{"id":31980,"date":"2017-07-06T14:40:06","date_gmt":"2017-07-06T14:40:06","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31980"},"modified":"2017-07-06T14:40:44","modified_gmt":"2017-07-06T14:40:44","slug":"as-fragilidades-do-setor-financeiro-quanto-ao-risco-de-branqueamento-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31980","title":{"rendered":"As fragilidades do setor financeiro quanto ao risco de branqueamento de capitais"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online,<\/p>\n

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Num recente trabalho publicado pela Autoridade de Supervis\u00e3o Europeia para a \u00e1rea financeira, foram apontados diversos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo a que o setor financeiro da Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 exposto, decorrente de sistemas e controlos insuficientes de mecanismos de anti branqueamento de capitais<\/em><\/p>\n

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O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo enfraquecem a integridade do setor financeiro.<\/p>\n

As entidades financeiras ocupam um papel central na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e, por tal, \u00e9-lhes determinado que coloquem em pr\u00e1tica e mantenham pol\u00edticas de controle e procedimentos efetivos para identificar, avaliar e gerir os riscos de tais pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Na Uni\u00e3o Europeia, em particular desde o ano de 2005, diversas Diretivas t\u00eam vindo a ser emanadas e transpostas para os respetivos ordenamentos jur\u00eddicos dos Estados-Membros de deveres e obriga\u00e7\u00f5es que as entidades financeiras est\u00e3o sujeitas quanto aos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. A mais recente Diretiva entrou em vigor no passado dia 26 de junho.<\/p>\n

Por\u00e9m, n\u00e3o deixando de louvar todas estas iniciativas e formas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, \u00e9 de todo fundamental verificar qual o verdadeiro estado em que tais medidas operam no seio das entidades financeiras.<\/p>\n

Num recente trabalho publicado pela Autoridade de Supervis\u00e3o Europeia para a \u00e1rea financeira, foram apontados diversos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo a que o setor financeiro da Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 exposto, decorrente de sistemas e controlos insuficientes de mecanismos de anti branqueamento de capitais, o que deixa as entidades, financeiras e empresariais, vulner\u00e1veis aos abusos por parte dos criminosos financeiros. O aproveitamento, por parte das entidades financeiras, das diferen\u00e7as significativas nas abordagens que os Estados-Membros preconizam para a regulamenta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es naqueles cujo regime \u00e9 percecionado como menos exigente; a falta de acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre suspeitos de terrorismo que potencia o enfraquecimento dos esfor\u00e7os para conter o financiamento do terrorismo e, opera\u00e7\u00f5es financeiras de alto risco conduzidas de forma \"subterr\u00e2nea\" \u00e0 medida que as entidades financeiras se afastam de oferecer servi\u00e7os a clientes menos lucrativos que se encontram associados a maiores riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, s\u00e3o tamb\u00e9m alguns dos riscos identificados.<\/p>\n

Se acrescentarmos o facto de algumas entidades financeiras possu\u00edrem uma vis\u00e3o de curto prazo do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e focarem-se apenas em alertas espec\u00edficos, ao inv\u00e9s de realizarem uma avalia\u00e7\u00e3o de risco abrangente que proporcionaria as bases para mais pol\u00edticas e procedimentos preventivos, como tamb\u00e9m a exist\u00eancia de medidas de dever de dilig\u00eancia sobre os clientes (DDC), geralmente n\u00e3o compat\u00edveis com o risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associado a uma rela\u00e7\u00e3o comercial ou a ficarem\u00a0 aqu\u00e9m dos padr\u00f5es esperados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos clientes, seus propriet\u00e1rios efetivos (quando aplic\u00e1vel) e verifica\u00e7\u00e3o da sua identidade, bem se verifica o quanto \u00e9 importante o papel efetivo que o sistema financeiro desempenha nos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.<\/p>\n

Diversos indicadores t\u00eam vindo a ser conhecidos sobre a preocupa\u00e7\u00e3o do risco que algumas atividades de provedores de servi\u00e7os de pagamento possuem em mat\u00e9ria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Considera\u00e7\u00f5es semelhantes, em rela\u00e7\u00e3o a emitentes de moeda eletr\u00f3nica e pessoas que distribuem dinheiro eletr\u00f3nico em nome desses emissores, s\u00e3o focadas como inadequadas, especialmente quando os intervenientes se encontram estabelecidos em outro Estado-Membro.<\/p>\n

Diversas causas t\u00eam vindo a ser apontadas como explicativas de todos estes fatores, tais como, uma gest\u00e3o de topo de algumas entidades que oferece uma baixa prioridade \u00e0s quest\u00f5es de anti branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; uma insuficiente consci\u00eancia e conhecimentos de mecanismos de anti branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (muitas vezes como resultado de uma forma\u00e7\u00e3o inadequada); falhas no entendimento de como os produtos e servi\u00e7os s\u00e3o vulner\u00e1veis a serem utilizados para fins de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; riscos associados aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o financeira, em que algumas entidades se encontram mal equipadas para aceder e gerir, em particular nos setores do dinheiro eletr\u00f3nico e gest\u00e3o de ativos.<\/p>\n

Sem d\u00favida que muito tem sido feito para prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Contudo, muito mais tem de vir a efetuar-se para se\u00a0 assegurar que as medidas defensivas na Uni\u00e3o Europeia contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo sejam eficazes, principalmente, face ao facto de os Estados-Membros avan\u00e7arem para um regime de anti branqueamento mais baseado no risco, o\u00a0 que pressup\u00f5e um n\u00edvel de conhecimento e gest\u00e3o do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo que ainda n\u00e3o existe em todas as entidades e em todos os setores.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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