{"id":28842,"date":"2016-12-16T00:33:39","date_gmt":"2016-12-16T00:33:39","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28842"},"modified":"2016-12-16T00:33:39","modified_gmt":"2016-12-16T00:33:39","slug":"transparencia-quem-a-nao-quer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28842","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia, quem a n\u00e3o quer?"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

Viva a transpar\u00eancia. Cuidado com a palavra de ordem \u201ctranspar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

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Numa sociedade que se diz de informa\u00e7\u00e3o, numa viv\u00eancia que se declara democr\u00e1tica, numa \u00e9poca em que se reconhece a necessidade de reinventar a democracia e com as possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o que as tecnologias permitiram, a transpar\u00eancia dos poderes p\u00fablicos \u00e9 uma pr\u00e1tica em expans\u00e3o e uma exig\u00eancia crescente. Bastar\u00e1 ir a um dicion\u00e1rio para se perceber que atribu\u00edmos a este termo um sentido metaf\u00f3rico. Explicitemos uma primeira possibilidade: \u201cqualidade do que transmite a verdade sem a adulterar\u201d. A aplica\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia pode fazer com que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica transmita a sua verdade.<\/p>\n

Podemos encontrar nos sistemas estat\u00edsticos nacionais a antec\u00e2mara desta transpar\u00eancia, mas sem o fulgor que a tecnologia hoje permite: maior quantidade de informa\u00e7\u00e3o, conhecida no momento em que acontece o acto que a gera, difus\u00e3o ampla e tendencialmente gratuita, permitindo a interac\u00e7\u00e3o mais abrangente entre os cidad\u00e3os, as institui\u00e7\u00f5es e o Estado.<\/p>\n

Sabemos que esta transpar\u00eancia tem segredos, j\u00e1 anteriormente reconhecidos (desde os segredos da seguran\u00e7a do Estado ao tristemente famigerado segredo de justi\u00e7a, desde a protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais aos segredos de v\u00e1rios aspectos das empresas, para nos referirmos a alguns consignados legalmente), mas isso n\u00e3o invalida a suas enormes vantagens, onde \u00e9 poss\u00edvel aplicar: informa, se n\u00e3o torturarem os factos para eles confessarem;comunica, se forem relevantes; facilita a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aproxima os cidad\u00e3os da verdade, se for esse o caso, revelada,se permitirem di\u00e1logo.<\/p>\n

Aceitando fide\u00edstamente que a utiliza\u00e7\u00e3o dos circuitos electr\u00f3nicos aproxima as pessoas e contribuem para a profus\u00e3o de um querer colectivo alicer\u00e7ado na confian\u00e7a, o governo electr\u00f3nico assume-se como a fase \u00faltima, embora em perp\u00e9tua melhoria, da t\u00e3o desejada transpar\u00eancia. H\u00e1 mesmo quem admita que as tens\u00f5es sociais, que v\u00e3o da propriedade do capital e da riqueza \u00e0s assun\u00e7\u00f5es culturais e ideol\u00f3gicas se tenderiam a diluir no conv\u00edvio democr\u00e1tico entre os grupos sociais.<\/p>\n

Acrescente-se ainda que esta postura, politicamente correcta, de exigir um Estado mais transparenteintegra um anseio universal de verdade que passa pela responsabilidade social das empresas, nomeadamente perante as situa\u00e7\u00f5es ambientais, pelo balan\u00e7o social das empresas, incluindo informa\u00e7\u00f5es sociais da empresa, e a accountability, a responsabiliza\u00e7\u00e3o objectiva perante terceiros.<\/p>\n

Embora o nosso objectivo seja tecer algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o metaf\u00f3rica do termo noutros contextos, far\u00e1 sentido, para dissipar alguma ironia que pode trespassar das considera\u00e7\u00f5es anteriores, perguntar se n\u00e3o devemos lutar pela transpar\u00eanciado Estado, mesmo que limitada. A resposta \u00e9 inequ\u00edvoca: devemos. Contudo h\u00e1 alguns cuidados a ter.<\/p>\n

Devemos precisar o significado efectivo do conceito de transpar\u00eancia. \u00c9 signo sociopol\u00edtico que se metamorfoseia com a sua sistem\u00e1tica utiliza\u00e7\u00e3o, a tal ponto que se pode transformar em bandeira sem signos. Trata-se de transpar\u00eancia de acontecimentos ou de procedimentos? Formal ou efectiva? Do passado ou em tempo real? Qual o melhor momento para a exigir e a aplicar? \u00c9 um circuito de informa\u00e7\u00e3o do Estado para a sua envolvente social ou \u00e9 de interac\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o das entidades envolvidas incluindo o pr\u00f3prio Estado? Quando o politicamente incorrecto se assume como correcto houve, eventualmente, avan\u00e7os conseguidos, mas riscos de menor clarivid\u00eancia futura. As \u201cdirec\u00e7\u00f5es e as variedades da transpar\u00eancia precisam de ser cuidadosamente estudadas\u201d (David Heald) e a sua banaliza\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica tende a contrariar essa necess\u00e1ria reflex\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

Mesmo quando a evoca\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia traveste-se em passerelle de vaidades, como acontece com a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em portais aut\u00e1rquicos desde que a Transpar\u00eancia e Integridade Ac\u00e7\u00e3o C\u00edvica (TIAC) resolveu hierarquizar os munic\u00edpios pela informa\u00e7\u00e3o que disponibiliza, merece a pena.<\/p>\n

Contudo fica uma pergunta em aberto: a transpar\u00eancia reduz a corrup\u00e7\u00e3o? A resposta n\u00e3o \u00e9 concludente. Alguns estudos revelam que numa dada sociedade a transpar\u00eancia aumenta a satisfa\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a dos cidad\u00e3os e, simultaneamente reduz a corrup\u00e7\u00e3o. Outros, assumindo a percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o como indicador desta, concluem que a transpar\u00eancia diminui aquela numas sociedades mas n\u00e3o noutras, sendo o elemento diferenciador a qualidade do que habitualmente se designa por sociedade civil.<\/p>\n

Admitimos que o signo transpar\u00eancia, enquanto mero registo e informa\u00e7\u00e3o, aplicado a determinadas realidades que s\u00e3o a antec\u00e2mara da corrup\u00e7\u00e3o, como s\u00e3o os grupos de press\u00e3o (corriqueiramente lobby) e os conflitos de interesse, pode funcionar como um elemento facilitador daquela.<\/p>\n

Enfim, na situa\u00e7\u00e3o a que temos vindo a aludir podemos considerar a transpar\u00eancia como positiva, embora sempre carecendo de precis\u00e3o e n\u00e3o se transformando em chav\u00e3o vazio de conte\u00fado, mas o mesmo n\u00e3o se poder\u00e1 dizer quando o sentido metaf\u00f3rico da transpar\u00eancia \u00e9 \u201ccar\u00e1cter do que n\u00e3o \u00e9 fraudulento\u201d.A esta leitura simpl\u00f3ria se associa que combater a fraude, nomeadamente a econ\u00f3mico-financeira, faz-se aumentando a transpar\u00eancia.<\/p>\n

Consideramos esta postura pouco sensata por diversas raz\u00f5es.<\/p>\n

Desde logo h\u00e1 opacidades objectivas que impedem inexoravelmente que a transpar\u00eancia enquanto utopia possa ser uma realidade em pot\u00eancia. Recorde-se que em todos os pa\u00edses temos uma economia n\u00e3o registada, isto \u00e9, que passa \u00e0 margem dos registos oficiais, que assume uma percentagem elevada da actividade econ\u00f3mica. A\u00ed podemos encontrar a fraude fiscal, mas tamb\u00e9m as actividades ilegais, do tr\u00e1fico de seres e \u00f3rg\u00e3os humanos \u00e0 droga. Mais, uma parte dessas actividades s\u00e3o geridas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais com estreita associa\u00e7\u00e3o, em muitos casos, \u00e0s elites econ\u00f3mico-financeiras, cuja imagem de popularidade e, qui\u00e7\u00e1, bondade \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o do essencial da sua actividade. Recorde-se que as fraudes, mesmo nas actividades registadas, s\u00e3o veladas e n\u00e3o se revelam como tal. Recorde-se que os mercados econ\u00f3micos, esse ente divino actual que se tende a sobrepor \u00e0 vontade das popula\u00e7\u00f5es, \u00e9 um espa\u00e7o em que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 assim\u00e9trica, repartida de acordo com o poder econ\u00f3mico oligopolizado, a que se associa uma ideologia de normatividade vazia e ineficaz.Al\u00e9m disso potenciados pelo sigilo dos offshores.<\/p>\n

Acresce que h\u00e1 frequentemente uma forte depend\u00eancia dos Estados em rela\u00e7\u00e3o aos mercados, especialmente aos financeiros. Por raz\u00f5es subjectivas porque \u201cum indiv\u00edduo que se sente com poder, se torna menos capaz de sentir empatia com as outras pessoas\u201d e porque \u201cfechados em salas de reuni\u00f5es, durante horas a fio com membros do sector empresarial, os nossos representantes eleitos come\u00e7ar\u00e3o, com o passar do tempo, a sentir que pertencem \u00e0quilo a que poderemos chamar a \u00abelite pol\u00edtico-econ\u00f3mica\u201d (Manuel Arriaga). Por raz\u00f5es objectivas porque muitos Estados est\u00e3o algemados aos mercados financeiros pelas enormes d\u00edvidas p\u00fablicas.<\/p>\n

Finalmente porque associar o combate \u00e0 fraude \u00e0 transpar\u00eancia \u00e9 deslocar para o processual o que \u00e9 essencialmente um problema \u00e9tico num contexto de uma sociedade fortemente desigual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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