{"id":33914,"date":"2017-10-20T00:00:13","date_gmt":"2017-10-20T00:00:13","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=33914"},"modified":"2017-10-20T00:00:13","modified_gmt":"2017-10-20T00:00:13","slug":"a-impermeabilidade-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=33914","title":{"rendered":"A (im)permeabilidade da lei"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"O ar que impregna o processo legislativo torna-o irrespir\u00e1vel, pontuado que est\u00e1, aqui e ali, por press\u00f5es de v\u00e1ria ordem, exercidas por grupos de interesses portadores de agendas pr\u00f3prias e escrit\u00f3rios de advogados h\u00e1beis em percorrer os ardilosos al\u00e7ap\u00f5es da lei que apenas eles conhecem<\/em><\/a><\/p>\n

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Desiludam-se os mais c\u00e9ticos porque, quer queiramos quer n\u00e3o, \u201crespiramos leis por todos os poros do nosso corpo\u201d. Desde manh\u00e3, quando tomamos um caf\u00e9, compramos o jornal ou apenas o bilhete para o metro at\u00e9 \u00e0 noite em que, regressados a casa, ligamos a box<\/em> da televis\u00e3o para assistirmos a mais um epis\u00f3dio da nova temporada da nossa s\u00e9rie preferida, tudo \u00e9 regido pelos ditames da lei, aqui entendida na sua ace\u00e7\u00e3o mais ampla como um corpo estruturado de normas jur\u00eddicas que ordena e disciplina a vida de todos n\u00f3s em sociedade e, muito em particular, as rela\u00e7\u00f5es de uns com os outros.<\/p>\n

Sucede, no entanto, que a gesta\u00e7\u00e3o de uma simples lei se desenvolve, n\u00e3o raras vezes, em ambientes de m\u00faltiplos e diferenciados interesses, nem sempre facilmente compatibiliz\u00e1veis na perspetiva dos v\u00e1rios sujeitos em causa. Tal como a atmosfera t\u00f3xica de um qualquer parque subterr\u00e2neo, situado algures num dos muitos centros comerciais que pululam pelas nossas cidades, por vezes o ar que impregna o processo legislativo torna-o irrespir\u00e1vel, pontuado que est\u00e1, aqui e ali, por press\u00f5es de v\u00e1ria ordem, exercidas por grupos de interesses portadores de agendas pr\u00f3prias e escrit\u00f3rios de advogados h\u00e1beis em percorrer os ardilosos al\u00e7ap\u00f5es da lei que apenas eles conhecem, fruto de uma nem sempre saud\u00e1vel paternidade e tudo num quadro de aus\u00eancia total de uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa dos custos e benef\u00edcios associados \u00e0 medida legislativa pretendida adotar.<\/p>\n

\u00c9, sobretudo, um problema de cultura e de pr\u00e1tica legislativas que h\u00e1 muito nos acompanha, pois na d\u00favida sobre como resolver um concreto problema, tendem os nossos decisores a optar por legislar, ainda que esta op\u00e7\u00e3o, em muitos casos, se venha a revelar n\u00e3o ter sido a via mais adequada para o problema em causa. A uma op\u00e7\u00e3o errada de legislar, somam-se depois, agudizando-a, problemas de complexidade das pr\u00f3prias normas produzidas, num ambiente de manifesta sobreposi\u00e7\u00e3o de diplomas legais disciplinadores, em medidas e sob perspetivas diferentes, das mesmas mat\u00e9rias. Estas antinomias legais corroem o espa\u00e7o de liberdade interpretativa e aplicativa da norma, gerando inseguran\u00e7a e desconfian\u00e7a na pr\u00f3pria comunidade quanto aos valores essenciais de isen\u00e7\u00e3o, independ\u00eancia e imparcialidade que devem oxigenar toda a atividade legislativa. Da parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de que se espera previsibilidade na atua\u00e7\u00e3o, emergem, neste cen\u00e1rio, m\u00faltiplas aplica\u00e7\u00f5es disfuncionais e contradit\u00f3rias da pr\u00f3pria lei, enviesando e adulterando o seu sentido, potenciando a d\u00favida interpretativa e, a final, provocando a eclos\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n

Do lado dos cidad\u00e3os, a situa\u00e7\u00e3o assume tamb\u00e9m, em muitos casos, foros de preocupa\u00e7\u00e3o porquanto a densidade, complexidade e opacidade das normas legais que, em muitos dom\u00ednios da sua vida se lhes aplicam, podem constrang\u00ea-los a incorrer num quadro de incumprimento ou mesmo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de comportamentos de risco. Nesta complexa equa\u00e7\u00e3o devemos, finalmente, colocar os tribunais, aos quais cabem, no final da linha, decidir os lit\u00edgios que os cidad\u00e3os lhes apresentam. Tamb\u00e9m estes se enleiam, por vezes, nas mesmas debilidades do legislador, da administra\u00e7\u00e3o e dos pr\u00f3prios cidad\u00e3os que com ela se relacionam, tudo fruto de um ambiente legal complexo, intrincado, inexpugn\u00e1vel, apenas descodific\u00e1vel por uma pequena minoria.<\/p>\n

\u00c9, pois, na procura incessante desse \u201csanto graal\u201d da Lei, a sua impermeabilidade a riscos de fraude, corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas que se inscrevem iniciativas merit\u00f3rias como aquela que \u00e9 corporizada pela recente recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, de 4 de maio de 2017 e que, em s\u00edntese, pretende revalorizar, numa \u00f3tica preventiva, a exigente e nobre atividade legislativa, impelindo-a a ponderar aspetos t\u00e3o d\u00edspares como o da necessidade, simplicidade, imparcialidade, permeabilidade a riscos e, ainda, o da transpar\u00eancia das pr\u00f3prias leis. Ao fim e ao resto, uma receita simples que, estamos certos, permitir\u00e1 que a pr\u00f3pria atividade legislativa possa, tamb\u00e9m ela, num ambiente de equilibrada resili\u00eancia, ser cada vez mais eficaz, eficiente e econ\u00f3mica quanto aos objetivos que, t\u00e3o proeminentemente, prossegue na vida de todos e de cada um de n\u00f3s.<\/p>\n

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