7a jur\u00eddica vinculativa, mas a qual reflete uma estrat\u00e9gia de refor\u00e7o dos direitos dos consumidores vulner\u00e1veis.<\/p>\n

J\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o nacional geral, cumpre no essencial, a demanda que as exig\u00eancias sociais mais b\u00e1sicas reclamam, seja constitucionalmente, ou atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o destes fen\u00f3menos criminais como de preven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria (previstas no diploma que define os objetivos, prioridades e orienta\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica criminal para o bi\u00e9nio de 2017-2019). Excelentes inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por\u00e9m, bastar\u00e1 uma an\u00e1lise perfunct\u00f3ria pelalegisla\u00e7\u00e3o avulsa, para se identificarem lacunas que, se supridas, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de medidas de discrimina\u00e7\u00e3o positiva, refor\u00e7ariam e muito, o espectro protetivo desta margem crescente popula\u00e7\u00e3o. Sen\u00e3o vejamos: a condi\u00e7\u00e3o de especial vulnerabilidade (onde se incluem os idosos) releva em diplomas relativos a pr\u00e1ticas comerciais desleais, publicidade ou seguran\u00e7a geral de produtos, mas o mesmo j\u00e1 n\u00e3o sucede, quando se trata de celebra\u00e7\u00e3o de contratos \u00e0 dist\u00e2ncia ou de cr\u00e9ditos ao consumo. A pr\u00f3pria Lei da Defesa do Consumidor \u00e9 omissa nesta especificidade. Estaremos perante uma inefic\u00e1cia escabrosa da lei, pelo n\u00e3o cumprimento da sua fun\u00e7\u00e3o social?<\/p>\n

Desde promessas de ossos de ferro, \u00e0 impingidela de produtos financeiros incompreens\u00edveis, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem complexa e passiva-agressiva persuasiva, nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es comerciais, o bombardeio intensifica-se, sem que se vislumbre qualquer \u201cestrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o ao idoso\u201d que previna o dano, apesar desta, formalmente, existir desde 2015.<\/p>\n

Passar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o pela definitiva concretiza\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo do Consumidor, cujo anteprojeto podemos encontrar, empoeirado numa qualquer gaveta,h\u00e1 mais de dez anos? N\u00e3o s\u00f3, mas com certeza tamb\u00e9m.<\/p>\n

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