{"id":27681,"date":"2016-09-22T08:04:55","date_gmt":"2016-09-22T08:04:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27681"},"modified":"2016-09-22T08:04:55","modified_gmt":"2016-09-22T08:04:55","slug":"a-mediatizacao-excessiva-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27681","title":{"rendered":"A mediatiza\u00e7\u00e3o (excessiva) da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Fernando Costa Lima, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a>\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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Uma das fun\u00e7\u00f5es fundamentais do Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 a capacidade de influenciar a melhoria do funcionamento da Justi\u00e7a.
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...<\/p>\n<\/div>\n

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<\/span><\/p>\n

Os leitores que (ainda) t\u00eam paci\u00eancia para ler o que escrevo neste espa\u00e7o v\u00e3o me perdoar a insist\u00eancia no tema: a mediatiza\u00e7\u00e3o (excessiva) da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na cr\u00f3nica aqui publicada a 18 de Julho de 2013, eu escrevia:<\/p>\n

\u201c\u00c0quelas afirma\u00e7\u00f5es o leitor(1)<\/sup> contrap\u00f5e uma s\u00e9rie de detalhes sobre factos relacionados com os arguidos no processo em causa e de que teve conhecimento, com toda a certeza, pela leitura de not\u00edcias sobre o referido processo.<\/p>\n

Uma conclus\u00e3o parece desde j\u00e1 \u00f3bvia: para o leitor em causa, e sem qualquer esp\u00e9cie de d\u00favida, os arguidos s\u00e3o culpados...apesar de o julgamento ainda n\u00e3o ter terminado.<\/p>\n

Mas mesmo que o referido leitor n\u00e3o pense assim, a sua principal indigna\u00e7\u00e3o incidia sobre a atitude do advogado de defesa por ter feito afirma\u00e7\u00f5es em defesa da inoc\u00eancia dos seus clientes, quando, pelos factos invocados (pelo leitor), tudo aponta que sejam culpados e como tal, obrigaria o seu advogado a estar calado.<\/p>\n

E era aqui que se pretendia chegar. De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados \"O advogado n\u00e3o deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunica\u00e7\u00e3o social, sobre quest\u00f5es profissionais pendentes.\u201d<\/p>\n

Infelizmente, nos \u00faltimos anos e em mat\u00e9ria de Justi\u00e7a, \"fala-se\" demais. Desde logo, as inadmiss\u00edveis fugas de informa\u00e7\u00e3o (e correspondente quebra do segredo de justi\u00e7a), muitas vezes ainda antes de os visados terem sido sequer formalmente acusados. A que se seguem declara\u00e7\u00f5es dos advogados, culminando, muitas vezes, na pr\u00f3pria opini\u00e3o do cidad\u00e3o an\u00f3nimo que acha que tamb\u00e9m tem uma palavra a dizer.<\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, o actual estado de coisas n\u00e3o \u00e9 bom para a Justi\u00e7a. A Justi\u00e7a precisa da tranquilidade e do recato dos tribunais. S\u00f3 assim haver\u00e1 verdadeiramente Justi\u00e7a.<\/p>\n

Sem de modo algum cercear o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 urgente \"desmediatizar\" a Justi\u00e7a e essa \u00e9 uma responsabilidade de todos.\u201d (fim de cita\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n

Na cr\u00f3nica publicada em 3 de Mar\u00e7o passado congratulei-me com a not\u00edcia de que a Ordem dos Advogados decidiu exercer o seu poder disciplinar sobre os advogados que, infringindo claramente o Estatuto da Ordem dos Advogados, se pronunciam publicamente sobre quest\u00f5es profissionais pendentes.<\/p>\n

Infelizmente, quando tudo parecia come\u00e7ar a entrar numa normalidade necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel ao bom funcionamento da Justi\u00e7a \u2013 a tranquilidade e o recato dos tribunais \u2013 surgem duas entrevistas que v\u00eam perturbar aquela, pelo menos aparente, normalidade. Assistimos a declara\u00e7\u00f5es inflamadas de advogados e de arguidos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social em reac\u00e7\u00e3o \u00e0quelas entrevistas. As declara\u00e7\u00f5es dos advogados, a menos que para tal tenham obtido autoriza\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados, ter\u00e3o possivelmente infringido o respectivo Estatuto, mas o cidad\u00e3o comum at\u00e9 pode interpretar como uma reac\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n

Continuo a pensar que \u201cO bom funcionamento da Justi\u00e7a \u00e9 indispens\u00e1vel ao desenvolvimento harmonioso de qualquer sociedade. Trata-se infelizmente de um lugar comum tantas vezes usado em Portugal sem que se vejam sinais concretos de melhoria.\u201d(2)<\/sup><\/p>\n

Deixem-me, no entanto, saudar o que pode ser um sinal de esperan\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o conhecendo necessariamente que tipo de interven\u00e7\u00e3o tiveram os anteriores Presidentes da Rep\u00fablica e porque n\u00e3o me recordo de qualquer not\u00edcia a dar conta disso, \u00e9 com grande satisfa\u00e7\u00e3o que reproduzo a not\u00edcia publicada no site do jornal Sol com o t\u00edtulo \u201cMarcelo aconselha reserva aos ju\u00edzes\u201d(3)<\/sup><\/p>\n

\u201cMarcelo considera que a Justi\u00e7a n\u00e3o comunica bem e avisa que o uso de \u00abmeios informais\u00bb, para dar informa\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os, e \u00abtestemunhos personalizados\u00bb de magistrados t\u00eam \u00abcustos a prazo\u00bb.<\/p>\n

Na v\u00e9spera da entrevista ao juiz Carlos Alexandre ir para o ar, o Presidente da Rep\u00fablica fez uma interven\u00e7\u00e3o na confer\u00eancia \u2018Que Justi\u00e7a Queremos?\u2019 - organizada pela Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses - em que alertou para os riscos da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos magistrados e do recurso a \u00abmeios informais\u00bb para fazer chegar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. O discurso foi entendido como uma refer\u00eancia impl\u00edcita \u00e0s fugas de informa\u00e7\u00e3o e \u00e0s entrevistas e declara\u00e7\u00f5es \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\u00abCrescentemente exigente para com a Justi\u00e7a em tempo e modo, o cidad\u00e3o comum raras vezes depara com explica\u00e7\u00f5es, com esclarecimentos, correspondentes a uma pedagogia formativa e informativa cuja omiss\u00e3o \u00e9 uma das pechas antigas do nosso sistema judicial democr\u00e1tico\u00bb, disse o Chefe do Estado, alertando de seguida: \u00ab\u00c9 certo que por vezes se pensa que a aus\u00eancia de estruturas ou de pr\u00e1ticas ajustadas a essa fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica pode ser compensada por meios informais que satisfa\u00e7am os anseios constantes da comunica\u00e7\u00e3o social, ou por testemunhos personalizados de intervenientes sujeitos a maior curiosidade ou press\u00e3o c\u00edvica ou medi\u00e1tica\u00bb.<\/p>\n

E s\u00e3o dois os perigos deste caminho s\u00e3o muitos: \u00abPor um lado, o de adiar solu\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas, sistem\u00e1ticas e mais preparadas; depois o de acreditar que magistraturas ou magistrados podem, sem custos a prazo, ombrear na arena p\u00fablica com personagens ou figuras pol\u00edticas, econ\u00f3micas e sociais cujo modus atuandi<\/em> passa necessariamente pela cr\u00f3nica exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica\u00bb.\u201d (fim de cita\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n

Trata-se, na minha modesta opini\u00e3o, de uma das fun\u00e7\u00f5es fundamentais do Presidente da Rep\u00fablica: a capacidade de influenciar a altera\u00e7\u00e3o do actual estado de coisas, no sentido da melhoria do funcionamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Resta-me pois terminar saudando e aplaudindo a interven\u00e7\u00e3o do Senhor Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

NOTAS:<\/p>\n

(1) De um jornal di\u00e1rio, em carta dirigida ao director.<\/p>\n

(2) Na mesma cr\u00f3nica aqui publicada a 3 de Mar\u00e7o passado.<\/p>\n

(3) In http:\/\/sol.sapo.pt\/artigo\/523280\/marcelo-aconselha-reserva-aos-juizes, acedido a 19 de Setembro de 2016.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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