{"id":30572,"date":"2017-04-12T08:54:38","date_gmt":"2017-04-12T08:54:38","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=30572"},"modified":"2017-04-18T17:09:01","modified_gmt":"2017-04-18T17:09:01","slug":"algarvexit-para-os-pensionistas-finlandeses-quem-serao-os-senhores-que-se-seguem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=30572","title":{"rendered":"\u00abAlgarvexit\u00bb para os pensionistas finlandeses. Quem ser\u00e3o os senhores que se seguem?"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Portugal, a par com o excelente clima, sol, paisagens e gastronomia, oferece aos estrangeiros que pretendam fixar-se em Portugal um estatuto de residentes n\u00e3o habituais (RNH) muito vantajoso, principalmente no que concerne aos pensionistas, valendo-lhe o estatuto de \u201cpara\u00edso fiscal para reformados\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Todavia, este estatuto dos RNH Portugu\u00eas que agrada aos benefici\u00e1rios, ou poss\u00edveis benefici\u00e1rios, tem vindo a afrontar os governantes dos seus pa\u00edses de origem, gerando problemas nas rela\u00e7\u00f5es internacionais de Portugal com v\u00e1rios pa\u00edses, os quais come\u00e7am a procurar estrat\u00e9gias para travar a concorr\u00eancia fiscal Portuguesa e, consequentemente, a emigra\u00e7\u00e3o daqueles pa\u00edses, principalmente de reformados, rumo a Portugal.<\/p>\n

Importa, pois, em tra\u00e7os gerais, compreender as vantagens deste regime para quem aufere pens\u00f5es, para compreender a indigna\u00e7\u00e3o dos governos dos pa\u00edses mais visados com esta medida fiscal portuguesa.<\/p>\n

O estatuto de RNH portugu\u00eas foi criado em 2009, mas foram as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas em 2013 que provocaram o grande interesse de pensionistas estrangeiros pelo mesmo, uma vez que aquelas altera\u00e7\u00f5es vieram dirimir quaisquer d\u00favidas que existissem quanto \u00e0 poss\u00edvel isen\u00e7\u00e3o total dos rendimentos de pens\u00f5es.<\/p>\n

Assim, os pensionistas que transfiram a sua resid\u00eancia para Portugal, para usufru\u00edrem do estatuto de RNH durante 10 anos, carecem de cumprir uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: as pens\u00f5es n\u00e3o serem consideradas um rendimento auferido em Portugal, ou as pens\u00f5es auferidas serem tribut\u00e1veis no pa\u00eds da fonte (i.e<\/em>., da origem do rendimento) de acordo com o previsto nos Acordos para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o [ADT].<\/p>\n

Todavia \u2013 e \u00e9 neste ponto que o estatuto se mostra interessante na pespectiva fiscal dos pensionistas \u2013 adicionalmente, se o ADT celebrado entre o pa\u00eds pagador da pens\u00e3o e Portugal definir que o pa\u00eds de origem da pens\u00e3o n\u00e3o a pode tributar (situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 muito comum neste tipo de Acordos), resulta assim, numa dupla n\u00e3o-tributa\u00e7\u00e3o, i.e<\/em>., nesses casos as pens\u00f5es dos RNH n\u00e3o s\u00e3o tributadas de todo, nem em Portugal, nem no pa\u00eds de origem do rendimento. Ou seja, durante 10 anos, estes pensionistas gozam de uma isen\u00e7\u00e3o total dos seus rendimentos.<\/p>\n

No final de 2016 eram j\u00e1 10.684 os estrangeiros a residirem em Portugal abrangidos por este estatuto, os quais, na sua maioria s\u00e3o reformados, mormente franceses, suecos e finlandeses, mas tamb\u00e9m, em menor n\u00famero, brit\u00e2nicos, espanh\u00f3is, alem\u00e3es, italianos, holandeses, brasileiros e at\u00e9 tunisinos, que s\u00e3o atra\u00eddos para Portugal por um regime fiscal mais favor\u00e1vel do que o dos seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n

Importa pois saber o que Portugal ganha e o que os outros pa\u00edses perdem para compreender a preocupa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses envolvidos.<\/p>\n

N\u00e3o obstante este benef\u00edcio fiscal, concedido por Portugal aos estrangeiros com o estatuto de RNH, poder ser question\u00e1vel numa perspectiva de equidade e justi\u00e7a fiscal, e \u00e0 primeira vista n\u00e3o trazer benef\u00edcios para Portugal, na verdade, n\u00e3o obstante conceder uma isen\u00e7\u00e3o em IRS, o Estado portugu\u00eas recupera esse benef\u00edcio na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, bem como no IMI e no IMT cobrados \u2013 valores que s\u00f3 com a atrac\u00e7\u00e3o destes \u201cturistas permanentes\u201d para o territ\u00f3rio nacional \u00e9 poss\u00edvel cobrar.<\/p>\n

Os pa\u00edses de origem dos RNH deixam, por um lado de cobrar os impostos que o Estado portugu\u00eas passa a arrecadar, ou seja aqueles que est\u00e3o relaccionados com o consumo, por outro lado, est\u00e3o impedidos, por for\u00e7a das conven\u00e7\u00f5es, de aplicar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o rendimento \u00e0s pens\u00f5es cuja origem se encontra no seu pa\u00eds, i.e<\/em>., a emigra\u00e7\u00e3o destes pensionistas representa para os seus pa\u00edses de origem uma total perda de receita fiscal.<\/p>\n

O primeiro pa\u00eds a insurgir-se contra o estatuto dos RNH portugu\u00eas e a reagir, negativamente, foi a Finl\u00e2ndia, pese embora n\u00e3o seja o pa\u00eds com maior n\u00famero de RNH em Portugal.<\/p>\n

O governo portugu\u00eas, pressionado pelo governo Finland\u00eas, com a amea\u00e7a de por termo ao ADT firmado pelas partes em 1970, aceitou um novo acordo que, tudo indica entrar\u00e1 em vigor em 2018, permitindo \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria Finlandesa tributar as pens\u00f5es daqueles que est\u00e3o a residir em Portugal com estatuto de RNH e recebem pens\u00f5es com origem na Finl\u00e2ndia.<\/p>\n

Caber\u00e1 aos finlandeses, que possuem em Portugal aquele estatuto, decidir se o sol do Algarve, onde a maioria se tem instalado, j\u00e1 os cativou de tal forma que continuar\u00e3o a residir em Portugal, n\u00e3o obstante sem os benef\u00edcios fiscais que equacionavam usufruir, ou se regressam \u00e0 Finl\u00e2ndia, naquilo que denominei, em tom de brincadeira, por \u00abO ac\u00f3rd\u00e3o 06685\/13, proferido no Tribunal Central Administrativo Sul em oito de outubro de 2015 refere que \u201cnos casos em que o sujeito passivo n\u00e3o cumpriu com a sua obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de domic\u00edlio fiscal prevista no artigo 19.\u00ba da LGT pode ser demonstrada a sua morada em certo lugar atrav\u00e9s de \u201cfactos justificativos\u201d, e por conseguinte, n\u00e3o obsta ao preenchimento dos pressupostos de \u201chabita\u00e7\u00e3o permanente\u201d. Algarvexit\u00bb.<\/p>\n

Para finalizar, n\u00e3o posso deixar de levantar algumas quest\u00f5es de extrema import\u00e2ncia:<\/p>\n

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  • Depois de aberto este precedente, o que acontecer\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos restantes estrangeiros com aquele estatuto em Portugal? Noticia-se que outros pa\u00edses, que se sentem afrontados com a concorr\u00eancia fiscal portuguesa, como a Su\u00e9cia, a Holanda e a Espanha, estudam solu\u00e7\u00f5es para a refrear. E quanto aos franceses, que representam o maior n\u00famero de pedidos de estatuto de RNH em Portugal, os quais nos \u00faltimos anos t\u00eam \u201cinvadido\u201d a capital, ser\u00e3o os franceses os senhores que se seguem na perda dos benef\u00edcios fiscais inerentes ao estatuto?<\/li>\n
  • Que imagem de credibilidade passa o Estado portugu\u00eas, internacionalmente, quando programa benef\u00edcios fiscais a 10 anos, incentiva as pessoas a fixarem-se em Portugal, onde alguns fizeram, inclusivamente, investimentos imobili\u00e1rios, nessa perspectiva de perman\u00eancia de longo prazo e, depois de pressionado, muda as regras a meio do jogo? N\u00e3o ser\u00e1 este recuo, perante a press\u00e3o finlandesa, o princ\u00edpio do fim do estatuto dos RNH em Portugal?<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ana Clara Borrego, Vis\u00e3o online, \u00a0 Portugal, a par com o excelente clima, sol, paisagens e gastronomia, oferece aos estrangeiros que pretendam fixar-se em Portugal um estatuto de residentes n\u00e3o habituais (RNH) muito vantajoso, principalmente no que concerne aos pensionistas, valendo-lhe o estatuto de \u201cpara\u00edso fiscal para reformados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-30572","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30572"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30678,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30572\/revisions\/30678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}