{"id":29153,"date":"2017-01-12T17:57:17","date_gmt":"2017-01-12T17:57:17","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29153"},"modified":"2017-01-12T17:57:17","modified_gmt":"2017-01-12T17:57:17","slug":"o-e-fatura-completou-4-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29153","title":{"rendered":"O \u201ce-fatura\u201d completou 4 anos!"},"content":{"rendered":"

Filipe Pontes, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Mas ser\u00e1 que o e-fatura se continua a justificar hoje? De acordo com o Portal das Finan\u00e7as, at\u00e9 Outubro de 2016, foram emitidas e comunicadas 4.512,3 milh\u00f5es de faturas, o que representa um aumento de 2,9 % face ao per\u00edodo hom\u00f3logo. J\u00e1 as faturas com NIF emitidas a consumidores finais cresceram uns impressionantes 12,9% nos primeiros 10 meses do ano de 2016 face a igual per\u00edodo de 2015, tendo atingido os 919,4 milh\u00f5es de faturas (mais de 20% do total de faturas processadas).<\/p>\n

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Este sistema eletr\u00f3nico de controlo de emiss\u00e3o de faturas e sua comunica\u00e7\u00e3o ao Fisco entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2013 completo que est\u00e1 o ciclo de 4 anos h\u00e1 que avaliar os resultados antecipando algumas conclus\u00f5es: 4 anos de implementa\u00e7\u00e3o, 2 governos destintos e apenas 1 solu\u00e7\u00e3o \u00fanica de combate \u00e0 Fraude Fiscal e evas\u00e3o Fiscal o e-fatura. Quais os pr\u00f3ximos passos?<\/p>\n

O Governo espanhol anunciou recentemente atrav\u00e9s do ministro das Finan\u00e7as Crist\u00f3bal Montoro a cria\u00e7\u00e3o de um programa de comunica\u00e7\u00e3o de faturas \u201cem tempo real\u201d (Suministro Inmediato de Informaci\u00f3n<\/em>- SII) muito semelhantes ao programa portugu\u00eas. Tal facto poder\u00e1 consistir por si a confirma\u00e7\u00e3o de uma sistema em que poucos acreditaram, mas que poucos hoje contestam como tendo passado a fazer parte de uma realidade que conjuga o papel da cidadania na efici\u00eancia do sistema fiscal na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e no combate \u00e0 economia paralela com a utiliza\u00e7\u00e3o de uma base tecnol\u00f3gica que incorpora mecanismos de cruzamento de dados e de disponibiliza\u00e7\u00e3o de alertas em tempo real aos contribuintes.<\/p>\n

Em termos de resultados foram obtidos mais de 310 mil diverg\u00eancias instauradas eletronicamente e que foram na sua maioria regularizadas voluntariamente. Em termos de universo de utiliza\u00e7\u00e3o este serve mais de um milh\u00e3o de agentes econ\u00f3micos e com nove milh\u00f5es de cidad\u00e3os a registarem pelo menos uma fatura o que por si s\u00f3 constitui uma marca assinal\u00e1vel. Em termos de receita fiscal em 2015 constata-se um aumento da receita fiscal de 5% (quando o PIB cresceu \u201capenas\u201d 1,6%), n\u00e3o obstante a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRC de 23% para 21%, a redu\u00e7\u00e3o das taxas de IRS para fam\u00edlias com filhos e num contexto de manuten\u00e7\u00e3o das taxas do IVA.<\/p>\n

Este sistema ser\u00e1 sempre recordado como tendo tido uma forte resist\u00eancia para a ado\u00e7\u00e3o inicial a qual apenas foi vencida primeiramente pela necess\u00e1ria credibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, bem como, a adi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta das despesas de repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel e de motociclos, de cabeleireiros e de restaura\u00e7\u00e3o e alojamento, a premia\u00e7\u00e3o da \u201cfatura da sorte\u201d primeiro atrav\u00e9s do sorteio semanal de uma viatura autom\u00f3vel premium<\/em>, recentemente alterado, e bem na minha opini\u00e3o, atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o do valor pecuni\u00e1rio convert\u00edvel de 35 mil euros em Certificados do Tesouro Poupan\u00e7a mais (CTPM) mais um sorteio semestral extraordin\u00e1rio de 50 mil euros. Esta adi\u00e7\u00e3o constitui naturalmente um efeito perverso nas consciencializa\u00e7\u00e3o que se pretende ao inv\u00e9s da necessidade de ter um pr\u00e9mio para cumprimento de um dever mas ainda assim parece funcionar.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 que o e-fatura se continua a justificar hoje? De acordo com o Portal das Finan\u00e7as, at\u00e9 Outubro de 2016, foram emitidas e comunicadas 4.512,3 milh\u00f5es de faturas, o que representa um aumento de 2,9 % face ao per\u00edodo hom\u00f3logo. J\u00e1 as faturas com NIF emitidas a consumidores finais cresceram uns impressionantes 12,9% nos primeiros 10 meses do ano face a igual per\u00edodo de 2015, tendo atingido os 919,4 milh\u00f5es de faturas (mais de 20% do total de faturas processadas).<\/p>\n

A medida encontra-se em aplica\u00e7\u00e3o desde 2013 e desde a\u00ed mais de 20 mil milh\u00f5es de faturas foram comunicadas atrav\u00e9s desta plataforma. Se d\u00favidas houvesse sobre o sucesso desta medida os resultados parecem ser consistentes e apontam para uma utiliza\u00e7\u00e3o melhoradora mas seguindo o caminho inicial o registo mais abrangente poss\u00edvel, atrav\u00e9s de um controlo 360\u00ba (contribuinte, empresas, AT).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Passos? Ainda recentemente uma peti\u00e7\u00e3o foi apresentada por um cidad\u00e3o com o objetivo da cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma Fiscal Centralizada que permitira a Obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de contribuinte em qualquer suporte, de documentos, e sistemas operativos de fatura\u00e7\u00e3o ou de servi\u00e7o p\u00fablico e privado impossibilitando a possibilidade de tirar a fatura ou outro documento sem indicar o n\u00famero de contribuinte. Esta peti\u00e7\u00e3o conta desde j\u00e1 com um parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD) por constituir na sua opini\u00e3o um procedimento excessivo e restritivo de direitos fundamentais, n\u00e3o se mostrando desta forma conforme ao princ\u00edpios e normas de prote\u00e7\u00e3o de dados. Veremos agora quais ser\u00e3o as decis\u00f5es do poder pol\u00edtico!<\/p>\n

A verdade \u00e9 que no pa\u00eds em que segundo o c\u00e1lculo do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o da Fraude (OBEGEF), a economia paralela equivale a 27,29% do PIB muito ter\u00e1 ainda de ser feito em termos de mat\u00e9rias de combate \u00e0 Fraude e evas\u00e3o fiscal. Por enquanto resta ao contribuinte como eu e provavelmente de quem me l\u00ea de exercer o direito \u00e0 valida\u00e7\u00e3o ou inser\u00e7\u00e3o de faturas em falta at\u00e9 ao dia 15 de Fevereiro do corrente ano\u2026.Fica o alerta!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Filipe Pontes, Vis\u00e3o online, \u00a0 Mas ser\u00e1 que o e-fatura se continua a justificar hoje? De acordo com o Portal das Finan\u00e7as, at\u00e9 Outubro de 2016, foram emitidas e comunicadas 4.512,3 milh\u00f5es de faturas, o que representa um aumento de 2,9 % face ao per\u00edodo hom\u00f3logo. J\u00e1 as faturas com NIF emitidas a consumidores finais… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-29153","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29153"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29157,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29153\/revisions\/29157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}