{"id":28544,"date":"2016-11-30T16:14:18","date_gmt":"2016-11-30T16:14:18","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28544"},"modified":"2016-11-30T16:14:18","modified_gmt":"2016-11-30T16:14:18","slug":"governacao-publica-etica-integridade-transparencia-e-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28544","title":{"rendered":"Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica – \u00c9tica, Integridade, Transpar\u00eancia e Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a>\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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O cidad\u00e3o e a satisfa\u00e7\u00e3o do seu interesse \u00e9 a raz\u00e3o de ser e o fim \u00faltimo e \u00fanico da Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica!
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...<\/p>\n<\/div>\n

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<\/span><\/p>\n

A Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode ser percebida como o conjunto das pol\u00edticas, das estrat\u00e9gias e dos instrumentos de gest\u00e3o dos interesses p\u00fablicos. Dos interesses que a todos importam e que a todos dizem respeito, raz\u00e3o pela qual s\u00e3o tamb\u00e9m conhecidos como interesses coletivos ou interesse geral.<\/p>\n

A salvaguarda e a satisfa\u00e7\u00e3o desses interesses \u00e9 assegurada pelo Estado. S\u00f3 uma entidade suprema, com uma natureza como a do Estado, posicionada acima dos interesses segmentados, pr\u00f3prios de cada grupo social, pode garantir as condi\u00e7\u00f5es de satisfa\u00e7\u00e3o plena do interesse geral. E \u00e9 neste patamar de garantia da satisfa\u00e7\u00e3o do interesse geral do Estado e dos cidad\u00e3os que encontramos a Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica faz-se essencialmente a dois n\u00edveis interdependentes entre si:<\/p>\n

    \n
  • Os \u00f3rg\u00e3os do governo, que s\u00e3o escolhidos pelo povo atrav\u00e9s do processo democr\u00e1tico de sufr\u00e1gio universal, e que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer o quadro de pol\u00edticas p\u00fablicas de gest\u00e3o do Estado, na procura das melhores solu\u00e7\u00f5es de satisfa\u00e7\u00e3o do interesse geral, durante um determinado per\u00edodo de tempo \u2013 em Portugal durante per\u00edodos de quatro anos;<\/li>\n
  • E a estrutura de servi\u00e7os p\u00fablicos, geralmente conhecida como Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com o seu corpo de funcion\u00e1rios, com a tarefa de executar as pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/li>\n<\/ul>\n

    O modelo de Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica apresenta uma rela\u00e7\u00e3o muito forte com o cidad\u00e3o, que pode ser perspetivada segundo tr\u00eas eixos complementares entre si:<\/p>\n

      \n
    • \u00a0Em primeiro lugar porque \u00e9 para servir o cidad\u00e3o e os seus interesses que o Estado e a Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica existem;<\/li>\n
    • Depois, porque \u00e9 o cidad\u00e3o que, atrav\u00e9s dos impostos, \u00e9 chamado a custear o funcionamento de toda esta estrutura governativa;<\/li>\n
    • Finalmente, porque \u00e9 o cidad\u00e3o que escolhe, aquando do ato eleitoral e atrav\u00e9s do voto, qual a ideologia ou for\u00e7a pol\u00edtica que pretende no exerc\u00edcio do governo e na condu\u00e7\u00e3o do interesse geral.<\/li>\n<\/ul>\n

      Como se v\u00ea, facilmente se percebe que o cidad\u00e3o est\u00e1 presente em todos a fases do modelo. \u00c9 ele que escolhe quem governa os destinos de todos. \u00c9 ele que \u00e9 destinat\u00e1rio das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do governo que escolhe. E \u00e9 ele que paga a conta.<\/p>\n

      O cidad\u00e3o e a satisfa\u00e7\u00e3o do seu interesse \u00e9 a raz\u00e3o de ser e o fim \u00faltimo e \u00fanico da Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica!<\/p>\n

      E na medida em que toda a estrutura do interesse geral e da sua governa\u00e7\u00e3o gira em torno do cidad\u00e3o, ser\u00e1 imperioso, necess\u00e1rio e sobretudo natural que a Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica tenha uma atitude cuidadosa de ado\u00e7\u00e3o de instrumentos de presta\u00e7\u00e3o de contas a esse mesmo cidad\u00e3o. Que assegure que ele disp\u00f5e de elementos informativos objetivos e simples, que lhe permitam perceber de modo f\u00e1cil e claro onde e como foi gasto o valor de impostos que lhe foi cobrado (que verdadeiramente lhe foi imposto, raz\u00e3o pela qual tem a designa\u00e7\u00e3o que tem - imposto) e se desse modo foi assegurada a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse geral.<\/p>\n

      Estamos claramente no territ\u00f3rio da Transpar\u00eancia da Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A Transpar\u00eancia \u00e9 essencialmente uma atitude que dever\u00e1 estar presente tanto a n\u00edvel do governo como das estruturas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no sentido de mostrar, sem rodeios e sem receios, as op\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o p\u00fablica que foram tomas. \u00c9 claro que j\u00e1 foram dados passos muito importantes no sentido de melhorar a efetividade desta atitude de Transpar\u00eancia na Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Mas temos a no\u00e7\u00e3o de termos ainda diante de n\u00f3s muito caminho para desbravar. Um sinal exemplificativo do caminho j\u00e1 trilhado \u00e9 o da necessidade, imposta por leis espec\u00edficas, de os titulares de cargos pol\u00edticos, de altos cargos p\u00fablicos e dos gestores p\u00fablicos terem de apresentar publicamente declara\u00e7\u00f5es de titularidade de bens e valores m\u00f3veis e im\u00f3veis antes e depois do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es. A apresenta\u00e7\u00e3o dessas declara\u00e7\u00f5es faz-se apenas e s\u00f3 em nome da salvaguarda da boa gest\u00e3o p\u00fablica. Em nome da salvaguarda do interesse geral. Em nome do interesse do cidad\u00e3o.<\/p>\n

      N\u00e3o basta afirmar que a Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 \u00c9tica. Que se faz com Integridade, ou seja com condutas concordantes com os valores supremos da cultura e da sociedade. \u00c9 igualmente necess\u00e1rio que em complemento se adotem atitudes de maior e mais efetiva Transpar\u00eancia. Com crescentes preocupa\u00e7\u00f5es de mostrar \u00e0 sociedade e ao cidad\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o efetiva dos crit\u00e9rios de \u00c9tica e Integridade a todos os n\u00edveis da Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e, por essa via, o alcance, t\u00e3o bom quanto poss\u00edvel, da satisfa\u00e7\u00e3o do interesse geral. (Acrescente-se que, dada a sua natureza, a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse geral n\u00e3o ser\u00e1 nunca perfeita. As op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o e sempre ser\u00e3o discut\u00edveis e a sua execu\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 sempre de efeitos mais ou menos evidentes de algum enviesamento).<\/p>\n

      \u00c9 que, como bem sabemos, no lado oposto de toda a l\u00f3gica da boa Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, encontramos a opacidade. O terreno f\u00e9rtil da corrup\u00e7\u00e3o. A satisfa\u00e7\u00e3o de interesses particulares em detrimento do interesse geral. O incremento dos custos dos programas pol\u00edticos e de funcionamento das estruturas dos servi\u00e7os. A redu\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados ao cidad\u00e3o. Enfim o cidad\u00e3o a ser defraudado sob diversas formas, mas sempre, sempre, a pagar. No limite a pagar cada vez mais e a obter cada vez menos satisfa\u00e7\u00e3o na concretiza\u00e7\u00e3o do interesse geral.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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