{"id":29092,"date":"2017-01-07T00:07:40","date_gmt":"2017-01-07T00:07:40","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29092"},"modified":"2017-01-12T00:09:45","modified_gmt":"2017-01-12T00:09:45","slug":"componente-economico-financeira-do-crime-uma-visao-de-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29092","title":{"rendered":"Componente econ\u00f3mico-financeira do crime: Uma vis\u00e3o de futuro"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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A criminalidade econ\u00f3mico-financeira, traduz-se por ser uma amea\u00e7a, identificada na Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Interna da Uni\u00e3o Europeia, e nas suas variadas formas possui tend\u00eancia para ocorrer onde se consiga o maior benef\u00edcio financeiro com o menor risco.<\/p>\n

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Desde o final dos anos 90 do s\u00e9culo passado, passamos a ver inclu\u00eddo no nosso quotidiano medi\u00e1tico, em diversas formas do discurso dos respons\u00e1veis institucionais, programas anunciados de combate \u00e0 criminalidade econ\u00f3mico-financeira.<\/p>\n

Contempor\u00e2neo com estes discursos, surge o fen\u00f3meno da globaliza\u00e7\u00e3o e das suas interfer\u00eancias com os fluxos criminais transnacionais, que de alguma forma subverte o Estado-Na\u00e7\u00e3o, destabilizando-o, num conjunto de contextos submetidos \u00e0 influ\u00eancia do crime transnacional.<\/p>\n

A Confer\u00eancia Ministerial Mundial sobre o Crime Organizado Transnacional, que se realizou em N\u00e1poles no ano de 1994, referenciou um conjunto de atividades, ligadas \u00e0 pr\u00e1tica de crimes, que se caracterizam por se desenvolverem de forma coletiva, organizada e numa base de complementaridade e coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tal como na globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, a criminalidade global procura atingir o maior lucro poss\u00edvel, acondicionando-se aos diversos setores de atividade produtivo de um Estado, meio pelo qual recicla e \u201clava\u201d as enormes receitas produzidas pela pr\u00e1tica das atividades il\u00edcitas. Real\u00e7am-se as atividades criminais do tr\u00e1fico de seres humanos, tr\u00e1fico de estupefacientes, tr\u00e1fico de armas, da corrup\u00e7\u00e3o e das mais variadas fraudes econ\u00f3mico-financeiras. Escobar, numa obra publicada no ano de 2009, diz o seguinte: \u201c\u2026 ser mais esperto que as for\u00e7as da lei, requer a coopera\u00e7\u00e3o de muita gente. E muito dinheiro. Cada pessoa que lida com o mercado da droga (coca\u00edna) recebe uma grande quantidade de dinheiro. Em determinado ponto, por exemplo, porque muitas pessoas precisam de ser pagas, a quantidade m\u00ednima que se podia transportar em cada voo era de 300 quilogramas de coca\u00edna (cujo valor ronda os 12 milh\u00f5es de d\u00f3lares), tudo que fosse abaixo deste valor resultaria em perdas\u201d .<\/p>\n

Contudo, coloca-se aqui uma quest\u00e3o fundamental e metodol\u00f3gica, que \u00e9 a de saber do que estamos a falar quando utilizamos a designa\u00e7\u00e3o de criminalidade econ\u00f3mico-financeira.<\/p>\n

Apenas no in\u00edcio dos anos 40 do s\u00e9c. XX \u00e9 que se passou a dar alguma aten\u00e7\u00e3o a esta problem\u00e1tica criminal. O respons\u00e1vel por tal desiderato, Edwin Sutherland, numa confer\u00eancia realizada na American Sociological Society, chamou a aten\u00e7\u00e3o do mundo para aquilo que designou como sendo o crime das elites, isto \u00e9, o vulgarmente designado crime de \u201ccolarinho branco\u201d \u2013 White Colour Crime. Caracterizou-o como sendo um tipo de crime em que se real\u00e7ava o elevado estatuto social e a grande respeitabilidade do indiv\u00edduo que o praticava.<\/p>\n

Apesar de para a comunidade cient\u00edfica e acad\u00e9mica o fen\u00f3meno da criminalidade econ\u00f3mico-financeiro tenha apenas surgido nesta primeira metade do s\u00e9c. XX, onde tamb\u00e9m um outro autor, Edward Ross, no ano de 1907, alertou para aquele que, sendo poderoso, prospera por meios de explora\u00e7\u00e3o abusiva dos outros e manipula\u00e7\u00e3o dos mercados, de forma a maximizar os seus lucros, procurando ao mesmo tempo manter uma imagem p\u00fablica de respeitabilidade, a condena\u00e7\u00e3o para atos ligados a pr\u00e1ticas semelhantes j\u00e1 existem desde \u00e9pocas remotas. Na B\u00edblia, bem como em outros textos religiosos muito antigos, verificam-se alus\u00f5es \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de atitudes ligadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o abusiva dos neg\u00f3cios, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo do bem comum por parte de agentes munidos de autoridade p\u00fablica; Arist\u00f3teles, no s\u00e9c. IV a.c., escreveu sobre desvios de fundos pelos comiss\u00e1rios do Estado e outros oficiais administrativos; segundo a constitui\u00e7\u00e3o Ateniense, o roubo de dinheiro p\u00fablico era considerado um crime.<\/p>\n

No ano de 1996, v\u00e1rios especialistas em Criminologia, acertaram uma defini\u00e7\u00e3o de \u201ccolarinho branco\u201d, como sendo, \u201catos ilegais e n\u00e3o \u00e9ticos, que violam a confian\u00e7a, cometidos por um indiv\u00edduo ou uma organiza\u00e7\u00e3o, normalmente no decurso de atividades profissionais, por pessoas de grande prest\u00edgio e respeit\u00e1veis, para obten\u00e7\u00e3o de ganhos pessoais ou organizacionais\u201d .<\/p>\n

Ao analisarem-se as diversas defini\u00e7\u00f5es que se encontram para a terminologia de \u201ccrime de colarinho branco\u201d, real\u00e7am-se seis elementos essenciais \u2013 desenvolve-se na vida econ\u00f3mica; usa processos astutos e tecnologias modernas; exige conhecimentos profissionais econ\u00f3micos, comerciais ou financeiros; pretende o enriquecimento ou a resolu\u00e7\u00e3o de um problema econ\u00f3mico importante; fragiliza a credibilidade e a seguran\u00e7a de certos setores econ\u00f3micos; provoca danos e preju\u00edzos.<\/p>\n

Num sentido estrito, o uso e utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201ccolarinho branco\u201d, aponta para caracter\u00edsticas individuais dos infratores, isto \u00e9, o seu elevado estatuto econ\u00f3mico-social. Contudo, na imensa pan\u00f3plia de crimes agregados e conexos sob a express\u00e3o \u201ccolarinho branco\u201d, encontram-se v\u00e1rios tipos que usualmente s\u00e3o praticados por indiv\u00edduos de estatuto social baixo ou m\u00e9dio, pelo que, se defende a utiliza\u00e7\u00e3o de um termo liberto de fatores de caracteriza\u00e7\u00e3o individual e mais centrada na natureza econ\u00f3mico-financeira dos atos e dos resultados, ou seja, crime econ\u00f3mico-financeiro, que se caracteriza por habitualmente ser complexo e surgir camuflado entre atividades l\u00edcitas, como tamb\u00e9m, surge ligado a outras atividades il\u00edcitas, tais como todas aquelas que anteriormente foram j\u00e1 referenciadas na Confer\u00eancia Mundial sobre o Crime Organizado Transnacional, sendo o produto de grande intelig\u00eancia e prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas sociedades contempor\u00e2neas, a ideia de sucesso encontra-se ligada ao lucro material. Normalmente alia interesse econ\u00f3mico com neutraliza\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o negativa do comportamento. Possui uma componente individual e uma componente social. A individual visa alcan\u00e7ar os objetivos pessoais, assenta numa an\u00e1lise de custo e benef\u00edcio da oportunidade. Quanto \u00e0 componente social, esta responde a uma press\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o ou do meio social, tais como, objetivos exagerados de resultados, cultura do \u00eaxito e do sucesso atrav\u00e9s da posse de bens materiais, ou ent\u00e3o, de uma concorr\u00eancia exacerbada do mercado.<\/p>\n

Durante muito tempo, a criminalidade econ\u00f3mico-financeira foi negligenciada pela sociedade, nas suas mais variadas estruturas. Por\u00e9m, nos \u00faltimos 60 anos, a atitude do \u201cmundo\u201d mudou relativamente a este tipo de fen\u00f3meno criminal. Algumas e diversas circunst\u00e2ncias, concorreram para que a sociedade passasse a atribuir uma maior relev\u00e2ncia a este tipo de factualidade criminal \u2013 uma sucess\u00e3o de crises econ\u00f3micas e financeiras, associadas a v\u00e1rios casos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que se globalizaram e afetaram a vida corrente das pessoas; a maior restri\u00e7\u00e3o de disponibilidade de recursos p\u00fablicos aumentou a aten\u00e7\u00e3o dos contribuintes para a escolha p\u00fablica; a desregula\u00e7\u00e3o de diversas atividades e a privatiza\u00e7\u00e3o de setores sens\u00edveis, tais como o financeiro, multiplicaram as oportunidades para o ato il\u00edcito, potenciando muitos esc\u00e2ndalos, que acentuaram a rea\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica contra aqueles que de alguma forma praticam a criminalidade econ\u00f3mico-financeira; o decr\u00e9scimo crescente da confian\u00e7a no sistema democr\u00e1tico, associado tamb\u00e9m \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 fraude e \u00e0 incapacidade dos pol\u00edticos para lidar com as diversas formas de criminalidade econ\u00f3mico-financeira, criou uma motiva\u00e7\u00e3o para que se atue mais eficazmente no seu combate; a crise financeira iniciada em 2008, alertou a consci\u00eancia mundial contra este tipo de il\u00edcitos criminais, pois as v\u00edtimas tomaram consci\u00eancia de efetivamente o serem, isto \u00e9, todos n\u00f3s somos v\u00edtimas, pois os dados revelaram-se de forma excecional.<\/p>\n

Se pensarmos um pouco nos efeitos em que, em termos de perda de vidas humanas e de outros tipos de danos que adv\u00e9m da adultera\u00e7\u00e3o de medicamentos, de produtos alimentares e de produtos das ind\u00fastria transformadora, de tratamentos m\u00e9dicos desapropriados, dos efeitos da contamina\u00e7\u00e3o ambiental, as depress\u00f5es e suic\u00eddios despoletados pelo desemprego, e outras mais situa\u00e7\u00f5es bem gravosas, podemos tomar consci\u00eancia do impacto nefasto que a pr\u00e1tica da criminalidade econ\u00f3mico-financeira tem na vida da sociedade. Diversos especialistas no estudo do crime econ\u00f3mico-financeiro, s\u00e3o consensuais em admitir que os danos e preju\u00edzos deste tipo de crime s\u00e3o avultad\u00edssimos, considerando, na globalidade, como a atividade criminosa mais danosa de todas.<\/p>\n

Quanto a este tipo de criminalidade, de alguma forma, todos n\u00f3s, estamos habituados a ser v\u00edtimas com danos muito reduzidos para cada um, apesar de que, quando somados, serem muito elevados. Com frequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar as v\u00edtimas, ou estas n\u00e3o possuem consci\u00eancia de efetivamente o serem. Vejamos o exemplo da fuga aos impostos, onde se diminui a receita do Estado e, como consequ\u00eancia, origina um mau fornecimento de servi\u00e7os por parte do Estado, que v\u00e3o desde a sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 a\u00e7\u00e3o social, ou \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica das pessoas.<\/p>\n

Por outro lado, a prolifera\u00e7\u00e3o de comportamentos criminais sem puni\u00e7\u00f5es, leva a uma quebra de confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre as pessoas, podendo provocar uma sobreposi\u00e7\u00e3o global dos comportamentos criminais \u00e0 lei e \u00e0 virtude.
\nNeste ponto, encontramo-nos perante uma matriz que se caracteriza, por um lado, a pr\u00e1tica da criminalidade econ\u00f3mico-financeira procura a obten\u00e7\u00e3o de ganhos pessoais ou organizacionais, ou melhor, o lucro, provoca danos elevad\u00edssimos, e por outro, potencia a desorganiza\u00e7\u00e3o social, podendo mesmo levar \u00e0 sua fragmenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Chegados a este ponto, questiona-se. Como \u00e9 que o Estado, atrav\u00e9s dos seus diversos instrumentos de controlo social, em particular com o seu mecanismo penal, tem agido perante este problema?<\/p>\n

Constata-se que a rea\u00e7\u00e3o penal tem estado centrada na san\u00e7\u00e3o a aplicar aquele que pratica o ato criminal, ignorando-se ou mesmo desprezando-se a perda ou confisco, quer dos instrumentos, quer dos bens e produtos gerados pela conduta criminosa, como fatores essenciais de combate a formas de criminalidade com express\u00e3o econ\u00f3mico-financeira.
\nTal perda, alicer\u00e7a interesses como os da preven\u00e7\u00e3o, geral e especial, impede o investimento de ganhos ilegais no cometimento de novos crimes, reduz o risco de interven\u00e7\u00e3o na economia l\u00edcita e, refor\u00e7a o princ\u00edpio de que o \u201cCrime n\u00e3o Compensa\u201d.<\/p>\n

Para o efeito, \u00e9 fundamental a fixa\u00e7\u00e3o de procedimentos, quer de \u00e2mbito legislativo quer de pr\u00e1ticas de investiga\u00e7\u00e3o criminal, que maximize o efeito pretendido, isto \u00e9, privar o agente do crime do produto ou vantagem, direto ou indireto, dele adveniente, bem como dos seus frutos.<\/p>\n

Um relat\u00f3rio elaborado pela Europol em 2011, evidencia o branqueamento de capitais e a identifica\u00e7\u00e3o de ativos, relacionados com a pr\u00e1tica de atividades delituosas, como tem\u00e1ticas de relevo no futuro das investiga\u00e7\u00f5es econ\u00f3mico-financeiras. Real\u00e7a-se tamb\u00e9m a import\u00e2ncia que a componente econ\u00f3mico-financeira possui na globalidade da criminalidade praticada, sublinhando-se a exist\u00eancia de indicadores que apontam para que 70% do total da criminalidade \u00e9 aquisitiva, ou seja, a maioria dos casos investigados pelo aparelho securit\u00e1rio do Estado, possui um denominador comum \u2013 um motivo financeiro para a pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n

Seguir o percurso do dinheiro, permite chegar aqueles que cometem os atos delituosos, potencia a quebra de la\u00e7os nas suas associa\u00e7\u00f5es criminosas e torna poss\u00edvel o confisco das vantagens do crime.<\/p>\n

Este tipo de abordagem, permite atacar a base econ\u00f3mica do empreendimento criminal e previne que vantagens ilegais sejam reinvestidas em atividades criminais subsequentes.<\/p>\n

A criminalidade econ\u00f3mico-financeira, traduz-se por ser uma amea\u00e7a, identificada na Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Interna da Uni\u00e3o Europeia, e nas suas variadas formas possui tend\u00eancia para ocorrer onde se consiga o maior benef\u00edcio financeiro com o menor risco.<\/p>\n

Os lucros vindos desta enorme atividade criminal aquisitiva, s\u00e3o habitualmente injetados na economia, contaminando a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os, sendo de todo fundamental prevenir a pr\u00e1tica desta criminalidade, interromper as redes criminais e combater os incentivos financeiros que derivam destas.<\/p>\n

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Orlando Mascarenhas, Jornal i online A criminalidade econ\u00f3mico-financeira, traduz-se por ser uma amea\u00e7a, identificada na Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Interna da Uni\u00e3o Europeia, e nas suas variadas formas possui tend\u00eancia para ocorrer onde se consiga o maior benef\u00edcio financeiro com o menor risco.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-29092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29092"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29152,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29092\/revisions\/29152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}