{"id":29065,"date":"2017-01-04T23:57:22","date_gmt":"2017-01-04T23:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29065"},"modified":"2017-01-04T23:57:22","modified_gmt":"2017-01-04T23:57:22","slug":"criatividade-contabilistica-e-contas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29065","title":{"rendered":"Criatividade contabil\u00edstica e contas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, P\u00fablico online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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1. \u201cEstamos a um m\u00eas do final do ano. A manter-se a evolu\u00e7\u00e3o das vendas e dos gastos, iremos termin\u00e1-lo com preju\u00edzo\u201d, disse o contabilista ao gestor da empresa. \u201cN\u00e3o podemos apresentar contas com preju\u00edzo, caso contr\u00e1rio a banca, depois do fraco resultado do ano passado, cortar-nos-\u00e1 o cr\u00e9dito ...\u201d, replicou este \u00faltimo, com ar preocupado. \u201cBem \u2026 por agora \u00e9 tudo. Pe\u00e7a ao diretor comercial para vir c\u00e1 acima.\u201d A conversa que teve com este \u00faltimo girou em torno das vendas, da press\u00e3o a exercer sobre os clientes atrav\u00e9s de redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o e aumento do prazo de pagamento. No final do ano, o acr\u00e9scimo de vendas necess\u00e1rio foi uma realidade, o resultado final foi positivo e os credores da empresa ficaram minimamente satisfeitos com a performance anual da empresa.
\n2. \u00a0Esta situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, e a estrat\u00e9gia que prop\u00f5e para resolver o problema de escassez de resultados, parece oferecer a solu\u00e7\u00e3o que a todos torna felizes. Pura ilus\u00e3o. Poder\u00e1 funcionar no curto prazo, mas como a contabilidade n\u00e3o cria valor, o aumento dos resultados que se consegue \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o do que, em situa\u00e7\u00e3o normal de atividade, seriam resultados do ano seguinte. Em linguagem muito coloquial, significa que para tapar o \u201cburaco\u201d existente no ano se criou um \u201cburaco\u201d no seguinte. Salvo se a atividade deste \u00faltimo decorrer de forma bastante favor\u00e1vel, esse \u201cburaco\u201d ficar\u00e1 ent\u00e3o vis\u00edvel, com as consequ\u00eancias que se evitaram no primeiro momento. A isso acrescer\u00e3o os custos que, entretanto, foi necess\u00e1rio suportar. Por exemplo, o pagamento de imposto sobre o rendimento, que sem a dita criatividade n\u00e3o seria devido; a redu\u00e7\u00e3o da margem de lucro por via da diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda; o custo financeiro com a dila\u00e7\u00e3o do prazo de recebimento das vendas. Efeitos que afetar\u00e3o o presente, e de modo particular o futuro da empresa.<\/p>\n

3.No dom\u00ednio das contas p\u00fablicas, em Portugal, desde h\u00e1 muito que estrat\u00e9gias com o mesmo prop\u00f3sito de mostrar resultados (d\u00e9fices) menos negativos s\u00e3o adotadas pelos sucessivos governos. Tempos houve em que isso era relativamente f\u00e1cil de fazer, bastando esconder parte do d\u00e9fice nas contas de entidades p\u00fablicas que n\u00e3o entravam para o c\u00e1lculo do mesmo. N\u00e3o foi por acaso que as empresas p\u00fablicas acumularam nas suas contas ao longo dos anos dezenas de milhar de milh\u00f5es de euros de preju\u00edzos. Hoje isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. A partir da introdu\u00e7\u00e3o do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o setor p\u00fablico empresarial, de forma consolidada, contam para o c\u00f4mputo desse d\u00e9fice. Constrangeu a criatividade contabil\u00edstica, mas n\u00e3o a erradicou. Levou, apenas, a que se tivesse de ser mais engenhoso no desenho das a\u00e7\u00f5es de concretiza\u00e7\u00e3o dessa criatividade. Veja-se um caso muito recente, o Regime Facultativo de Reavalia\u00e7\u00e3o do Ativo.<\/p>\n

4.Foi institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n\u00ba 66\/2016, de 3 de novembro, que deu \u00e0s empresas um prazo de pouco mais de um m\u00eas \u2013 at\u00e9 15 de dezembro \u2013 para a ele aderirem. Pode parecer estranho um t\u00e3o curto prazo, tendo em conta a necessidade daquelas efetuarem estudos que lhes permitissem aferir do interesse de tal regime; depois, para as que decidissem aderir, o poderem reunir os fundos que a ades\u00e3o implicava pagar no imediato ao Estado. S\u00f3 se pode explicar tal prazo pela press\u00e3o do fim do ano e a necessidade de atingir os limites do d\u00e9fice definidos. Em termos gerais, a reavalia\u00e7\u00e3o permite \u00e0s empresas ajustar o respetivo balan\u00e7o, por via de um aumento do valor l\u00edquido do Ativo, tendo como contrapartida a inscri\u00e7\u00e3o no respetivo Capital pr\u00f3prio de uma reserva de reavalia\u00e7\u00e3o do mesmo montante. Por mais explica\u00e7\u00f5es \u201caltru\u00edstas\u201d dadas pelo Governo no pre\u00e2mbulo do referido diploma, baseadas no contributo da medida para a melhoria da estrutura financeira das empresas, o facto \u00e9 que se trata, na ess\u00eancia, de uma engenhosa medida para antecipar receita fiscal. Pura criatividade contabil\u00edstica. Com efeito, as empresas aderentes ter\u00e3o de pagar ao Estado 14% do valor da referida reserva, em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anuais, a primeira das quais teve de ser liquidada em 2016 (a \u00faltima coincide com o fim da legislatura). A contrapartida financeira para as empresas consiste na possibilidade de deduzirem ao imposto sobre o rendimento, a partir de 2019, ao ritmo das deprecia\u00e7\u00f5es do Ativo, o valor da dita reserva, a uma taxa que se aproxima do dobro da cobrada pelo Estado e acima referida. Tendo este arrecadado em 2016 cerca de 104 milh\u00f5es de euros, da primeira presta\u00e7\u00e3o, no total recolher\u00e1 cerca de 312 milh\u00f5es, que ir\u00e3o ter um custo futuro aproximado, por via das ditas dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta, de aproximadamente 620 milh\u00f5es. Um \u201cburaco\u201d enorme a aparecer em futuros or\u00e7amentos, uma apetecida taxa de rendibilidade para as empresas com disponibilidades financeiras atuais. Custos e benef\u00edcios da criatividade contabil\u00edstica.<\/p>\n

5.Se ela \u00e9 problem\u00e1tica nas empresas, sobretudo para quem lhes \u00e9 externo e tem de se guiar pela informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica para tomar decis\u00f5es de cr\u00e9dito e de investimento, \u00e9-a por maioria de raz\u00e3o no dom\u00ednio das contas p\u00fablicas: pela opacidade que introduz na governa\u00e7\u00e3o, impossibilitando um eficiente julgamento das for\u00e7as que exercem o poder, mas tamb\u00e9m pela impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Dada a altern\u00e2ncia no poder, esse tipo de criatividade, que tende a minar o exerc\u00edcio futuro da governa\u00e7\u00e3o, acaba por \u201cexplodir\u201d debaixo de quem governa na altura, n\u00e3o de quem \u201carmadilhou o terreno\u201d. Pode-se argumentar que como todos os governos fazem o mesmo, em m\u00e9dia cada partido ou alian\u00e7a partid\u00e1ria recolhe o que semeou. \u00c9 triste consola\u00e7\u00e3o para os cidad\u00e3os em geral, para os contribuintes em particular, que s\u00e3o sempre quem paga a fatura, independentemente da altura em que ela chega.<\/p>\n

6.Por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 este um custo que eles t\u00eam de suportar pela press\u00e3o que, com o seu pr\u00f3prio comportamento, exercem sobre os pol\u00edticos? Sim. Em quem votam os cidad\u00e3os? Em quem lhes oferece facilidades, um mundo sem dificuldades, mesmo quando os tempos s\u00e3o tempestuosos. Como conseguem os pol\u00edticos ir ao encontro das expetativas que criam? Com esfor\u00e7o, claro, mas tamb\u00e9m com muita criatividade contabil\u00edstica. Sabendo que ser\u00e3o penalizados se n\u00e3o agradarem aos cidad\u00e3os, t\u00eam um forte incentivo para ajustarem os n\u00fameros contabil\u00edsticos, independentemente do modo e respetivo custo, para evitarem tal san\u00e7\u00e3o. Se a esta press\u00e3o se juntar a que vem da Comiss\u00e3o Europeia, dos demais organismos de controlo e dos credores que zelam pelo dinheiro com que financiam o pa\u00eds, tem-se uma ideia aproximada das press\u00f5es onde germina a criatividade nas contas p\u00fablicas. Como tais press\u00f5es n\u00e3o desaparecer\u00e3o no futuro pr\u00f3ximo, t\u00e3o pouco ela desaparecer\u00e1. Ali\u00e1s, a criatividade contabil\u00edstica funciona como uma esp\u00e9cie de bola de neve. Depois de iniciada, ganha din\u00e2mica pr\u00f3pria, tendendo a avolumar-se a cada per\u00edodo. Como, em geral, implica antecipar receitas ou rendimentos de per\u00edodos seguintes, torna dif\u00edcil gerir estes \u00faltimos sem voltar a fazer o mesmo.<\/p>\n

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