{"id":31317,"date":"2017-06-03T10:24:35","date_gmt":"2017-06-03T10:24:35","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31317"},"modified":"2017-06-03T22:11:10","modified_gmt":"2017-06-03T22:11:10","slug":"observatorio-de-incentivos-publicos-a-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31317","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio de Incentivos P\u00fablicos \u00e0 Empresas"},"content":{"rendered":"

Pedro Moura, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\n

Este tipo de estruturas de Observat\u00f3rio (ou similares) pode ter um papel muito importante na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e cultura de avalia\u00e7\u00e3o, sobretudo atrav\u00e9s da credibiliza\u00e7\u00e3o progressiva da informa\u00e7\u00e3o que vai chegando ao p\u00fablico<\/em><\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/p>\n

O Estado portugu\u00eas, concorde-se ou n\u00e3o, tem sido um ator de enorme import\u00e2ncia na presta\u00e7\u00e3o de incentivos financeiros \u00e0 melhoria da competitividade e resultados do tecido empresarial portugu\u00eas.<\/p>\n

Grande parte destes incentivos t\u00eam sido veiculados atrav\u00e9s de linhas de apoio que v\u00e3o desde os pequenos Vales de Inova\u00e7\u00e3o, passando pelos programas nacionais ou regionais de Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o e indo at\u00e9 Linhas de Investimento atrav\u00e9s de Business Angels e Fundos de Capital de Risco.<\/p>\n

Praticamente todos estes apoios s\u00e3o enquadrados no \u00e2mbito de apoios da Uni\u00e3o Europeia, organizados em \u2018Programas\u2019 como o atual PT2020, pelo qual Portugal vai receber 25 mil milh\u00f5es de Euros entre 2014-2020 (o anterior programa, QREN, teve uma dota\u00e7\u00e3o da EU de 21,5 mil milh\u00f5es de Euros no per\u00edodo 2007-2013).<\/p>\n

Ao longo dos v\u00e1rios anos em que este tipo de apoios existe, para al\u00e9m de todos os benef\u00edcios que os mesmos inevitavelmente criam, h\u00e1 tamb\u00e9m aspetos menos positivos.<\/p>\n

A quantidade dos montantes envolvidos cria naturalmente um incentivo para pr\u00e1ticas de apropria\u00e7\u00e3o indevida (ou fraude, caso queiram uma palavra mais forte). Entre outros epifen\u00f3menos constata-se uma certa \u2018profissionaliza\u00e7\u00e3o\u2019, por parte de alguns atores (benefici\u00e1rios diretos ou indiretos), na capta\u00e7\u00e3o e usufruto indevido destes incentivos.<\/p>\n

Em minha perspetiva este tipo de pr\u00e1ticas enquadra-se perfeitamente na defini\u00e7\u00e3o de Fraude. N\u00e3o conhe\u00e7o dados p\u00fablicos que qualifiquem ou quantifiquem este fen\u00f3meno em Portugal.<\/p>\n

\u00c9 certo que o processo de atribui\u00e7\u00e3o destes incentivos \u00e9 complexo (em minha opini\u00e3o demasiado) o que, em teoria, diminuiria o incentivo para entidades menos bem-intencionadas tentarem a sua sorte. No entanto a l\u00f3gica da complexidade \u00e9 errada, pois premeia precisamente quem \u2018apanhe o jeito\u2019 do \u2018candidatur\u00eas\u2019 (como j\u00e1 ouvi muitas vezes denominar) e transforme um exerc\u00edcio (capta\u00e7\u00e3o de incentivos) que deveria ser pontual e para um fim espec\u00edfico muitas vezes no principal objetivo do ponto de vista de neg\u00f3cio da sua empresa ao longo dos anos.<\/p>\n

J\u00e1 na parte de acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o dos projetos os gestores destes programas t\u00eam montado um processo complexo e pesado (que onera injustamente as empresas com burocracia processual e documental excessiva) que n\u00e3o previne pr\u00e1ticas menos correta. O princ\u00edpio \u00e9 o mesmo das candidaturas e sele\u00e7\u00e3o de projetos: mais complexidade leva a mais profissionaliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1s pr\u00e1ticas. O prevaricador vai ter mais cuidado com a \u2018papelada\u2019 que aquele que est\u00e1 a tentar utilizar os incentivos para efetivamente melhorar a sua empresa. \u00c9 uma quest\u00e3o de prioridades!<\/p>\n

Este contexto menos positivo alicer\u00e7a-se ainda em alguns tra\u00e7os \u2018culturais\u2019 muito pr\u00f3prios de Portugal:<\/p>\n

    \n
  • Excessivo peso do Estado no setor empresarial<\/strong>, direta ou indiretamente, muitas vezes com fen\u00f3menos de depend\u00eancia e instrumentaliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua, que limitam inevitavelmente o potencial de aumento de competitividade devido a uma distor\u00e7\u00e3o dos objetivos empresariais:<\/li>\n
  • Falta de cultura de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> de resultados (sobretudo quantitativa), sendo que este tipo de medidas de incentivos s\u00e3o largamente publicitadas aquando do seu lan\u00e7amento (visto terem \u00f3bvios rendimentos do ponto de vista medi\u00e1tico e pol\u00edtico), mas pecam pela falta de medidas concretas e efetivas de aferi\u00e7\u00e3o dos resultados conseguidos. Os resultados apresentados s\u00e3o-no sobretudo atrav\u00e9s de indicadores com pouco significado concreto, tais como \u2018taxa de execu\u00e7\u00e3o\u2019 (ou seja, gastou-se o dinheiro todo ou n\u00e3o) ou \u2018n\u00famero de empresas apoiadas\u2019, suportando mais uma vez objetivos sobretudo relacionados com a mediatiza\u00e7\u00e3o e dividendos pol\u00edticos. Esta pr\u00e1tica de n\u00e3o-avalia\u00e7\u00e3o ofuscada por mediatismo torna dif\u00edcil aferir o retorno concreto destas medidas, e, talvez mais gravosamente, perpetua uma cultura de gest\u00e3o destes incentivos p\u00fablicos que, na melhor das hip\u00f3teses, n\u00e3o incentiva boas pr\u00e1ticas empresariais, e na pior estimula o aparecimento de fen\u00f3menos de corrup\u00e7\u00e3o e fraude;<\/li>\n
  • A par do ponto anterior, h\u00e1 um t\u00f3pico que em Portugal n\u00e3o costuma ter a melhor classifica\u00e7\u00e3o: a transpar\u00eancia<\/strong>. \u00c9, regra geral, dif\u00edcil ter acesso a informa\u00e7\u00e3o sobre estes (e outros) temas no nosso pa\u00eds, mesmo que esta exista, o que dificulta uma avalia\u00e7\u00e3o alargada dos pr\u00f3prios processos de incentivo estatal \u00e0s empresas (e respetivos resultados) por parte da sociedade como um todo (incluindo a imprensa). Por sua vez esta dificuldade na obten\u00e7\u00e3o transparente de informa\u00e7\u00e3o retira a necessidade de \u2018accountability\u2019<\/em> (tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o exata para portugu\u00eas \u00e9 \u2018prestar conta\u2019) por parte de todos os atores envolvidos. Para clarificar, eu entendo por \u2018transpar\u00eancia\u2019 n\u00e3o s\u00f3 a exist\u00eancia e poss\u00edvel acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o existente, mas sobretudo tal ser simples e f\u00e1cil. \u00c9 muito, muito, f\u00e1cil \u2018esconder\u2019 informa\u00e7\u00e3o em plena vista.<\/li>\n<\/ul>\n

    Sendo eu um otimista em rela\u00e7\u00e3o ao futuro (vale a pena ser pessimista?) acredito que \u00e9 sempre poss\u00edvel melhorar. E acredito que os incentivos estatais \u00e0 atividade empresarial podem ter um papel relevante na melhoria da competitividade e resultados das nossas empresas, desde que n\u00e3o se transformem os incentivos eles pr\u00f3prios no modelo de neg\u00f3cio das empresas, e desde que estes incentivos sirvam efetivamente para o fim para o qual foram desenhados e implementados.<\/p>\n

    Partindo do que escrevo acima, n\u00e3o me debru\u00e7arei sobre a quest\u00e3o da otimiza\u00e7\u00e3o dos processos operacionais e burocr\u00e1ticos de atribui\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o dos programas de incentivos. Julgo que aqui a regra deve ser \u2018simplificar com rigor e responsabiliza\u00e7\u00e3o\u2019. Sobre o excessivo peso do Estado considero ser um problema demasiado estrutural, vasto e complexo para me arrogar a sugest\u00f5es menos pensadas.<\/p>\n

    No entanto sobre as quest\u00f5es siamesas de Avalia\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia ouso deixar uma sugest\u00e3o concreta de melhoria: a cria\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Independente de Incentivos P\u00fablicos (a empresas)<\/strong> com as seguintes linhas de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma Base de Dados (p\u00fablica)<\/strong> sobre Incentivos P\u00fablicos Empresas (o mais alargada poss\u00edvel), incluindo a recolha e tratamento de informa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias fontes e respetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico em geral. Esta Base de Dados teria dados sobre os programas, candidaturas, atribui\u00e7\u00f5es, execu\u00e7\u00f5es, dados das empresas ao longo do tempo (para an\u00e1lises evolutivas) e, sobretudo, dados das v\u00e1rias entidades envolvidas nestes processos e respetivasrela\u00e7\u00f5es (pessoais, profissionais, transa\u00e7\u00f5es, compras, vendas, etc) entre si;<\/li>\n
    • Elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos<\/strong> sobre este tema, numa l\u00f3gica de promo\u00e7\u00e3o de Transpar\u00eancia e de Avalia\u00e7\u00e3o independente, com informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 sobre execu\u00e7\u00e3o mas com especial enfoque nos resultados;<\/li>\n
    • Suporte \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudos e an\u00e1lises<\/strong> (acad\u00e9micos ou outros) sobre esta tem\u00e1tica, promovendo a cria\u00e7\u00e3o de conhecimento \u00fatil. A base de dados existente dever\u00e1 ser usada para se promover a constitui\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica regular de produ\u00e7\u00e3o de trabalho cient\u00edfico com base neste Observat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n

      \u00a0<\/strong>Este Observat\u00f3rio deveria ser gerido por personalidades independentes, e ter uma estrutura e autonomia pr\u00f3prias, n\u00e3o dependente de forma nenhuma de qualquer entidade p\u00fablica ou empresarial. Seria fundamental a liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade, bem como a defini\u00e7\u00e3o clara do seu mandato perante o p\u00fablico.<\/p>\n

      Este tipo de estruturas de Observat\u00f3rio (ou similares) pode ter um papel muito importante na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e cultura de avalia\u00e7\u00e3o, sobretudo atrav\u00e9s da credibiliza\u00e7\u00e3o progressiva da informa\u00e7\u00e3o que vai chegando ao p\u00fablico. N\u00e3o havendo nunca a expectativa de uma entidade como esta produzir um \u2018milagre\u2019 e mudar subitamente um caldo cultural muito antigo, \u00e9 nosso dever melhorar, sempre.<\/p>\n

      Cada apoio, cada incentivo que vai para m\u00e3os e fins errados \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 um incentivo que n\u00e3o vai para quem melhor uso dele faria: \u00e9 tamb\u00e9m mais um incentivo para que quem prevarica ou usa levianamente estes meios e recursos o volte a fazer, uma e outra e outra vez.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Pedro Moura, Jornal i online Este tipo de estruturas de Observat\u00f3rio (ou similares) pode ter um papel muito importante na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e cultura de avalia\u00e7\u00e3o, sobretudo atrav\u00e9s da credibiliza\u00e7\u00e3o progressiva da informa\u00e7\u00e3o que vai chegando ao p\u00fablico …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-31317","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31317"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31329,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31317\/revisions\/31329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}