{"id":30881,"date":"2017-04-27T19:38:26","date_gmt":"2017-04-27T19:38:26","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=30881"},"modified":"2017-04-27T19:38:26","modified_gmt":"2017-04-27T19:38:26","slug":"taxas-de-juro-negativas-ou-de-como-o-mundo-ficou-do-avesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=30881","title":{"rendered":"Taxas de juro negativas ou de como o mundo ficou do avesso"},"content":{"rendered":"

Mariana Fontes da Costa, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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\u201c\u201c<\/strong>Resultando, na maioria dos contratos, a taxa de juros da soma aritm\u00e9tica do spread<\/em> com o indexante e estando a Euribor a tr\u00eas meses atualmente com o valor negativo de -0,331%, nos casos em que o contrato de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o foi celebrado com spread de 0,3% ou inferior, o juro que da\u00ed resulta \u00e9 menor do que zero.\u201d<\/em><\/p>\n

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Quando finalmente se come\u00e7a a instalar a esperan\u00e7a de estarem ultrapassadas as principais perturba\u00e7\u00f5es geradas pela crise econ\u00f3mico-financeira de 2007, eis que, num \u00faltimo (ou pen\u00faltimo\u2026 ou antepen\u00faltimo\u2026) f\u00f4lego, ela nos mostra novamente o alcance do seu poder disruptivo, numa r\u00e9plica da mais profunda ironia.<\/p>\n

Como parte do conjunto de medidas adotadas em resposta \u00e0 crise econ\u00f3mica, o Banco Central Europeu mudou a sua pol\u00edtica de juros, aproximando-a da pol\u00edtica praticada pela Reserva Federal Norte-Americana, com o prop\u00f3sito de provocar a descida da Euribor.<\/p>\n

Ora, numa primeira fase, os efeitos dessa descida acentuada da Euribor fizeram-se sentir de modo profundamente nefasto sobre os clientes de contratos de swap<\/em>, que sofreram, em consequ\u00eancia, preju\u00edzos muito avultados.<\/p>\n

Por\u00e9m, num volte-face digno de um filme da Disney, a continua\u00e7\u00e3o da descida acentuada da Euribor volta a ser not\u00edcia, agora pelos avultados preju\u00edzos que pode causar ao sistema financeiro e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A grande maioria dos contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em Portugal s\u00e3o celebrados a taxa de juro vari\u00e1vel, sendo o indexante de refer\u00eancia habitualmente eleito a Euribor, a tr\u00eas, seis ou doze meses. Destes, a Euribor a seis meses \u00e9 claramente a op\u00e7\u00e3o mais utilizada.<\/p>\n

Ora, resultando, na maioria dos contratos, a taxa de juros da soma aritm\u00e9tica do spread<\/em> com o indexante e estando a Euribor a tr\u00eas meses atualmente com o valor negativo de -0,331%, nos casos em que o contrato de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o foi celebrado com spread de 0,3% ou inferior, o juro que da\u00ed resulta \u00e9 menor do que zero.<\/p>\n

Numa l\u00f3gica de aplica\u00e7\u00e3o literal do contrato, perante esta situa\u00e7\u00e3o, o banco dever\u00e1 ser obrigado n\u00e3o apenas a n\u00e3o cobrar quaisquer juros no \u00e2mbito do empr\u00e9stimo \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, mas ter\u00e1 mesmo de amortizar partes do capital em d\u00edvida pedido pelo cliente mutu\u00e1rio. Se presentemente \u00e9 pouco significativa a percentagem de cr\u00e9ditos abrangidos por esta situa\u00e7\u00e3o, prev\u00ea-se que o cen\u00e1rio se agrave acentuadamente quando se estender aos contratos indexados \u00e0 Euribor a seis meses.<\/p>\n

Em meados de 2015, quando o problema da taxa de juro negativa era ainda te\u00f3rico e as fronteiras da soma entre a Euribor e o spread<\/em> se moviam acima de zero, o Banco de Portugal manifestou-se quanto a este tema, atrav\u00e9s da Carta Circular n.\u00ba 26\/2015\/DSC, defendendo que \u201cnos contratos de cr\u00e9dito e de financiamento em curso n\u00e3o podem ser introduzidos limites \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do indexante que impe\u00e7am a plena produ\u00e7\u00e3o dos efeitos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta regra geral.\u201d<\/p>\n

Por\u00e9m, a efetiva\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico associado a taxas de juro inferiores a zero levou o Governador do Banco de Portugal, em declara\u00e7\u00f5es prestadas no Parlamento em abril de 2016, a propugnar um entendimento restritivo desta Carta-Circular, segundo o qual o abatimento do valor negativo da Euribor ao spread<\/em> ter\u00e1 como limite zero; este entendimento tem sido defendido e aplicado pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias na atualidade.<\/p>\n

Remetidos para j\u00e1 \u00e0 gaveta os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP, nos quais se consagrava expressamente a obriga\u00e7\u00e3o dos bancos refletirem integralmente o valor negativo da Euribor nos contratos, permanece a quest\u00e3o em aberto e multiplicam-se os entendimentos divergentes entre clientes e bancos, entre pol\u00edticos e juristas.<\/p>\n

Mais do que a solu\u00e7\u00e3o juridicamente mais acertada, importa nestas linhas real\u00e7ar a iniquidade de uma falta de solu\u00e7\u00e3o uniforme e transparente, que prejudica sempre e em \u00faltimo grau o consumidor: quer aquele que n\u00e3o sabe com certeza se est\u00e1 a ser ilicitamente privado dos seus direitos, quando o banco se recusa a aplicar a taxa de juros abaixo de zero, quer sobretudo o consumidor atual, sobre quem necessariamente ser\u00e3o repercutidos os preju\u00edzos que os bancos vierem a ter com a sua atual carteira de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mariana Fontes da Costa, Vis\u00e3o online, \u00a0 \u201c\u201cResultando, na maioria dos contratos, a taxa de juros da soma aritm\u00e9tica do spread com o indexante e estando a Euribor a tr\u00eas meses atualmente com o valor negativo de -0,331%, nos casos em que o contrato de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o foi celebrado com spread de 0,3% ou… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-30881","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30881"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30886,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30881\/revisions\/30886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}