{"id":30108,"date":"2017-03-10T00:42:07","date_gmt":"2017-03-10T00:42:07","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=30108"},"modified":"2017-03-10T00:42:07","modified_gmt":"2017-03-10T00:42:07","slug":"economia-informal-e-exclusao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=30108","title":{"rendered":"Economia informal e exclus\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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Torna-se necess\u00e1rio distinguir atividades de economia informal que resultam de \u201cestrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia\u201d individual e atividades de economia informal que resultam de uma pr\u00e1tica continuada de subdeclara\u00e7\u00e3o por parte de entidades formalmente constitu\u00eddas.
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O interesse em conhecer melhor o potencial contributo da economia informal para a inclus\u00e3o social de p\u00fablicos desfavorecidos \u00e9 antigo. A economia informal \u00e9, como sabemos, uma \u00e1rea complexa e cinzenta da nossa sociedade que se enquadra na economia n\u00e3o-registada, absorvendo parte das suas caracter\u00edsticas gen\u00e9ricas: existe em todos os pa\u00edses do mundo, o seu tamanho, causas e consequ\u00eancias variam consoante a realidade socioecon\u00f3mica de cada pa\u00eds e est\u00e1 sujeita a muta\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. Por outro lado, a economia informal \u00e9 a \u00fanica fonte de rendimento para aqueles que vivem fora do mercado formal de emprego e das suas exig\u00eancias mais formais (educa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, etc.) e que, por m\u00faltiplos fatores, n\u00e3o conseguem aceder ao emprego de forma a assegurar a sua integra\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

A economia informal n\u00e3o deixa de representar um recrudescimento dos riscos associados \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o e ao financiamento a longo prazo dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social. Mais, economia informal significa menos economia formal, comprometendo, por falta de recursos, a prote\u00e7\u00e3o social digna na economia formal. A aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o social na economia informal deve, por isso, ser explorada para \u201ctransportar\u201d trabalhadores inseridos nessa economia para o mercado formal de emprego.<\/p>\n

A n\u00edvel micro, os indiv\u00edduos envolvidos na economia informal observam, como principal consequ\u00eancia, a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o formal, acentuando a vulnerabilidade j\u00e1 existente. A aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o face ao desemprego, \u00e0 doen\u00e7a, mas tamb\u00e9m face a situa\u00e7\u00f5es como a parentalidade ou o envelhecimento, constitui frequentemente uma fonte significativa de adversidade, verificando-se, neste sentido, uma incapacidade de exerc\u00edcio de direitos de cidadania fortemente correlacionados com o emprego. Por outro lado, considerando algumas caracter\u00edsticas frequentemente associadas ao trabalho desenvolvido no \u00e2mbito da economia informal, nomeadamente a sua frequ\u00eancia irregular, os baixos rendimentos e as jornadas longas de trabalho, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m antever consequ\u00eancias a n\u00edvel f\u00edsico e\/ou psicol\u00f3gico.<\/p>\n

A falta de prote\u00e7\u00e3o social \u00e9, assim, uma das caracter\u00edsticas mais marcantes da economia informal, constituindo, por isso, um dos fatores de exclus\u00e3o social. O crescimento da economia informal significa que mais pessoas ou nunca tiveram acesso aos mecanismos formais de prote\u00e7\u00e3o social ou est\u00e3o, gradualmente, a perder a prote\u00e7\u00e3o que tinham. No entanto, aqueles que se encontram a desenvolver trabalho no \u00e2mbito da economia informal apresentam frequentemente uma maior necessidade de prote\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o s\u00f3 pela sua fr\u00e1gil e insegura situa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m, pela sua maior exposi\u00e7\u00e3o a riscos de sa\u00fade e de seguran\u00e7a laboral. Estes riscos s\u00e3o por vezes extens\u00edveis \u00e0s pr\u00f3prias fam\u00edlias e vizinhos, uma vez que, para muitos trabalhadores informais, a casa constitui o seu principal local de trabalho.<\/p>\n

Sendo reconhecida a situa\u00e7\u00e3o de desvantagem dos trabalhadores da economia informal em termos de direitos e acesso ao emprego formal, bem como em termos de acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, importa tamb\u00e9m evidenciar a dimens\u00e3o \u201cg\u00e9nero\u201d. Em primeiro lugar, em muitos pa\u00edses, a maioria dos trabalhadores da economia informal s\u00e3o mulheres e a falta de prote\u00e7\u00e3o social de que s\u00e3o alvo \u00e9 um indicador da sua exclus\u00e3o social. Em segundo lugar, as mulheres assumem uma fun\u00e7\u00e3o de cuidador na sociedade e as recentes altera\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas deixaram cada vez mais mulheres com dificuldades, encargos e menos recursos para cuidarem de si e das suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Em s\u00edntese, embora as atividades da economia informal possam apresentar uma clara mais-valia para os trabalhadores e para as comunidades que beneficiam dos bens produzidos ou dos servi\u00e7os prestados, torna-se necess\u00e1rio uma melhor compreens\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es concretas, que permita distinguir atividades de economia informal que resultam de \u201cestrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia\u201d individual e atividades de economia informal que resultam de uma pr\u00e1tica continuada de subdeclara\u00e7\u00e3o por parte de entidades formalmente constitu\u00eddas.<\/p>\n

Importa ainda relembrar que alguns servi\u00e7os sociais foram, no passado, inicialmente assegurados no \u00e2mbito da economia informal, tendo-se neste sentido constitu\u00eddo como um efetivo trampolim entre a economia informal e a economia formal. A economia informal oferece, assim, um conjunto de exemplos que, pela sua flexibilidade, proximidade \u00e0s necessidades dos cidad\u00e3os, r\u00e1pida e mais f\u00e1cil remunera\u00e7\u00e3o podem ser encarados como meios importantes de incluir os que est\u00e3o em maior risco de pobreza e mais afastados do mercado formal de emprego.<\/p>\n

A economia informal permite a sobreviv\u00eancia ou a incuba\u00e7\u00e3o de pequenos\/micro neg\u00f3cios que, por via legal, n\u00e3o seriam poss\u00edveis devido \u00e0 carga de obriga\u00e7\u00f5es fiscais, laborais e burocr\u00e1ticas, atuando assim de forma ben\u00e9fica no empreendedorismo de neg\u00f3cios em pequena escala e potenciando a cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio emprego. Na verdade, a forte liga\u00e7\u00e3o que existe entre a pobreza e a economia informal permite antever a possibilidade de medidas orientadas para a economia informal, de modo a promover o trabalho digno para aqueles que se encontram nela envolvidos e, assim, combater a pobreza. A outro n\u00edvel, complementar, pol\u00edticas eficazes de combate \u00e0 pobreza poder\u00e3o facilitar a mudan\u00e7a daqueles que est\u00e3o na economia informal, para um trabalho mais produtivo, protegido e digno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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