{"id":29793,"date":"2017-02-23T14:58:19","date_gmt":"2017-02-23T14:58:19","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29793"},"modified":"2017-02-23T14:58:19","modified_gmt":"2017-02-23T14:58:19","slug":"deslocalizacao-de-lucros-planeamento-ou-fraude-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29793","title":{"rendered":"Deslocaliza\u00e7\u00e3o de Lucros, Planeamento ou Fraude Fiscal?"},"content":{"rendered":"

Antonio Gomes Dias, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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As regras de tributa\u00e7\u00e3o internacional, muitas das quais com origem em princ\u00edpios estabelecidos pela Liga das Na\u00e7\u00f5es na d\u00e9cada de 1920, foram desenhadas perante um contexto econ\u00f3mico totalmente diferente do que vivemos.<\/p>\n

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Nos \u00faltimos anos, conceitos como \u201cplaneamento fiscal abusivo\u201d, \u201cdeslocaliza\u00e7\u00e3o de lucros\u201d e \u201ceros\u00e3o da base tribut\u00e1ria\u201d, t\u00eam vindo a ser discutidos em diversos f\u00f3runs internacionais. Em paralelo \u00e0 crise financeira global, na origem destas preocupa\u00e7\u00f5es encontram-se esc\u00e2ndalos empresariais, pol\u00edticos e financeiros que de forma transversal t\u00eam vindo a ser detectados um pouco por todo o mundo.<\/p>\n

Perante o aumento da influ\u00eancia das empresas, a sociedade espera dos seus administradores e \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o maior transpar\u00eancia, sensibilidade, \u00e9tica e responsabilidade. Por\u00e9m, s\u00e3o v\u00e1rios os exemplos de que tal n\u00e3o acontece, sendo crescente a percep\u00e7\u00e3o de que as empresas tendem a usar esquemas de planeamento fiscal, nem sempre legais, que visam a transfer\u00eancia de lucros para localidades que oferecem um tratamento fiscal mais favor\u00e1vel, diminuindo assim o imposto que deveriam pagar.<\/p>\n

Por seu lado, os respons\u00e1veis empresariais, numa perspectiva que considero ultrapassada e que adv\u00e9m do s\u00e9culo passado, argumentam que o seu compromisso \u00e9 com os detentores de capital e que o objectivo das empresas \u00e9 maximizar o lucro. Parecem esquecer que as empresas tamb\u00e9m fazem parte da sociedade e como tal t\u00eam deveres de cidadania que se traduzem no conceito amplo de responsabilidade social empresarial. Contudo, num exerc\u00edcio comunicacional que apenas pretende promover a sua pr\u00f3pria imagem, os mesmos gestores e administradores advogam o seu compromisso com a sociedade e com as popula\u00e7\u00f5es dos mercados onde actuam.<\/p>\n

As responsabilidades s\u00e3o partilhadas e embora sejam cada vez mais os governos que se assumem preocupados com estes temas, competem entre si na expectativa de atrair o investimento das grandes empresas e grupos econ\u00f3micos multinacionais. Desde a tributa\u00e7\u00e3o a taxas cada vez mais reduzidas (ou mesmo total aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o efectiva), \u00e0 concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais, a competitividade ou concorr\u00eancia fiscal entre estados \u00e9 de tal forma real que s\u00e3o os pr\u00f3prios sistemas fiscais que promovem a eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria e permitem a transfer\u00eancia de lucros.<\/p>\n

As regras de tributa\u00e7\u00e3o internacional, muitas das quais com origem em princ\u00edpios estabelecidos pela Liga das Na\u00e7\u00f5es na d\u00e9cada de 1920, foram desenhadas perante um contexto econ\u00f3mico totalmente diferente do que vivemos. A liberaliza\u00e7\u00e3o da economia e os constantes avan\u00e7os das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o permite o desenvolvimento de novas realidades empresariais. Se no s\u00e9culo passado entrar nos mercados internacionais era uma tarefa dif\u00edcil e demorada, hoje est\u00e1 \u00e0 dist\u00e2ncia de um \u201cclick\u201d e \u00e9 imediata. Da mesma maneira, desde a constitui\u00e7\u00e3o formal das empresas \u00e0 gest\u00e3o dos seus fluxos comerciais e financeiros, todos os processos se encontram simplificados e em muitos casos nem necessitam da presen\u00e7a f\u00edsica de qualquer representante da empresa ou mesmo de formal presen\u00e7a tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Na perspectiva de que compete \u00e0s empresas tratar do seu neg\u00f3cio de forma eficiente e eficaz, naturalmente se compreende que na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objectivos usem todos os mecanismos que est\u00e3o ao seu alcance. A agilidade do mundo empresarial n\u00e3o \u00e9 contemplativa.<\/p>\n

Em oposi\u00e7\u00e3o, embora seja compet\u00eancia dos governos a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas fiscais que visem melhorar a transpar\u00eancia e possibilitar a efectiva tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos empresariais, as regras tribut\u00e1rias n\u00e3o acompanharam as mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas comerciais globais e revelam assimetrias que potenciam a fraude e a evas\u00e3o fiscal. A in\u00e9rcia fiscal para al\u00e9m de contemplativa \u00e9 complacente.<\/p>\n

Num momento em que todos os governos tentam governar o \u201cimediato\u201d, o foco das altera\u00e7\u00f5es fiscais centra-se na capta\u00e7\u00e3o de imposto que possa contribuir para as receitas do ano em causa. Por\u00e9m, perante a constata\u00e7\u00e3o de que a eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria por via da deslocaliza\u00e7\u00e3o de lucros constitui um grave risco \u00e0 receita e \u00e0 soberania do pa\u00eds, combater a evas\u00e3o fiscal \u00e9 fundamental para a equidade do sistema.<\/p>\n

A pol\u00edtica fiscal pode e deve contribuir para alcan\u00e7ar um crescimento sustent\u00e1vel, equilibrado e inclusivo, pelo que deve mobilizar recursos que permitam respostas adequadas aos esquemas de planeamento fiscal agressivo. Para o efeito, assim como as grandes empresas, tamb\u00e9m os governos t\u00eam que se rodear de especialistas nestas mat\u00e9rias para que possam determinar atempadamente as tentativas de evas\u00e3o e promover as estrat\u00e9gias de curto e longo prazo necess\u00e1rias ao combate destes fen\u00f3menos.<\/p>\n

N\u00e3o sendo esta cr\u00f3nica o espa\u00e7o ideal para uma discuss\u00e3o mais aprofundada, resta referir que a aus\u00eancia de resposta por parte dos Governos, para al\u00e9m de poder ser entendida como uma \u201ccumplicidade silenciosa\u201d, pode comprometer as receitas tribut\u00e1rias e a sustentabilidade econ\u00f3mica no futuro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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