{"id":27430,"date":"2016-08-26T09:03:35","date_gmt":"2016-08-26T09:03:35","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27430"},"modified":"2016-08-26T09:03:35","modified_gmt":"2016-08-26T09:03:35","slug":"onde-esta-a-responsabilidade-das-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27430","title":{"rendered":"Onde est\u00e1 a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

Raquel Brito, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

Nem indiv\u00edduos, nem organiza\u00e7\u00f5es coletivas devem distorcer a interpreta\u00e7\u00e3o da lei para se desresponsabilizarem, ou praticarem atos moralmente incorretos.<\/p>\n

\n

<\/span><\/p>\n

Recentemente entrou em colapso e consequente processo de insolv\u00eancia uma operadora tur\u00edstica (a operar em territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o se encontrando registada em Portugal) de elevadas dimens\u00f5es e consider\u00e1vel solidez no mercado internacional. Este evento foi alvo de divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social pois colocou no desemprego in\u00fameros trabalhadores (perto de 5 centenas), lesou milhares de clientes e ter\u00e1 causado danos a outros tantos credores.
\nN\u00e3o pretendendo desvalorizar a contenda laboral que esta situa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 provocado, nem os efeitos nefastos que acarretar\u00e1 na vida destes trabalhadores, esta an\u00e1lise visa, t\u00e3o-somente, a perspetiva do consumidor. Pretende-se descrever o que (n\u00e3o) pode ser feito, pelo consumidor, no sentido de ver reposto o preju\u00edzo que lhe foi causado.
\nVejamos: destino escolhido, datas eleitas, f\u00e9rias pagas.<\/p>\n

Uns, a escassos dias da partida, outros j\u00e1 no destino a usufruir de um servi\u00e7o pago, os consumidores s\u00e3o informados que, caso pretendam manter o servi\u00e7o pago anteriormente, ter\u00e3o que o pagar novamente! Isto como consequ\u00eancia da insolv\u00eancia da operadora tur\u00edstica que os consumidores elegeram como fornecedora do referido servi\u00e7o.
\nAgora urge perceber o que sucede nestes casos, e de que forma os consumidores (n\u00e3o) se encontram salvaguardados. Pedem-se responsabilidades a quem? :<\/p>\n

1\u00ba \u00c0 operadora. Encontra-se insolvente. A administra\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia remete para as companhias de seguros, associadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n

2\u00ba Ao local de alojamento (hotel, albergaria, turismo rural, etc., etc.). Esta operadora s\u00f3 procedia \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a sa\u00edda do cliente (?), assim sendo, a estadia encontra-se por pagar. As reservas foram canceladas e quem j\u00e1 chegou ao destino ou paga (novamente) ou sai, quem ainda n\u00e3o partiu ter\u00e1 que efetuar nova reserva e, consequentemente novo pagamento.<\/p>\n

3\u00ba \u00c0 seguradora associada ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Os reembolsos restringem-se a casos de furto ou fraude, n\u00e3o insolv\u00eancias.<\/p>\n

4\u00ba Ao turismo de Portugal. J\u00e1 conhecedor da situa\u00e7\u00e3o informa que \u201c o recurso \u00e0 Comiss\u00e3o Arbitral prevista nos art.\u00bas 33\u00ba e 34\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 61\/2011, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 199\/2012, de 24 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.\u00ba 26\/2014, de 14 de fevereiro, apenas \u00e9 admitido no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos de acionamento do FGVT (Fundo de Garantia de Viagens e Turismo) \u00a0que respeitem a incumprimento contratual imput\u00e1vel \u00e0s ag\u00eancias de viagens e turismo devidamente registadas no Registo Nacional das Ag\u00eancia de Viagens e Turismo (RNAVT).\u201d \u2013 O que n\u00e3o se verifica.<\/p>\n

5\u00ba \u00c0 (s) associa\u00e7\u00e3o (\u00f5es) de defesa dos consumidores. Se n\u00e3o \u00e9 associado, - nada pode ser feito! ; se \u00e9 associado, igualmente! (Essa operadora \u00e9 uma empresa que n\u00e3o se encontra registada em Portugal).<\/p>\n

Muitas quest\u00f5es poderiam ser colocadas a estas institui\u00e7\u00f5es, nomeadamente: para que servem os seguros? Quem fiscaliza as empresas a atuar em Portugal? Mas, essencialmente questiona-se a utilidade das institui\u00e7\u00f5es, para que servem e o que fazem pelo consumidor?<\/p>\n

Sem particularizar, a verdade \u00e9 que o consumidor \u00e9 aliciado com seguros para isto e seguros para aquilo, mensalidades para associa\u00e7\u00f5es de defesa dos seus interesses, taxas para a institui\u00e7\u00e3o A e B\u2026mas, essencialmente para quando nada acontece. Na eventualidade de se verificar um dano nos interesses do consumidor, do tipo referido, n\u00e3o h\u00e1 institui\u00e7\u00e3o que os salvaguarde.<\/p>\n

A prop\u00f3sito do seu ambiente de trabalho algu\u00e9m dizia: \u201cningu\u00e9m quer assumir responsabilidades quando os processos correm menos bem!\u201d Sim, atualmente, cada vez \u00e9 maior a dificuldade em se assumir responsabilidades, quer pelos indiv\u00edduos, quer pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es. H\u00e1 uma desresponsabiliza\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n

Quem garante que os locais de alojamento n\u00e3o receberam antecipadamente?<\/p>\n

Quem pretende defender os consumidores ou cidad\u00e3os n\u00e3o pode estar passivo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 interven\u00e7\u00e3o e responder que \u00abnada pode ser feito\u00bb. Que tal aconselhamento jur\u00eddico? Acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o? Disponibilizar informa\u00e7\u00f5es em tempo \u00fatil?<\/p>\n

Quem diz \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que n\u00e3o \u00e9 fraude? O facto de a empresa ser declarada insolvente n\u00e3o implica a aus\u00eancia de fraude. O CIRE (C\u00f3digo da Insolv\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas) qualifica dois tipos de insolv\u00eancia, fortuita ou culposa (art. 185\u00ba), sendo esta \u00faltima uma conduta il\u00edcita e culposa do devedor e respetivos administradores.
\nAssim, cabe ao sistema de justi\u00e7a tipificar a ocorr\u00eancia e fazer cumprir a lei, como cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es agir em fun\u00e7\u00e3o das suas responsabilidades e n\u00e3o se desculparem com um discurso legal que n\u00e3o se aplica. Nem indiv\u00edduos, nem organiza\u00e7\u00f5es coletivas devem distorcer a interpreta\u00e7\u00e3o da lei para se desresponsabilizarem, ou praticarem atos moralmente incorretos.<\/p>\n

Afinal \u00e9 fraude ou n\u00e3o \u00e9 fraude? E que vantagem trar\u00e1 este reconhecimento para os consumidores lesados?<\/p>\n

Fraude \u00e9: todo o ato intencional de pessoas, individuais ou coletivas, perpetrado com logro, e que causa, efetiva ou potencialmente, vantagens para alguns ou danos a outros e que violam as boas pr\u00e1ticas sociais, a \u00e9tica, ou a lei. As vantagens ou os danos t\u00eam uma express\u00e3o econ\u00f3mico-financeira.<\/p>\n

Em termos criminol\u00f3gicos, diz-nos a investiga\u00e7\u00e3o emp\u00edrica que os danos provocados pela fraude s\u00e3o incalcul\u00e1veis, e o seu combate passa (tamb\u00e9m) pela capacidade de organiza\u00e7\u00e3o dos lesados e das institui\u00e7\u00f5es que os \u201cprotegem\u201d, da visibilidade que \u00e9 dada a estes casos, da capacidade de atua\u00e7\u00e3o, em parceria, de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es\/organiza\u00e7\u00f5es.
\nContudo ser\u00e1 sempre mais f\u00e1cil e menos trabalhoso dizer \u201cN\u00e3o podemos fazer nada!\u201d. Mas o nada \u00e9 muito! Ele traduz necessariamente o preju\u00edzo de milhares de consumidores, a inoperacionalidade e o descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es e a perda de confian\u00e7a sobre a sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Raquel Brito, Jornal i online Nem indiv\u00edduos, nem organiza\u00e7\u00f5es coletivas devem distorcer a interpreta\u00e7\u00e3o da lei para se desresponsabilizarem, ou praticarem atos moralmente incorretos.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-27430","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27430"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27432,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27430\/revisions\/27432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}