{"id":32508,"date":"2017-09-08T01:21:30","date_gmt":"2017-09-08T01:21:30","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=32508"},"modified":"2017-09-08T01:21:30","modified_gmt":"2017-09-08T01:21:30","slug":"digressao-pela-historia-da-economia-nao-registada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=32508","title":{"rendered":"Digress\u00e3o pela hist\u00f3ria da Economia n\u00e3o Registada"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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No passado a Economia n\u00e3o-Registada era uma particularidade dos pa\u00edses subdesenvolvidos, com modos de produ\u00e7\u00e3o pr\u00e9-capitalistas, e quase completamente ausente nos restantes. Hoje \u00e9 uma realidade mundial que assumiu, nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, uma import\u00e2ncia crescente.<\/article>\n<\/div>\n

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Admite-se que sempre ter\u00e3o existido comportamentos marginais e desviantes nas diversas sociedades, pelo que tamb\u00e9m sempre ter\u00e1 havido comportamentos econ\u00f3micos \u00e0 margem das regras estabelecidas. No entanto, independentemente dos tipos de actua\u00e7\u00e3o marginais e desviantes, n\u00e3o parece leg\u00edtimo considerar que sempre existiu Economia n\u00e3o-Registada com o significado actual. O que hoje se designa de Economia n\u00e3o-Registada comporta um conjunto de actividades, moldadas pelas formas de organiza\u00e7\u00e3o social, t\u00edpicas da sociedade actual.<\/p>\n

Depois da crise econ\u00f3mica de 1929\/30, dos respectivos impactos nos anos seguintes, e da segunda Guerra Mundial, as economias de mercado sentiram a necessidade de quantificar a actividade econ\u00f3mica para, de forma informada, promover pol\u00edticas de incentivo ao crescimento econ\u00f3mico e \u00e0 estabilidade conjuntural. Assim se entende que, no final dos anos 1930, a Sociedade das Na\u00e7\u00f5es tenha analisado o problema da quantifica\u00e7\u00e3o da actividade econ\u00f3mica e que, em 1947, as Na\u00e7\u00f5es Unidas tenham apresentado o primeiro documento institucional que conduziu \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das contabilidades nacionais. Por ser o instrumento que representa, sintetiza e quantifica as transac\u00e7\u00f5es realizadas de uma economia, a contabilidade nacional passou a ser uma pe\u00e7a fundamental da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-econ\u00f3mica dos Estados. As actividades econ\u00f3micas marginais e desviantes passaram ent\u00e3o a ter uma base objectiva de refer\u00eancia: seriam as n\u00e3o registadas na contabilidade nacional, sendo a base da actual designa\u00e7\u00e3o de Economia n\u00e3o-Registada.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Economia n\u00e3o-Registada passou a ser um tema tratado, ensinado e investigado. Por\u00e9m, a controv\u00e9rsia em torno do tema n\u00e3o assentou, seja pela aus\u00eancia de consenso no que concerne \u00e0 sua defini\u00e7\u00e3o concreta e restrita, seja pelas causas, seja pelas consequ\u00eancias para a economia oficial, ou seja ainda pelos m\u00e9todos de estima\u00e7\u00e3o utilizados para a respectiva medida. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, por exemplo, que as situa\u00e7\u00f5es englobadas e as valora\u00e7\u00f5es evolu\u00edram. Mas h\u00e1 uma coisa em comum: para uma actividade ser registada tem de passar pelo mercado. Assim, por exemplo, por mais marginal e socialmente aceite que seja o Autoconsumo (produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para uso pr\u00f3prio), deve ser inclu\u00eddo na Economia n\u00e3o-Registada, dado que foge \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o pela contabilidade nacional.<\/p>\n

Quando nos fins dos anos 1940 do S\u00e9culo passado o capitalismo americano se estendeu a pa\u00edses subdesenvolvidos, nomeadamente na Am\u00e9rica Latina, passaram a confrontar-se os modos de vida tradicional e moderno. Este \u00faltimo, \u201cimposto\u201d pelo exterior, gerou uma sociedade desintegrada, dualista e promotora de subdesenvolvimento. Enquanto as actividades \u201cimpostas\u201d eram registadas na contabilidade nacional, o mesmo n\u00e3o acontecia com as actividades tradicionais. Assim, para al\u00e9m do Autoconsumo, tamb\u00e9m a Economia Informal, essencialmente associada \u00e0 estrat\u00e9gia (antiga) de sobreviv\u00eancia, teria naturalmente de integrar a Economia n\u00e3o-Registada.<\/p>\n

Actualmente, a Economia n\u00e3o-Registada acomoda manifesta\u00e7\u00f5es formalmente semelhantes: marginaliza\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, deficientes condi\u00e7\u00f5es de vida. Contudo, actualmente o Autoconsumo e a Economia Informal s\u00e3o apenas uma parte socialmente aceit\u00e1vel de um agregado muito mais vasto. Depois dos anos 1970 emerge uma nova din\u00e2mica na Economia n\u00e3o-Registada. Deixou de ser uma realidade social imposta pela metodologia da contabilidade nacional e pela exist\u00eancia de modos de produ\u00e7\u00e3o pr\u00e9-capitalistas, e passou a ser uma estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio, face \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o dos mercados das peias programadoras, reguladoras e disciplinadoras do Estado, com o despontar das teses neoliberais associadas a uma nova organiza\u00e7\u00e3o da sociedade. A desregula\u00e7\u00e3o da economia, a subordina\u00e7\u00e3o de toda a actividade econ\u00f3mica e pol\u00edtica aos \u201cdonos do mundo\u201d s\u00f3 foi efectivamente poss\u00edvel com a expans\u00e3o acelerada da Economia n\u00e3o-Registada sobretudo a partir dos anos 1980. E essa expans\u00e3o deve-se \u00e0 Economia Ilegal (\u00e0 margem da lei na produ\u00e7\u00e3o, na venda, na distribui\u00e7\u00e3o ou posse) e \u00e0 Economia Subterr\u00e2nea (decorrente do n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e parafiscais). Da\u00ed que diversos autores comecem a falar em degeneresc\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n

No passado a Economia n\u00e3o-Registada era pois uma particularidade dos pa\u00edses subdesenvolvidos, com modos de produ\u00e7\u00e3o pr\u00e9-capitalistas, e quase completamente ausente nos restantes. Hoje \u00e9 uma realidade mundial que assumiu, nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, uma import\u00e2ncia crescente. Para al\u00e9m do marginal Autoconsumo e da marginal Economia Informal, a Economia Ilegal tornou-se estruturante de uma criminalidade econ\u00f3mica internacional, e a Economia Subterr\u00e2nea tem hoje canais oficiais de concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No passado a Economia n\u00e3o-Registada era express\u00e3o de uma n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o capitalista. Hoje \u00e9 um (sub)produto do capitalismo globalizado e hegem\u00f3nico. No passado, com um crescimento econ\u00f3mico assente na industrializa\u00e7\u00e3o e no consumo de massas, a Economia n\u00e3o-Registada expressava privil\u00e9gios remotos e rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o estruturadas na propriedade da terra. Hoje \u00e9 o capitalismo assente na hegemonia dos bancos, da bolsa, da livre circula\u00e7\u00e3o do capital, desligado do processo produtivo e que transforma a apropria\u00e7\u00e3o de rendimentos, sem os produzir, na forma dominante de enriquecimento de uma minoria.<\/p>\n

No passado a redu\u00e7\u00e3o da Economia n\u00e3o-Registada era um objectivo e tinha como alternativa metaf\u00f3rica o acesso a novos bens (e servi\u00e7os), at\u00e9 porque esse ex\u00e9rcito de consumidores marginalizados representava expans\u00e3o dos mercados. Hoje \u00e9 um dos suportes do funcionamento do capitalismo, \u00e9 parte de um processo que engloba a fraude, o branqueamento de capitais, o aumento dos conflitos de interesse, a desregula\u00e7\u00e3o, o enfraquecimento do Estado, o refor\u00e7o dos crimes de colarinho branco, a expans\u00e3o da criminalidade econ\u00f3mica internacional e uma nova geoestrat\u00e9gia das m\u00e1fias. Deixou de ser um mero problema t\u00e9cnico para passar a ser uma quest\u00e3o social grav\u00edssima, que, estranhamente, n\u00e3o deixa de contar com o apoio de Estados e outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais, como o demonstram os \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d e o \u201cconsenso de Washington\u201d.<\/p>\n

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