{"id":28720,"date":"2016-12-08T23:19:48","date_gmt":"2016-12-08T23:19:48","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28720"},"modified":"2016-12-08T23:19:48","modified_gmt":"2016-12-08T23:19:48","slug":"peso-da-economia-nao-registada-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28720","title":{"rendered":"Peso da Economia N\u00e3o Registada em Portugal"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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O Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude tem dado conta do peso da Economia N\u00e3o Registada em Portugal. Os \u00faltimos dados existentes referem-se ao per\u00edodo 1970-2015 e revelam uma tend\u00eancia de aumento desde o in\u00edcio do per\u00edodo, passando a representar 27,29% do PIB oficial e correspondendo a 48993 milh\u00f5es de euros em 2015 \u2013 suportaria o or\u00e7amento do minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante cinco anos<\/p>\n

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Na cr\u00f3nica de hoje vou recordar a actualiza\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Economia N\u00e3o Registada (ENR) (paralela ou sombra) em Portugal, para os anos de 2014 e 2015, cuja apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu no passado dia 9 de Novembro.<\/p>\n

Como tenho referido em cr\u00f3nicas anteriores, em todos os pa\u00edses existe uma parte da Economia, a ENR, usualmente fruto de comportamentos marginais e desviantes que n\u00e3o \u00e9 acomodada pela contabilidade nacional, sendo o seu peso, causas e consequ\u00eancias vari\u00e1veis no espa\u00e7o e no tempo. Encontrar uma defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, porque o fen\u00f3meno \u00e9 complexo e est\u00e1 em constante muta\u00e7\u00e3o (adapta-se, em particular, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nos impostos, \u00e0s san\u00e7\u00f5es das autoridades fiscais e \u00e0s atitudes morais em geral) e porque incorpora diversas actividades econ\u00f3micas \u2013 inclui a Economia Subdeclarada, a Ilegal, a Informal, o Autoconsumo e a Subcoberta por defici\u00eancias estat\u00edsticas.<\/p>\n

A Economia Subdeclarada, motivada por raz\u00f5es fiscais, visa evitar o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. A Economia Ilegal resulta de actividades il\u00edcitas, pelos fins ou meios usados. Estas duas r\u00fabricas reflectem a parte mais \u201cnegra\u201d do bolo. A Economia Informal e o Auto-consumo comportam actividades econ\u00f3micas essencialmente associadas a estrat\u00e9gias de melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias ou de sobreviv\u00eancia e servem de almofada social, nomeadamente em contextos recessivos, ao evitar maior sofrimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os estudos sobre a medida tendem a considerar apenas uma ou algumas das r\u00fabricas, subestimando o objecto. Efectivamente, a defini\u00e7\u00e3o considerada depende do prop\u00f3sito, da metodologia e da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, enfatizando-se sobretudo a Economia Subdeclarada.<\/p>\n

Mas como medir o \u201cinvis\u00edvel\u201d (algo que, note-se, acontece tamb\u00e9m com parte do PIB oficial)? H\u00e1 tr\u00eas grandes grupos de m\u00e9todos estat\u00edsticos e econom\u00e9tricos capazes dessa medi\u00e7\u00e3o: monet\u00e1rio, de indicador global e de vari\u00e1vel latente. O primeiro estabelece rela\u00e7\u00f5es entre o PIB oficial e vari\u00e1veis monet\u00e1rias, e assume que comportamentos destas \u00faltimas vari\u00e1veis \u00e0 margem dessas rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o motivados pela ENR. Um m\u00e9todo de indicador global assume uma rela\u00e7\u00e3o precisa e est\u00e1vel entre o indicador global e o PIB oficial, sendo a ENR a diferen\u00e7a entre o PIB oficial e o PIB associado ao indicador global. Um m\u00e9todo de vari\u00e1vel latente considera um n\u00famero significativo de vari\u00e1veis causa, que afectam o tamanho e a evolu\u00e7\u00e3o, e consequ\u00eancia, que reflectem o rasto na economia oficial.<\/p>\n

Como \u00e9 do conhecimento geral o Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF) tem dado conta do peso da ENR em Portugal. Os \u00faltimos dados existentes, obtidos com os justificados e testados modelos monet\u00e1rio e de vari\u00e1vel latente, referem-se ao per\u00edodo 1970-2015 e revelam uma tend\u00eancia de aumento desde o in\u00edcio do per\u00edodo, passando a representar 27,29% do PIB oficial e correspondendo a 48993 milh\u00f5es de euros em 2015. Para ter uma ideia da grandeza do valor, diga-se que suportaria com folga o or\u00e7amento do minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante cinco anos e que teria servido para, com os impostos cobrados, eliminar folgadamente o deficit de 3,12% no PIB do Or\u00e7amento Geral do Estado.<\/p>\n

Em geral, as principais causas explicativas s\u00e3o os impostos, contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social e custos administrativos, a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia), a falta de credibilidade de \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns representantes, a inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a falta de transpar\u00eancia no atendimento p\u00fablico, as condi\u00e7\u00f5es de mercado induzidas pela globaliza\u00e7\u00e3o, a carga de regula\u00e7\u00e3o e o desemprego.<\/p>\n

Como principais consequ\u00eancias salienta-se a distor\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia entre empresas, a redu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais \u2013 logo a degrada\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e do investimento e, portanto, do crescimento e da redistribui\u00e7\u00e3o \u2013, e a incerteza na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

Considero que nos \u00faltimos anos muito tem sido feito para travar a ENR. Mas h\u00e1 ainda um longo caminho a percorrer. H\u00e1 que aumentar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, educar a sociedade civil sobre os seus efeitos perversos, ter uma justi\u00e7a mais r\u00e1pida e eficaz, implementar o crime de enriquecimento il\u00edcito, combater a fraude empresarial, combater a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de conven\u00e7\u00f5es de dupla tributa\u00e7\u00e3o, incentivar o uso cada vez maior de meios electr\u00f3nicos nas transac\u00e7\u00f5es de mercado, e combater o branqueamento de capitais com melhor supervis\u00e3o do sistema financeiro, melhor regula\u00e7\u00e3o do sector, legisla\u00e7\u00e3o adequada e vontade por parte das autoridades em actuar. Infelizmente, a avaliar pela indiferen\u00e7a dos pol\u00edticos aos n\u00fameros da ENR, as expectativas quanto a longo caminho a pecorrer n\u00e3o s\u00e3o nada optimistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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