{"id":3216,"date":"2013-04-18T00:00:00","date_gmt":"2013-04-18T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=3216"},"modified":"2015-12-04T19:14:24","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:24","slug":"o-cumprimento-fiscal-a-economia-paralela-e-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=3216","title":{"rendered":"O Cumprimento Fiscal, a Economia Paralela e a Sociedade"},"content":{"rendered":"

Nuno Gon\u00e7alves,\u00a0Visao on line,<\/strong><\/span><\/p>\n

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Os primeiros ind\u00edcios da aplica\u00e7\u00e3o de impostos datam de acerca de seis mil anos, na Sum\u00e9ria, e desde ent\u00e3o t\u00eam sido verificados, de alguma forma, em praticamente todas as civiliza\u00e7\u00f5es. A antiguidade dos impostos tem sido naturalmente acompanhada pelas quest\u00f5es sobre o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

A evas\u00e3o fiscal \u00e9 geralmente definida como o esfor\u00e7o para n\u00e3o pagar impostos atrav\u00e9s de meios ilegais. \u00c9 frequentemente contrastada com a elis\u00e3o fiscal, que se refere ao uso de meios legais para reduzir a carga tribut\u00e1ria suportada. A evas\u00e3o fiscal e a economia paralela s\u00e3o duas realidades distintas estando, no entanto, intrinsecamente ligadas. Por exemplo, o reporte de falsas dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta n\u00e3o \u00e9 economia paralela mas trata-se de evas\u00e3o fiscal; um pequeno neg\u00f3cio que n\u00e3o gera rendimentos pass\u00edveis de serem tributados e que funciona de forma informal de modo a evitar uma determinada regula\u00e7\u00e3o (p.e., laboral) trata-se de economia paralela mas n\u00e3o \u00e9 evas\u00e3o fiscal; j\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o que gera um rendimento tribut\u00e1vel mas que n\u00e3o \u00e9 declarado trata-se de evas\u00e3o fiscal e economia paralela. A motiva\u00e7\u00e3o para estes casos est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o de algum tipo de sobrecarga (fiscal ou de regula\u00e7\u00e3o) imposta pelo Estado.<\/p>\n

Durante a maior parte do seu desenvolvimento, o estudo do cumprimento e evas\u00e3o fiscal focou-se principalmente no comportamento dos contribuintes. Somente na \u00faltima d\u00e9cada algum avan\u00e7o significativo tem sido verificado no que diz respeito ao estudo da influ\u00eancia do comportamento das autoridades tribut\u00e1rias (e governamentais em geral) no dos agentes econ\u00f3micos. Pretende-se nesta cr\u00f3nica reflectir um pouco sobre a influ\u00eancia de algumas das institui\u00e7\u00f5es do Estado no comportamento evasivo dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

Na forma\u00e7\u00e3o da economia paralela, os factores institucionais e psicossociais assumem um papel t\u00e3o ou mais importante que os factores de ordem econ\u00f3mica. Estes definem a percep\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos e moldam o seu comportamento face \u00e0s autoridades. \u00c9 devido a estes factores que devemos atribuir import\u00e2ncia \u00e0 transpar\u00eancia de decis\u00f5es e pol\u00edticas governamentais, \u00e0 efic\u00e1cia e efici\u00eancia da justi\u00e7a e da gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e \u00e0 credibilidade das autoridades no combate e na puni\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal e da corrup\u00e7\u00e3o. A predisposi\u00e7\u00e3o que os agentes econ\u00f3micos t\u00eam em faltar \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e enveredar pela economia paralela \u00e9 potenciada pelo ambiente em que est\u00e3o inseridos e pelas suas redes sociais.<\/p>\n

Ao pagar impostos, os indiv\u00edduos formam uma expectativa de retorno por parte do Estado. O Estado cobra os impostos e gere um or\u00e7amento a partir do qual fornece bens p\u00fablicos, como seguran\u00e7a, defesa, sa\u00fade e justi\u00e7a; faz investimentos no sentido de fomentar o emprego; e providencia protec\u00e7\u00e3o social. No entanto, se for ineficiente, sin\u00f3nimo de menor qualidade institucional, necessita de mais impostos (ou d\u00edvida, que implica futuros impostos) para providenciar a mesma ou menor quantidade de bens p\u00fablicos, investimento e transfer\u00eancias, implicando uma sobrecarga fiscal. Assim, quanto maior a dist\u00e2ncia apercebida entre o que o indiv\u00edduo paga de impostos e o que recebe em troca do Estado, maior a sua predisposi\u00e7\u00e3o para a economia paralela. Esta dist\u00e2ncia, traduzida num sentimento de injusti\u00e7a ou descontentamento, poder\u00e1 ser demonstrada por vezes atrav\u00e9s da evas\u00e3o fiscal. Logo, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas desempenha um papel muito importante neste processo.<\/p>\n

A justi\u00e7a, como institui\u00e7\u00e3o, assume um papel preponderante no comportamento dos indiv\u00edduos perante a economia paralela e evas\u00e3o fiscal. Uma justi\u00e7a lenta e ineficaz induz um sentimento de impunidade perante a fuga \u00e0s responsabilidades fiscais. A intera\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo com os seus pares leva \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de um risco diminu\u00eddo em ser devidamente punido por pr\u00e1ticas inseridas na economia paralela. Assim, o indiv\u00edduo que vive num meio em que proliferam as actividades na economia paralela est\u00e1 mais predisposto a enveredar por estas, uma vez que, do ponto de vista moral n\u00e3o s\u00e3o repudiadas pela sociedade. Existem mesmo sociedades em que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 vergonha a evas\u00e3o fiscal e as actividades paralelas por parte dos indiv\u00edduos como \u00e9 motivo de regozijo perante os seus pares, sinal de intelig\u00eancia e perspic\u00e1cia.<\/p>\n

A pol\u00edtica de combate \u00e0 economia paralela e evas\u00e3o fiscal dever\u00e1 assim depender do contexto a ser implementada, uma vez que os valores, normas sociais, e atitudes diferem consoante os pa\u00edses, e os agentes econ\u00f3micos assumem comportamentos distintos face \u00e0s autoridades.<\/p>\n

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