{"id":29002,"date":"2016-12-29T18:05:21","date_gmt":"2016-12-29T18:05:21","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29002"},"modified":"2016-12-29T18:05:21","modified_gmt":"2016-12-29T18:05:21","slug":"por-onde-vai-a-economia-nao-registada-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=29002","title":{"rendered":"Por onde vai a Economia N\u00e3o Registada em Portugal"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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A Economia N\u00e3o Registada, decorrente sobretudo de comportamentos marginais e desviantes, e n\u00e3o \u00e9 medida pela contabilidade nacional. O seu peso, causas e consequ\u00eancias varia no espa\u00e7o e no tempo.
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Com a cr\u00f3nica de hoje resolvi recordar de novo a actualiza\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Economia N\u00e3o Registada (ENR) (paralela ou sombra) em Portugal, do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF), para os anos de 2014 e 2015, cuja apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu no m\u00eas passado. Resolvi ainda dar conta de duas situa\u00e7\u00f5es, aparentemente mais usuais do que se pensa, que podem ajudar a compreender o porqu\u00ea da dimens\u00e3o do ind\u00edce.<\/p>\n

A ENR, decorrente sobretudo de comportamentos marginais e desviantes, e n\u00e3o \u00e9 medida pela contabilidade nacional. O seu peso, causas e consequ\u00eancias varia no espa\u00e7o e no tempo. Encontrar uma defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, porque o fen\u00f3meno \u00e9 complexo e est\u00e1 em constante muta\u00e7\u00e3o, e porque incorpora diversas actividades econ\u00f3micas \u2013 inclui a Economia Subdeclarada, a Ilegal, a Informal, o Autoconsumo e a Subcoberta por defici\u00eancias estat\u00edsticas. A Economia Subdeclarada, motivada por raz\u00f5es fiscais, visa evitar o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. A Economia Ilegal resulta de actividades il\u00edcitas, pelos fins ou meios usados. Estas duas r\u00fabricas reflectem a parte mais \u201cnegra\u201d do bolo. A Economia Informal e o Auto-consumo incluem actividades econ\u00f3micas essencialmente associadas a estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia ou de de melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias e servem de almofada social, nomeadamente em contextos recessivos.<\/p>\n

Os estudos sobre a medida tendem a considerar apenas uma ou algumas das r\u00fabricas, subestimando o objecto. Efectivamente, a defini\u00e7\u00e3o considerada depende do prop\u00f3sito, da metodologia e da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, enfatizando-se sobretudo a Economia Subdeclarada. O OBEGEF tem dado conta do peso da ENR em Portugal e os \u00faltimos dados existentes, obtidos atrav\u00e9s de justificados e testados modelos estat\u00edsticos, referem-se ao per\u00edodo 1970-2015 e revelam uma tend\u00eancia de aumento desde o in\u00edcio daquele per\u00edodo, passando a representar 27,29% do PIB oficial e correspondendo a 48.993 milh\u00f5es de euros em 2015. Para ter uma ideia da grandeza do valor, recorde-se que suportaria, com folga, o or\u00e7amento do minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante cinco anos e que teria servido para, com os impostos cobrados, eliminar folgadamente o deficit de 3,12% no PIB do Or\u00e7amento Geral do Estado desse ano. Muito estranhamente, o governo nem ligou ao assunto!<\/p>\n

As principais causas explicativas s\u00e3o os impostos, contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social e custos administrativos, a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia), a falta de credibilidade de \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns representantes, a inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a falta de transpar\u00eancia no atendimento p\u00fablico, as condi\u00e7\u00f5es de mercado induzidas pela globaliza\u00e7\u00e3o, a carga de regula\u00e7\u00e3o e o desemprego. Como principais consequ\u00eancias salienta-se a distor\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia entre empresas, a redu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais \u2013 logo a degrada\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e do investimento e, portanto, do crescimento e da redistribui\u00e7\u00e3o \u2013, e a incerteza na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

H\u00e1 quem estranhe a dimens\u00e3o do peso alcan\u00e7ado pela ENR, que, refira-se, est\u00e1 ainda subavaliado. Tendo em conta a din\u00e2mica do mundo real n\u00e3o creio que seja assim t\u00e3o estranho. Atente-se, por exemplo, no que se passa com as exporta\u00e7\u00f5es portuguesas e que merece investiga\u00e7\u00e3o mais detalhada. De acordo com as estat\u00edsticas oficiais, o volume de exporta\u00e7\u00f5es parece n\u00e3o bater certo com os valores cobrados. Em consulta pouco rigorosa, para 2015, observa-se que Portugal exportou para os diferentes parceiros mais do que consta nas estat\u00edsticas dos parceiros. Ser\u00e1 que h\u00e1 aqui um fen\u00f3meno de \u201cevapora\u00e7\u00e3o\u201d, que consiste em exportar uma quantidade de bens, com um determinado valor, que \u00e9 facturado de forma especial a clientes estrangeiros, pagando estes uma parte \u00e0 empresa exportadora e, aparentemente, outra parte a uma empresa local? Ser\u00e1 que esta outra parte \u00e9 contabilizada pelo exportador como d\u00edvida que nunca \u00e9 paga? Ser\u00e1 que o valor das exporta\u00e7\u00f5es \u00e9 \u201cinflacionado\u201d para propositadamente obter reembolsos de IVA superiores aos devidos?<\/p>\n

E quem n\u00e3o conhece casos de micro empresas, com boas refer\u00eancias na \u201cpra\u00e7a\u201d, que s\u00e3o adquiridas para, premeditadamente, num espa\u00e7o temporal muito curto, efectuar compras avultadas (burlas), supostamente a cr\u00e9dito de muito curto prazo ou via cheque banc\u00e1rio, beneficiando, portanto, do bom nome da empresa? Naturalmente que o cheque vir\u00e1 devolvido, que a divida n\u00e3o ser\u00e1 paga, e que a mercadoria adquirida tende a entrar no \u201cmundo\u201d da ENR. Curiosamente, fruto do estado da nossa justi\u00e7a, o que h\u00e1 a fazer, nestes casos, leva \u00e0 perda de demasiado tempo. Efectivamente para apresentar uma queixa crime bem instru\u00edda \u00e9 necess\u00e1rio, por exemplo, indicar testemunhas e identificar locais de venda da mercadoria. Enfim, tudo parece tender a proteger os burl\u00f5es e a ENR!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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