{"id":31101,"date":"2017-05-11T08:21:22","date_gmt":"2017-05-11T08:21:22","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31101"},"modified":"2017-05-11T08:21:22","modified_gmt":"2017-05-11T08:21:22","slug":"autarquicas-cronica-de-uma-fraude-anunciada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=31101","title":{"rendered":"Aut\u00e1rquicas: Cr\u00f3nica de uma fraude anunciada"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Vieira de Castro, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a>\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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30.000 contas para fiscalizar em outubro pr\u00f3ximo\u2026<\/em><\/p>\n

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Come\u00e7o sem reservas: o Presidente do Tribunal Constitucional (Conselheiro Manuel Costa Andrade) foi ouvido na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, em Mar\u00e7o, e reiterou o aviso que j\u00e1 havia feito por escrito e em reuni\u00e3o presencial com o Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Ferro Rodrigues\u2026 ser\u00e1 tecnicamente imposs\u00edvel fiscalizar as mais de 30.000 contas que corresponder\u00e3o \u00e0s candidaturas aut\u00e1rquicas de outubro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

E disse mais. Disse que as contas dos grupos parlamentares s\u00e3o hoje a \u201cporta do cavalo\u201d para o financiamento ilegal dos partidos (a express\u00e3o \u201cporta do cavalo\u201d \u00e9 do autor, ainda que seja uma l\u00f3gica dedu\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de Costa Andrade) \u2013 n\u00e3o vou tratar neste artigo esta nota, mas espanta-me a falta de \u201cbuzz\u201d que declara\u00e7\u00f5es como estas provocam na nossa comunidade\u2026<\/p>\n

Mas o caro leitor n\u00e3o se preocupe. Porque passadas esta preocupa\u00e7\u00f5es para a Comiss\u00e3o respetiva, est\u00e3o agora os cinco partidos com assento parlamentar a preparar propostas (eles pr\u00f3prios\u2026) para que em pr\u00f3xima reuni\u00e3o possam cruzar os seus entendimentos sobre o assunto e encontrar, qui\u00e7\u00e1, um ponto de encontro \u2013 seria positivo, ainda que ir\u00f3nico, que os partidos com assento parlamentar tivessem como \u00fanico ponto de consenso a sua forma de financiamento...<\/p>\n

Como esta reuni\u00e3o, a que se suceder\u00e3o necessariamente outras, ocorrer\u00e1 na v\u00e9spera da publica\u00e7\u00e3o desta cr\u00f3nica, cumpre tamb\u00e9m este texto um papel de vig\u00edlia e alerta que este \u201cSil\u00eancio da Fraude\u201d nunca escondeu almejar.<\/p>\n

Mas voltemos ao detalhe. E aos n\u00fameros.<\/p>\n

Em outubro pr\u00f3ximo teremos Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas.<\/p>\n

S\u00e3o 308 C\u00e2maras Municipais. E 308 Assembleias Municipais. Mais de 3.000 Juntas de Freguesia e outras tantas Assembleias de Freguesia.<\/p>\n

Significando, portanto, que entre os partidos que conhecemos como tal (corrijo: alguns n\u00e3o os conhecemos como tal, mas surpreendem-nos ao constarem do boletim de voto aqui ou al\u00e9m) e as candidaturas independentes, existir\u00e3o para cima de 30.000 contas para fiscalizar.<\/p>\n

A chamada\u2026 Caixa de Pandora.<\/p>\n

O Tribunal Constitucional \u00e9 adjuvado por um \u00f3rg\u00e3o independente, a Entidade das Contas e Financiamentos Pol\u00edticos (ECFP), que tem a capacidade t\u00e9cnica para apreciar e fiscalizar as contas anuais dos partidos pol\u00edticos e, bem assim, das contas das campanhas eleitorais para todos os \u00f3rg\u00e3os do poder pol\u00edtico de base eletiva. Numa mensagem curta mas de f\u00e1cil escrut\u00ednio, a Presidente deste \u00f3rg\u00e3o (Margarida Salema d\u2019Oliveira Martins) apresenta a \u201csua\u201d miss\u00e3o (http:\/\/www.tribunalconstitucional.pt\/tc\/contas00.html<\/a>).<\/p>\n

Mas convenhamos. Por mais extraordin\u00e1ria que seja a capacidade destas equipas (que at\u00e9 julgo ser), \u00e9 manifestamente imposs\u00edvel garantir o devido escrut\u00ednio de 30.000 contas de campanha eleitoral, fazendo-o dentro os prazos legais e mais do que isso, n\u00e3o se afastando temporalmente do momento eleitoral \u2013 sob pena de ser irrelevante a consequ\u00eancia do ponto de vista pol\u00edtico.<\/p>\n

Note-se que os partidos foram \u201cautuados\u201d com milhares de multas nos \u00faltimos anos, mudaram inclusivamente a lei e obrigaram at\u00e9 a um veto do pr\u00f3prio Tribunal Constitucional quando os partidos lhe passaram diretamente esta compet\u00eancia \u2013 era do Tribunal de Contas. Extraordin\u00e1rio parece ser tamb\u00e9m que em Fevereiro de 2015 o Parlamento tenha aprovado, POR UNANIMIDADE, uma altera\u00e7\u00e3o legislativa que atribuiu diretamente \u00e0 ECFP a compet\u00eancia da sua fiscaliza\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos a 2014 \u2013 este elefante ainda est\u00e1 na sala e reina aqui uma certa paz podre entre o Tribunal Constitucional, ECFP e partidos pol\u00edticos\u2026<\/p>\n

Voltemos \u00e0s aut\u00e1rquicas.<\/p>\n

Perante a impossibilidade t\u00e9cnica de todas as contas serem escrutinadas, Costa Andrade veio propor \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar que alguma rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio fosse implementada na defini\u00e7\u00e3o das contas a analisar. \u00c9 isto que agora os partidos estudam para encontrar posi\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n

A sugest\u00e3o vai no sentido de dispensar de escrut\u00ednio toda e qualquer candidatura que n\u00e3o se estime venha a auferir subven\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 no caso das aut\u00e1rquicas, \u201caos partidos, coliga\u00e7\u00f5es e movimentos c\u00edvicos que concorram simultaneamente aos dois \u00f3rg\u00e3os municipais e obtenham representa\u00e7\u00e3o de pelo menos um elemento eleito ou, no m\u00ednimo, 2% dos votos em cada sufr\u00e1gio\u201d.<\/p>\n

Isto \u00e9 um problema real e que de facto obriga a algum pragmatismo. Aumentar as equipas e a capacidade de auditoria para este n\u00edvel de dados de entrada parece ut\u00f3pico, na verdade. Mas at\u00e9 onde devemos \u201cfechar os olhos\u201d?<\/p>\n

O princ\u00edpio da materialidade, conceito muito caro em auditoria, \u00e9 o que aqui sobreleva. Sendo materialmente irrelevante, deixemos de lado. Presumimos a sua conformidade. Ou aceitamos que, esta n\u00e3o existindo, n\u00e3o impactar\u00e1.<\/p>\n

Mas\u2026 h\u00e1 aqui uma ced\u00eancia \u00e0 transpar\u00eancia que, no caso da elei\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, n\u00e3o sei se tem pre\u00e7o.<\/p>\n

Uma plataforma inform\u00e1tica onde todos teriam que submeter a documenta\u00e7\u00e3o? Cruzar auditorias entre mandat\u00e1rios financeiros? Bolsa de volunt\u00e1rios para o fazer?<\/p>\n

Os partidos est\u00e3o a trabalhar numa solu\u00e7\u00e3o. Admito que possam acolher propostas da comunidade civil, que aqui apelo a participar.<\/p>\n

Fica o desafio!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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