{"id":33237,"date":"2017-10-04T13:30:46","date_gmt":"2017-10-04T13:30:46","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=33237"},"modified":"2017-10-04T13:30:46","modified_gmt":"2017-10-04T13:30:46","slug":"bem-vindo-advogado-bufo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=33237","title":{"rendered":"Bem-vindo Advogado bufo…"},"content":{"rendered":"

Henrique Santos<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online,<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cPelo facto da Lei n\u00e3o ser clara \u00e9 que existem os advogados,...\u201d
\n...<\/div>\n
\n

<\/p>\n

As recentes atribui\u00e7\u00f5es dadas aos advogados (se \u00e9 que assim se podem chamar), est\u00e3o muito perto de provocar a altera\u00e7\u00e3o da sua designa\u00e7\u00e3o profissional, de \u201cAdvogado\u201d para \u201cAdvogado Bufo\u201d.<\/p>\n

E n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma nova especialidade na classe, \u00e9 mesmo a desigan\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica. Agora vamos ter advogados bufos especialistas em direito laboral, advogados bufos especialistas em direito fiscal, advogados bufos especialistas em direito administrativo e por a\u00ed adiante.<\/p>\n

Refiro-mo, e sem utilizar grandes refer\u00eancias legislativas, ao facto da transposi\u00e7\u00e3o para a ordem interna de uma legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria prever a obriga\u00e7\u00e3o dos advogados terem de denunciar os seus clientes, que suspeitem estar envolvidos em branqueamento de capitais (grosso modo). O simples ato de se falar disso deixa-me em p\u00e2nico.<\/p>\n

De facto, \u00e9 de lamentar que o sigilo profissional a que est\u00e1 obrigado um advogado seja visto como um privil\u00e9gio da classe e n\u00e3o como um direito do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Das duas uma, ou mudam o nome da classe para Advogado Bufo, ou acabam com a profiss\u00e3o. Afinal, se realizarem tal procedimento para todos os crimes tipificados, \u00e9 muito f\u00e1cil \u00e0 justi\u00e7a culpar uma pessoa, dado que, se o cliente contar os factos de determinado acontecimento ao seu advogado (e j\u00e1 nem falo em suspeitas que este possa ter), obriga este \u00faltimo a ir de imediato contar tuda \u00e0 justi\u00e7a e assim fica resolvido o caso. Afinal a prova testemunhal \u00e9 a rainha das provas, e esta vai servir, de certaza, para o efeito.<\/p>\n

O esquema \u00e9 o seguinte, cometo um crime, conto-o ao meu advogado para ele me defender\/representar, e ele vai de imediato denunciar-me e\/ou contar ao ju\u00edz. Assim sempre \u00e9 mais f\u00e1cil a este \u00faltimo tomar uma decis\u00e3o, sem a pol\u00edcia ter de investigar.<\/p>\n

N\u00e3o sei que tipo de regime pol\u00edtico \u00e9 esse, mas n\u00e3o \u00e9 t\u00edpico de uma democracia.<\/p>\n

Na verdade, agora temos dois ju\u00edzes a quem prestar contas. Ao advogado bufo (que tem de decidir se \u00e9 relevante denunciar ou n\u00e3o), e ao ju\u00edz de direito. Se o primeiro n\u00e3o nos levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, temos o segundo para ver o que d\u00e1.<\/p>\n

Antigamente dizia-se que tinha de se contar tudo ao advogado (n\u00e3o podiam existir segredos), para que este melhor nos defendesse\/representasse, mas agora \u00e9 preciso cuidado...<\/p>\n

Estar\u00e3o provavelmente a delirar com a minha estupidez. - Ent\u00e3o vens para aqui defender os prevaricadores, n\u00e3o \u00e9 teu objetivo combater a fraude?, perguntam.<\/p>\n

Na verdade tudo \u00e9 bem mais complexo que isto, mas importa-me neste caso, alertar para o facto de poder estar em causa um direito dos cidad\u00e3os, de se defenderem convenientemente. Cabe a outros a investiga\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o (se for o caso), n\u00e3o podemos misturar.<\/p>\n

Eu costumo dizer que a Lei n\u00e3o \u00e9 clara, nem objetiva (apesar de muitas vezes o parecer quando a lemos), e a prova disso s\u00e3o os advogados. Pelo facto da Lei n\u00e3o ser clara \u00e9 que existem os advogados. Uma parte interpreta-a de uma forma, a outra parte de outra, e quem decide \u00e9 o juiz. Cabe a cada advogado pugnar junto da justi\u00e7a pela respetiva interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O papel do advogado \u00e9 representar o interesse da parte que defende, no natural pressuposto de que essa defesa tenha em aten\u00e7\u00e3o a Lei, a \u00e9tica e a sua consci\u00eancia (estas \u00faltimas por vezes vol\u00e1teis, ainda que previstas no ordenamento deontol\u00f3gico da classe, que a eles respeita).<\/p>\n

Far\u00e1 algum sentido, em qualquer que seja o crime cometido, que assim n\u00e3o seja?<\/p>\n

Eu ainda acredito no Estado de Direito, e no princ\u00edpio de que todos s\u00e3o inocentes at\u00e9 prova em contr\u00e1rio. Agora que seja o meu defensor\/representante jur\u00eddico a denunciar-me, \u00e9 algo que me parece atroplear liminarmente as compet\u00eancias da profiss\u00e3o e a relegam para um estatuto de subalternidade e depend\u00eancia pouco compat\u00edveis com esta.<\/p>\n

O que me deixa mais sossegado \u00e9 o facto desta legisla\u00e7\u00e3o nunca vir a ser aplicada (como \u00e9 \u00f3bvio), pois nenhum advogado a cumprir\u00e1 (nem ser\u00e1 punido por isso, porque nunca ningu\u00e9m descobrir\u00e1 que este sabia ou desconfiava de algo para denunciar), provando que nem sempre os fins justificam os meios, apesar deste fim \u00faltimo ser de vital import\u00e2ncia para todos n\u00f3s.<\/p>\n

Estamos portanto, na minha opini\u00e3o, perante uma legisla\u00e7\u00e3o ineficaz.<\/p>\n

Vale a pena pensar nisto.<\/p>\n

E n\u00e3o... n\u00e3o sou advogado!<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Henrique Santos, Vis\u00e3o online, \u201cPelo facto da Lei n\u00e3o ser clara \u00e9 que existem os advogados,…\u201d …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-33237","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33237"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33241,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33237\/revisions\/33241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}