{"id":27419,"date":"2016-08-25T10:23:00","date_gmt":"2016-08-25T10:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27419"},"modified":"2016-08-25T10:23:00","modified_gmt":"2016-08-25T10:23:00","slug":"notas-soltas-sobre-a-prossecucao-de-carreira-politica-no-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27419","title":{"rendered":"Notas soltas sobre a prossecu\u00e7\u00e3o de carreira pol\u00edtica no setor privado"},"content":{"rendered":"

Manuel Castelo Branco, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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S\u00e3o numerosos os casos de ex-respons\u00e1veis pol\u00edticos que prosseguem a sua carreira pol\u00edtica no setor privado. Exemplos envolvendo dirigentes da Comiss\u00e3o Europeia foram-se multiplicando ao longo dos \u00faltimos anos.
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S\u00e3o numerosos os casos de ex-respons\u00e1veis pol\u00edticos que prosseguem a sua carreira pol\u00edtica no setor privado. Exemplos envolvendo dirigentes da Comiss\u00e3o Europeia foram-se multiplicando ao longo dos \u00faltimos anos. Dois deles ter\u00e3o causado maior pol\u00e9mica. O mais recente e mais conhecido em Portugal \u00e9 o da contrata\u00e7\u00e3o de Dur\u00e3o Barroso pelo Goldman Sachs. O outro caso \u00e9 o de G\u00fcnter Verheugen, Comiss\u00e1rio para as Empresas e Ind\u00fastria entre 2004 e 2010, que criou a empresa de consultoria European Experience Company<\/em>, sobre a qual se pode dizer que se dedica \u00e0 atividade de lobbying<\/em> junto das institui\u00e7\u00f5es europeias, servindo empresas e grupos de press\u00e3o. Na maior parte dos casos, n\u00e3o se trata de sair da pol\u00edtica para abra\u00e7ar uma nova carreira profissional, agora no mundo empresarial. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de prosseguir a mesma carreira, agora com diferente grau de interliga\u00e7\u00e3o com o mundo empresarial.<\/p>\n

Jackie Chan disse, em 2012, de certa forma em compara\u00e7\u00e3o com a China, que, de todos os pa\u00edses, talvez seja nos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA) que h\u00e1 mais corrup\u00e7\u00e3o. Tal afirma\u00e7\u00e3o foi, como seria de esperar, objeto de ampla divulga\u00e7\u00e3o, tendo sido o ator severamente criticado pelo seu suposto \u201canti-americanismo\u201d. Todavia, h\u00e1 um conjunto de reputados intelectuais daquele pa\u00eds que t\u00eam vindo a produzir afirma\u00e7\u00f5es que v\u00e3o no mesmo sentido. Por exemplo, em 2014, Joseph Stiglitz afirmou que se a \u00cdndia \u00e9 um pa\u00eds corrupto, os EUA s\u00e3o um bom concorrente. Em fevereiro de 2016, no seu blog, escrevendo sobre se o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave no Brasil ou nos EUA, Henry Mintzberg considerou que relativamente a um aspeto crucial n\u00e3o \u00e9 no Brasil que a situa\u00e7\u00e3o atinge contornos mais graves. De acordo com Mintzberg, enquanto no Brasil a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 criminal e pode ser sancionada pela justi\u00e7a, nos EUA ela \u00e9 legal, n\u00e3o sofrendo os seus perpetradores qualquer esp\u00e9cie de san\u00e7\u00f5es legais. Tamb\u00e9m este ano, em maio, Jeffrey Sachs sugeriu que para acabar com a corrup\u00e7\u00e3o se comece com os EUA e o Reino Unido. Esta afirma\u00e7\u00e3o de Sachs deve ser lida \u00e0 luz do que este economista escreveu, numa cr\u00f3nica de 2011, com o t\u00edtulo \u201cA onda de crimes empresariais da economia global\u201d: \u201cO mundo est\u00e1 a afogar-se numa fraude corporativa e os problemas s\u00e3o, provavelmente, maiores nos pa\u00edses ricos - os que supostamente t\u00eam uma \u00abboa governa\u00e7\u00e3o\u00bb. Os pa\u00edses mais pobres, possivelmente, aceitam mais subornos e cometem mais ofensas, mas s\u00e3o os pa\u00edses ricos que acolhem as empresas globais que cometem os maiores delitos. O dinheiro fala e est\u00e1 a corromper a pol\u00edtica e os mercados em todo o mundo.\u201d As afirma\u00e7\u00f5es de Stiglitz e de Mintzberg tamb\u00e9m devem ser lidas \u00e0 luz desta constata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 a exist\u00eancia daquilo que agora se designa de \u201ccorrup\u00e7\u00e3o legal\u201d que leva comentadores como Mintzberg, Sachs e Stiglitz a sugerir que a chave para a mitiga\u00e7\u00e3o do problema se encontra nos pa\u00edses mais desenvolvidos. Nestes pa\u00edses, a \u201cgrande\u201d corrup\u00e7\u00e3o encontra-se associada ao financiamento de partidos pol\u00edticos e de campanhas eleitorais e ao fen\u00f3meno do lobbying. Estas atividades das empresas, entre outras, correspondem ao que hoje em dia se chama de \u201catividade pol\u00edtica das empresas\u201d.<\/p>\n

A OCDE publicou, em fevereiro deste ano, um relat\u00f3rio sobre \u201cFinanciando a democracia: o financiamento de partidos pol\u00edticos e campanha eleitorais e o risco de captura pol\u00edtica\u201d. No pref\u00e1cio a esta obra, Angel Gurr\u00eda, secret\u00e1rio-geral da OCDE, aponta algumas das consequ\u00eancias da captura da pol\u00edtica por interesses privados: eros\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, da coes\u00e3o social, da igualdade de oportunidades, bem assim como decl\u00ednio da confian\u00e7a na democracia. Termina escrevendo \u201cem democracia, a pol\u00edtica p\u00fablica nunca devia estar \u00e0 venda pelo melhor pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n

O Goldman Sachs possui uma declara\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, dispon\u00edvel na sua p\u00e1gina web. No primeiro par\u00e1grafo de tal declara\u00e7\u00e3o reconhece-se que \u201ca capacidade da empresa gerar rendimentos para os seus acionistas se encontra fortemente dependente do ambiente empresarial em que opera\u201d. Considera-se ainda, em tal declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 responsabilidade da empresa compreender os ambientes regulat\u00f3rio e pol\u00edtico nos quais ela tem presen\u00e7a e \u201cadvogar pol\u00edticas que fomentam o crescimento econ\u00f3mico global, promovem estabilidade financeira e melhoram as comunidades e a sociedade\u201d. Imagino que qualquer ex-respons\u00e1vel pol\u00edtico se sentir\u00e1 em sintonia com a responsabilidade assumida pela empresa e ter\u00e1 vontade de se juntar a ela na prossecu\u00e7\u00e3o de objetivos t\u00e3o elevados. Sentir-se-\u00e1 com vontade de prosseguir a sua carreira pol\u00edtica ao servi\u00e7o de organiza\u00e7\u00f5es que assumem tais responsabilidades e prosseguem semelhantes objetivos.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00e3o obtida na p\u00e1gina do Registo de Transpar\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia, cujo objetivo \u00e9 \u201cinformar os cidad\u00e3os sobre as organiza\u00e7\u00f5es e os trabalhadores independentes cujas atividades se destinam a influenciar os processos de tomada de decis\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia\u201d, o Goldman Sachs, inscrito nesse registo desde novembro de 2014, apresentou, relativamente a 2015, uma estimativa dos custos anuais relacionados com as atividades abrangidas por tal registo entre 1 000 000 e 1 249 999 euros. Resta saber se n\u00e3o seria mais transparente tornar parte da estimativa dos custos anuais relacionados com as atividades abrangidas neste Registo de Transpar\u00eancia as remunera\u00e7\u00f5es de ex-respons\u00e1veis pol\u00edticos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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