{"id":28006,"date":"2016-10-10T21:10:27","date_gmt":"2016-10-10T21:10:27","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28006"},"modified":"2016-10-14T21:13:06","modified_gmt":"2016-10-14T21:13:06","slug":"reuniao-com-representantes-da-uniao-europeia-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=28006","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o com representantes da Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"

PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO OBEGEF EM REUNI\u00c3O COM A MISS\u00c3O<\/strong> DA UNI\u00c3O EUROPEIA A PORTUGAL PARA<\/strong> AVALIA\u00c7\u00c3O<\/strong> DA ADO\u00c7\u00c3O DAS<\/strong> RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DE POL\u00cdTICA ECON\u00d3MICA<\/strong><\/p>\n

Outubro\u00a0de 2016<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o: Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia
\n<\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

O OBEGEF, representado pelo vice-presidente, Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, participou numa reuni\u00e3o que decorreu em Lisboa no dia 7 de Outubro de 2016, com elementos da Miss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia que se deslocou a Portugal para avaliar a ado\u00e7\u00e3o das medidas de pol\u00edtica econ\u00f3mica recomendadas a Portugal j\u00e1 este ano, nomeadamente no Relat\u00f3rio sobre Portugal 2016<\/a> e na Recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de 12 de julho de 2016<\/a>.<\/p>\n

No encontro realizado foram abordadas, de modo mais concreto, as vertentes relativas \u00e0s medidas de controlo do conflito de interesses, da corrup\u00e7\u00e3o, nomeadamente nas \u00e1reas da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no \u00e2mbito dos contratos das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP), bem assim como as medidas relativas ao aprofundamento dos \u00edndices de transpar\u00eancia na governa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Relativamente aos t\u00f3picos focados, tivemos oportunidade de verificar, como elemento central, que neste momento o Parlamento portugu\u00eas est\u00e1 a desenvolver trabalho, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Eventual para o Refor\u00e7o da Transpar\u00eancia no Exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a>, na procura de solu\u00e7\u00f5es legislativas mais adequadas relativamente \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es em causa, designadamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 transpar\u00eancia na gest\u00e3o e governa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com particular incid\u00eancia na a\u00e7\u00e3o dos titulares de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos e na regulamenta\u00e7\u00e3o, inovadora no caso de Portugal, dos procedimentos de representa\u00e7\u00e3o de interesses, mais vulgarmente conhecidos por Lobbying.<\/p>\n

Relativamente a estas quest\u00f5es, tivemos oportunidade de referir a perce\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia de sinais reveladores de alguma dificuldade das organiza\u00e7\u00f5es, sobretudo das do setor p\u00fablico, em adotarem uma cultura mais favor\u00e1vel ao incremento dos \u00edndices de transpar\u00eancia associados \u00e0 a\u00e7\u00e3o que desenvolvem, apesar dos esfor\u00e7os nesse sentido que devem ser referenciados. Todavia, por eventuais receios de exposi\u00e7\u00e3o, decorrentes por exemplo de serem apontadas falhas ou inefici\u00eancias nos servi\u00e7os, ou por subsistir o entendimento de que as fun\u00e7\u00f5es e as decis\u00f5es administrativas associadas devem ser apenas do conhecimento daqueles que as realizam e concretizam, a verdade \u00e9 que a resist\u00eancia a maiores \u00edndices de transpar\u00eancia parece ser ainda uma realidade, mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos normativos legais que j\u00e1 existem neste sentido.<\/p>\n

Ainda assim, tivemos oportunidade e fizemos quest\u00e3o de acrescentar que esta perce\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite, como nunca permitiu, sustentar menores que a exist\u00eancia de menores \u00edndices de transpar\u00eancia como forma deliberada de oculta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas administrativas fraudulentas, apesar de, aqui ou ali, elas poderem decorrer justamente da aus\u00eancia dessa transpar\u00eancia. O que parece subsistir ser\u00e1 sobretudo alguma tend\u00eancia para a cultura administrativa ter alguma dificuldade em ultrapassar estes posicionamentos mais tradicionais.<\/p>\n

Por outro lado, tivemos tamb\u00e9m possibilidade de referir que uma outra vertente que importa procurar alterar, e que tamb\u00e9m se explica, pelo menos em parte, em termo da cultura das organiza\u00e7\u00f5es, da sociedade e da gest\u00e3o p\u00fablica em Portugal, \u00e9 a que se prende com a avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das medidas adotadas. A realidade continua a mostrar alguma dificuldade na defini\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de instrumentos de aferi\u00e7\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das medidas que s\u00e3o tomadas, nas mais diversas \u00e1reas, sobretudo em termos do quadro legal e normativo. Sempre que surge um problema, o que tende a verificar-se \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de uma Lei, com contornos que se mostrem potencialmente adequados para o solucionar e, desta forma, parece que ficamos todos descansados. Em regra continuamos a verificar que as normas produzidas n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas pela cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de aferi\u00e7\u00e3o da sua efic\u00e1cia. Subsiste ainda alguma dificuldade em procedermos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das medidas adotadas, com os naturais e potenciais custos de total ou parcial inefic\u00e1cia que possam na realidade ocorrer.<\/p>\n

Estas foram, em suma, as indica\u00e7\u00f5es que foram deixadas na reuni\u00e3o realizada.<\/p>\n

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