{"id":27295,"date":"2016-08-09T15:03:46","date_gmt":"2016-08-09T15:03:46","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27295"},"modified":"2016-09-22T17:35:12","modified_gmt":"2016-09-22T17:35:12","slug":"os-riscos-de-corrupcao-e-o-codigo-de-conduta-nos-organismos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27295","title":{"rendered":"Os Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo de Conduta nos Organismos P\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Manuel Carlos Nogueira, P\u00fablico<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

Amplamente aceite por toda a sociedade que a corrup\u00e7\u00e3o provoca efeitos negativos na qualidade e na intensidade da democracia. A corrup\u00e7\u00e3o provoca corros\u00e3o nos alicerces naturais de toda a organiza\u00e7\u00e3o social que assenta um estado de direito democr\u00e1tico. Diversos historiadores, defendem que um dos principais motivos que contribuiu para a queda do Imp\u00e9rio Romano no s\u00e9culo V foi a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em termos econ\u00f3micos, a\u00a0corrup\u00e7\u00e3o provoca tamb\u00e9m v\u00e1rios efeitos negativos e nefastos, dos quais podemos salientar no investimento, no com\u00e9rcio internacional e no desenvolvimento econ\u00f3mico e social. Os pr\u00f3prios agentes econ\u00f3micos sentem esses efeitos no seu dia a dia. Na literatura cient\u00edfica, existem in\u00fameras evid\u00eancias emp\u00edricas que provam tal facto.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o favorece uma classe espec\u00edfica de pessoas e gera uma ampla desigualdade de oportunidades e de acesso a recursos, o que provoca uma frustra\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es. Daqui a uma consequente instabilidade socio pol\u00edtica \u00e9 um pequeno passo. Desvia a riqueza produzida por todos, para o benef\u00edcio de apenas alguns.<\/p>\n

O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela sua preven\u00e7\u00e3o, sendo que um instrumento bastante \u00fatil que favorece esse combate nas entidades gestoras de dinheiro, valores e patrim\u00f3nios p\u00fablicos \u00e9 o Plano de Gest\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas aprovado pelo Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (CPC) em 01 de julho de 2009. Mas s\u00f3 assim o ser\u00e1, se este plano for adequadamente delineado, corretamente aplicado e monitorizado periodicamente de uma forma rigorosa.<\/p>\n

Esse plano previa que, no prazo de 90 dias os \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrim\u00f3nios p\u00fablicos, seja qual fosse a sua natureza, deviam elaborar planos de gest\u00e3o de riscos e infra\u00e7\u00f5es conexas. Refira-se desde j\u00e1 em abono da verdade, que dentro deste prazo ou logo subsequentemente a grande maioria dessas entidades elaborou os citados planos.<\/p>\n

Por sua vez em 07 de novembro de 2012, o CPC numa nova Recomenda\u00e7\u00e3o, veio pronunciar-se sobre conflitos de interesses no setor p\u00fablico. Reconheceu a necessidade de serem elaborados manuais de boa conduta, por forma a prevenir a sua ocorr\u00eancia para os eleitos, dirigentes e trabalhadores dos organismos p\u00fablicos, ou seja, a elabora\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta.<\/p>\n

J\u00e1 em 01 de julho de 2015, o CPC refere que passados cinco anos sobre a primeira Recomenda\u00e7\u00e3o, mais de 1.000 entidades de todas as \u00e1reas do setor p\u00fablico adotaram instrumentos de gest\u00e3o referentes ao citado plano. No ponto 5 desta \u00faltima Recomenda\u00e7\u00e3o o CPC aconselha que estas entidades devam publicar nos respetivos s\u00edtios da internet os seus planos. E \u00e9 exatamente neste ponto que verificamos desde logo duas graves lacunas, que podem levar o cidad\u00e3o contribuinte a pensar sobre este assunto.<\/p>\n

A primeira lacuna refere-se ao n\u00famero de entidades do setor p\u00fablico que j\u00e1 adotaram instrumentos de gest\u00e3o referentes ao Plano de Gest\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas. A citada Recomenda\u00e7\u00e3o refere que j\u00e1 foram mais de 1.000, ou seja, esta Comiss\u00e3o transmite desde logo a ideia de que apesar de terem passado mais de cinco anos, nem todas as entidades adotaram a recomenda\u00e7\u00e3o. Quantas ainda n\u00e3o adotaram e porqu\u00ea? Por falta de tempo ou de vontade dos seus dirigentes? Porque consideram desnecess\u00e1rio? Porque a transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a sua prioridade? Porqu\u00ea afinal? S\u00e3o perguntas que certamente como sempre ficar\u00e3o sem resposta.<\/p>\n

A segunda lacuna refere-se \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos citados planos nos respetivos s\u00edtios da internet destas institui\u00e7\u00f5es. Em nome da transpar\u00eancia deveria partir das pr\u00f3prias entidades essa publica\u00e7\u00e3o. Mas, apesar de existir uma Recomenda\u00e7\u00e3o do CPC, verificamos que muitas entidades ainda n\u00e3o o efeturam. Mais uma vez questionamos o motivo de tal estar a acontecer. Ser\u00e3o as entidades que n\u00e3o publicaram o plano na internet aquelas que n\u00e3o o elaboraram? Se o elaboraram porque motivo n\u00e3o o publicaram no seu s\u00edtio da internet? O que impede que exista transpar\u00eancia? Porque motivo o cidad\u00e3o contribuinte n\u00e3o tem acesso a estas informa\u00e7\u00f5es, sendo ele que contribui largamente para os sal\u00e1rios destes agentes p\u00fablicos?<\/p>\n

Relativamente ao C\u00f3digo de Conduta apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio a sua publica\u00e7\u00e3o na internet porque a maioria dos organismos p\u00fablicos n\u00e3o o efetua? Muitas empresas do setor privado j\u00e1 o fazem e para estas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, o que nos pode logicamente levar a concluir que a transpar\u00eancia para uns tem um significado e para outros tem outro.<\/p>\n

Um C\u00f3digo de Conduta estabelece princ\u00edpios e valores em mat\u00e9ria de \u00e9tica profissional e deve ser adotado no caso dos organismos p\u00fablicos pelos eleitos, dirigentes e trabalhadores. Porque raz\u00e3o os contribuintes n\u00e3o t\u00eam acesso a esses padr\u00f5es de conduta? N\u00e3o ajudar\u00e3o todos estes procedimentos f\u00e1ceis de implementar a criar um clima de confian\u00e7a entre os organismos p\u00fablicos e os contribuintes?\u00a0Vale a pena pensarmos nisto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manuel Carlos Nogueira, P\u00fablico, \u00a0 Amplamente aceite por toda a sociedade que a corrup\u00e7\u00e3o provoca efeitos negativos na qualidade e na intensidade da democracia. A corrup\u00e7\u00e3o provoca corros\u00e3o nos alicerces naturais de toda a organiza\u00e7\u00e3o social que assenta um estado de direito democr\u00e1tico. Diversos historiadores, defendem que um dos principais motivos que contribuiu para a… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,136],"tags":[],"class_list":["post-27295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-publico-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27295"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27299,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27295\/revisions\/27299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}