{"id":32263,"date":"2017-08-10T09:46:37","date_gmt":"2017-08-10T09:46:37","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=32263"},"modified":"2017-08-10T09:46:37","modified_gmt":"2017-08-10T09:46:37","slug":"os-pecados-dos-reguladores-ii-soberba-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=32263","title":{"rendered":"Os pecados dos reguladores: II \u2013 Soberba (1)"},"content":{"rendered":"

Fernando Costa Lima<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online,<\/p>\n

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Na \u00faltima cr\u00f3nica come\u00e7amos a tratar dos pecados dos reguladores. Trat\u00e1mos ent\u00e3o da Gula: http:\/\/visao.sapo.pt\/actualidade\/portugal\/2017-02-09-Os-pecados-dos-reguladores.-1--Gula. Hoje analisamos o segundo pecado.<\/p>\n

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Vem esta cr\u00f3nica a prop\u00f3sito da Consulta p\u00fablica do Banco de Portugal n.\u00ba 2\/2017 - Regulamenta\u00e7\u00e3o do dever de avalia\u00e7\u00e3o da solvabilidade na concess\u00e3o de cr\u00e9dito a clientes banc\u00e1rios particulares.<\/p>\n

Tal consulta p\u00fablica decorre da necessidade de o Banco de Portugal regulamentar o dever de avalia\u00e7\u00e3o de solvabilidade na concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e de outros cr\u00e9ditos garantidos por hipoteca ou por outra garantia equivalente e na concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos consumidores. Tal regulamenta\u00e7\u00e3o decorre de um decreto-lei (2)<\/sup> que, por sua vez, transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico nacional a directiva comunit\u00e1ria (3)<\/sup> que trata do assunto.<\/p>\n

N\u00e3o sendo sobre o dever de avalia\u00e7\u00e3o de solvabilidade que pretendo falar, permitam-me, no entanto, uma pequena observa\u00e7\u00e3o sobre a forma como os reguladores olham e consideram os regulados. Diz o n.\u00ba 2 do artigo 16.\u00ba do referido decreto-lei que \u201cO mutuante s\u00f3 deve celebrar um contrato de cr\u00e9dito com o consumidor quando o resultado da avalia\u00e7\u00e3o de solvabilidade indicar que e\u0301 prov\u00e1vel que as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de cr\u00e9dito sejam cumpridas, tal como exigido nesse contrato.\u201d Tal redac\u00e7\u00e3o decorre, por sua vez, do n.\u00ba 5 do artigo 18.\u00ba da referida directiva (4)<\/sup>. Palavras para qu\u00ea. Haver\u00e1 por acaso alguma institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que se preze e que conceda cr\u00e9dito quando a avalia\u00e7\u00e3o indicar que \u00e9 improv\u00e1vel que as obriga\u00e7\u00f5es do contrato sejam cumpridas?<\/p>\n

Mas vamos ao que importa. Do que pretendo falar hoje \u00e9 o que est\u00e1 previsto no artigo 6.\u00ba do referido decreto-lei e que decorre do artigo 9.\u00ba e do Anexo III da directiva.<\/p>\n

Diz o n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba: \u201cOs mutuantes ... devem assegurar que os seus trabalhadores possuem e mant\u00eam actualizado um n\u00edvel adequado de conhecimentos e compet\u00eancias, no que se refere a\u0300 elabora\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o dos contratos de cr\u00e9dito regulados pelo presente decreto-lei, bem como relativamente aos servi\u00e7os acess\u00f3rios que possam estar inclu\u00eddos nesses contratos.\u201d<\/p>\n

De seguida o n.\u00ba 2 daquele artigo enumera as mat\u00e9rias sobre as quais os trabalhadores dos mutuantes devem possuir conhecimentos e compet\u00eancias adequados, transcritas, ali\u00e1s, do que enumera o mencionado Anexo III da directiva.<\/p>\n

At\u00e9 a\u00ed tudo estaria bem. O legislador define um princ\u00edpio gen\u00e9rico e fundamental a observar e, a partir da\u00ed, a entidade respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mutuantes verifica se tal princ\u00edpio est\u00e1 ou n\u00e3o a ser cumprido.<\/p>\n

Mas n\u00e3o. O legislador decide ir mais longe e diz que h\u00e1-de ser publicada uma portaria - a ser discutida e aprovada por quatro ministros - e que h\u00e1-de estabelecer os conte\u00fados m\u00ednimos de forma\u00e7\u00e3o podendo definir conte\u00fados espec\u00edficos, bem como a obrigatoriedade de a forma\u00e7\u00e3o ser ministrada por entidade certificada pelo Banco de Portugal e demais burocracias associadas.<\/p>\n

Pode ent\u00e3o perguntar-se qual o sentido e a necessidade de existir o Artigo 73.\u00ba (do TI\u0301TULO VI Supervis\u00e3o comportamental - CAPI\u0301TULO I Regras de conduta) do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeira quando refere que \u201cAs institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito devem assegurar, em todas as actividades que exer\u00e7am, elevados n\u00edveis de compet\u00eancia t\u00e9cnica, garantindo que a sua organiza\u00e7\u00e3o empresarial funcione com os meios humanos e materiais adequados a assegurar condi\u00e7\u00f5es apropriadas de qualidade e efici\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Ser\u00e1 que vivemos hoje num mundo em que os reguladores acham que os regulados s\u00e3o uma esp\u00e9cie de seres inferiores que precisam da superior orienta\u00e7\u00e3o dos reguladores porque n\u00e3o sabem o que andam a fazer?<\/p>\n

No que toca \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do sector financeiro a resposta a esta pergunta parece ser afirmativa e, infelizmente, os exemplos de que assim \u00e9, s\u00e3o in\u00fameros.<\/p>\n

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NOTAS:<\/h6>\n
1\u00a0 \u201cSoberba \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o de orgulho, de pretens\u00e3o, de superioridade sobre as outras pessoas. \u00c9 a arrog\u00e2ncia, a altivez, a autoconfian\u00e7a exagerada. Soberba \u00e9 um substantivo feminino, do latim supervia, que significa eleva\u00e7\u00e3o, presun\u00e7\u00e3o, orgulho. Soberba \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o negativa que denota pretens\u00e3o de superioridade, podendo se manifestar individualmente ou em grupo, externada em manifesta\u00e7\u00f5es ostensivas para menosprezar e massacrar os indiv\u00edduos considerados, por eles, como seres inferiores. O racismo, a xenofobia, o elitismo, o corporativismo, s\u00e3o comportamentos que se caracterizam pela soberba. ... Para a Igreja Cat\u00f3lica, Soberba \u00e9 um dos sete pecados mortais, e contra ela se prega a virtude da humildade, da mod\u00e9stia.\u201d In https:\/\/www.significados.com.br\/soberba\/<\/a>.<\/h6>\n
2 Decreto-Lei n.\u00ba 74-A\/2017, de 23 de Junho.<\/h6>\n
3 Directiva n.\u00ba 2014\/17\/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Fevereiro \u2013 \u201cDirectiva do Cr\u00e9dito Hipotec\u00e1rio\u201d.<\/h6>\n
4 \u201cOs Estados-Membros asseguram que: a) O mutuante so\u0301 disponibilize o cr\u00e9dito ao consumidor se o resultado da avalia\u00e7\u00e3o da solvabilidade indicar que e\u0301 prov\u00e1vel que as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato de cr\u00e9dito sejam cumpridas tal como exigido nesse contrato;\u201d<\/h6>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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