{"id":31562,"date":"2017-06-16T07:56:47","date_gmt":"2017-06-16T07:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31562"},"modified":"2017-06-16T07:56:47","modified_gmt":"2017-06-16T07:56:47","slug":"vontade-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31562","title":{"rendered":"Vontade pol\u00edtica ?!!"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 tecnicamente dif\u00edcil combater as infrac\u00e7\u00f5es econ\u00f3mico-financeiras. Haver\u00e1 vontade pol\u00edtica para o fazer?<\/h5>\n

..<\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o, o tr\u00e1fico de seres humanos, de \u00f3rg\u00e3os, de droga, de material b\u00e9lico, e mercen\u00e1rios, de animais em extin\u00e7\u00e3o e de outros bens, a contrafac\u00e7\u00e3o e outras actividades ilegais, s\u00e3o muito diferentes nas suas formas de actua\u00e7\u00e3o, nos p\u00fablicos alvo e nas entidades envolvidas (embora crescentemente dirigidas pela criminalidade organizada transnacional, com envolvimento de elites sociais) t\u00eam necessariamente duas consequ\u00eancias:<\/p>\n

(1)\u00a0\u00a0 \u00a0degradar a moral social, ampliando os factores permissivos dos comportamentos desviantes;<\/p>\n

(2)\u00a0\u00a0 \u00a0proceder a um conjunto de opera\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e financeiras que encubram a origem criminosa dos rendimentos e riqueza, que possibilitam apresent\u00e1-los com origem honesta.
\nSe o primeiro aspecto \u00e9 inevit\u00e1vel, eventualmente permitindo perder rapidamente uma \u00e9tica secularmente constru\u00edda, o segundo (branqueamento de capitais ou, numa g\u00edria mais popular, lavagem de dinheiro) \u00e9, em muitas situa\u00e7\u00f5es, detect\u00e1vel, control\u00e1vel, reprim\u00edvel e uma via operacional de detectar um conglomerado de actividades ilegais. Apesar de sabermos que v\u00e1rias formas de lavagem de dinheiro s\u00e3o de dif\u00edcil detec\u00e7\u00e3o (ex. utiliza\u00e7\u00e3o das apostas desportivas ou vicia\u00e7\u00e3o de resultados desportivos), que a explora\u00e7\u00e3o das redes mundiais de actua\u00e7\u00e3o e a forma r\u00e1pida de agirem \u2012 em contraste com as regras que as pol\u00edcias t\u00eam que respeitar a bem da dignidade humana \u2012 dificultam o empreendimento, mas a detec\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais revela-se como uma prioridade.<\/p>\n

E como se dizia numa cr\u00f3nica neste mesmo s\u00edtio, \u201ca boa not\u00edcia \u00e9 que, nada disto \u00e9 tecnicamente dif\u00edcil. \u00c9 tudo uma quest\u00e3o de vontade pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Colocam-se ent\u00e3o novas quest\u00f5es: o que se pode entender por \u201cvontade pol\u00edtica\u201d? O que \u00e9 que a promove? O que \u00e9 que a obstaculiza? Quais s\u00e3o as tend\u00eancias hist\u00f3ricas?<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel responder a todas estas quest\u00f5es mas lan\u00e7amos, de seguida, algumas pistas de reflex\u00e3o.
\nAntes de mais, duas observa\u00e7\u00f5es preliminares para evitar equ\u00edvocos:<\/p>\n

a)\u00a0\u00a0 \u00a0Conclua-se, ou n\u00e3o, que existe essa \u201cvontade pol\u00edtica\u201d n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar que todos os pol\u00edticos, assim como todos os cidad\u00e3os, t\u00eam as mesmas posturas \u00e9ticas, as mesmas pr\u00e1ticas. Haver\u00e1 pol\u00edticos com comportamentos deontol\u00f3gicos e outros que nunca souberam o que isso era ou se \u00abesquecem\u00bb quando o dinheiro brilha. Felizmente h\u00e1 muitos pol\u00edticos que se empenham para que a vontade pol\u00edtica seja \u00e9tica.<\/p>\n

b)\u00a0\u00a0 \u00a0De entre os pol\u00edticos que, directamente ou indirectamente, criam condi\u00e7\u00f5es para que o crime se propague h\u00e1 os que t\u00eam plenamente consci\u00eancia disso (frequentemente est\u00e3o pessoalmente abertos \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a outros comportamentos criminosos), e os que ignoram esses impactos das suas ideias e vontade. S\u00e3o marionetes inconscientes de um ensino em que certas tem\u00e1ticas espec\u00edficas foram ignoradas, de paradigmas cient\u00edficos em que o normativo e o formal \u00a0substituem a observa\u00e7\u00e3o da realidade, da ideologia socialmente dominante, hoje, de promo\u00e7\u00e3o do curto prazo, da empresariza\u00e7\u00e3o da sociedade, da concorr\u00eancia designada de livre (a um pre\u00e7o que se ignora), da subservi\u00eancia pol\u00edtica aos mercados, da metamorfose da Pol\u00edtica em Economia.<\/p>\n

Agora alguns factos.<\/p>\n

a)\u00a0\u00a0 \u00a0Em finais do s\u00e9culo XIX come\u00e7ou a surgir um conflito de poderes entre a soberania pol\u00edtica dos Estados e a capacidade econ\u00f3mica do capital internacional. O crescimento da import\u00e2ncia econ\u00f3mica das multinacionais durante o s\u00e9culo XX, e sobretudo depois da d\u00e9cada de 80 at\u00e9 aos dias de hoje, fez com que o valor da actividade econ\u00f3mica de v\u00e1rias dessas empresas suplantasse a de muitos pa\u00edses. Esta situa\u00e7\u00e3o marca decisivamente a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as mundial e \u00e9 a principal respons\u00e1vel pela passagem do \u201cEstado-na\u00e7\u00e3o\u201d ao \u201cEstado-mercado\u201d e ao aparecimento das fugas legais \u00e0 \u00e9tica, como \u00e9 evidenciado pelos offshores.<\/p>\n

b)\u00a0\u00a0 \u00a0O Estado nos pa\u00edses capitalistas, pois \u00e9 disso que estamos a falar, passou do planeamento de longo prazo, indicativo para o sector privado, mas imperativo para o Estado, com uma forte interven\u00e7\u00e3o na sociedade, \u00e0 l\u00f3gica comportamental do curto prazo, a uma desregula\u00e7\u00e3o aparentemente regulada, a uma aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o institucional e burocraticamente fiscalizadora.<\/p>\n

c)\u00a0\u00a0 \u00a0A actividade econ\u00f3mica mundial, e de muitos pa\u00edses, passou a ser dominada pelo capital financeiro. Bancos, bolsas de valores, fundos de pens\u00f5es, capitais de risco, empresas de nota\u00e7\u00e3o financeira e outras institui\u00e7\u00f5es controlam a actividade econ\u00f3mica, transformando profundamente grandes sectores da economia. A economia de mercado associada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de rendimento novo, objecto de partilha, transforma-se frequentemente em uma economia de rent-seeking ou seja, para dar a palavra a Stiglitz, \u201cobten\u00e7\u00e3o de rendimento n\u00e3o como recompensa por se ter criado riqueza mas por a\u00e7ambarcamento de uma fatia excessiva de riqueza que n\u00e3o se produziu\u201d. Assim assiste-se a um agravamento das desigualdades sociais, a um capital financeiro predador, logo sem \u00e9tica, dispon\u00edvel a todas as fraudes para garantir a efici\u00eancia de curto prazo, com capacidade de transferir os custos das suas fraudes para os Estados e as popula\u00e7\u00f5es. O empr\u00e9stimo aos cidad\u00e3os e aos Estados (usura), com enfraquecimento e subservi\u00eancia destes, s\u00e3o pilares b\u00e1sicos do seu funcionamento, em detrimento do cr\u00e9dito \u00e0s actividades produtivas.<\/p>\n

Ser\u00e1 que h\u00e1 vontade pol\u00edtica para combater a fraude, as infrac\u00e7\u00f5es econ\u00f3mico-financeiras, o crime econ\u00f3mico?
\nDeixamos ao leitor a resposta, com um apontamento: nada \u00e9 eterno, h\u00e1 no planeta muitos milh\u00f5es de cidad\u00e3os, e a democracia pol\u00edtica e social est\u00e1 sempre em constru\u00e7\u00e3o, dependendo tamb\u00e9m de n\u00f3s!<\/p>\n

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